Emenda Pix de 2023, indicada por Luiz Carlos Motta para Álvares Florence (SP)

R$ 300 mil previstos para Álvares Florence (SP)

Última atualização em 16/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 333.724,01 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 333.724,01 a 1 recebedor em 16/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810898, de 02/10/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ÁLVARES FLORENCE (SP), CNPJ 46.599.817/0001-29

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037841, emenda 202340350003 de 2023, de autoria de Luiz Carlos Motta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810898, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Dados e observações recentes apontam para um acentuado desgaste físico: pisos e revestimentos deteriorados, iluminação insuficiente, instalações elétricas e hidráulicas desatualizadas, além da ausência de adaptações para pessoas com deficiência. O espaço não atende plenamente à demanda crescente por atividades comunitárias, reuniões, oficinas culturais e outros serviços.Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de Reforma do Centro Comunitário do Distrito de Boa Vista dos Andradas.O Centro Comunitário da Boa Vista dos Andradas, localizado no distrito homônimo, em Álvares Florence (SP), desempenha um papel central na vida da comunidade como espaço de convívio, organização social, cultura e lazer. No entanto, o prédio enfrenta problemas estruturais e de infraestrutura que comprometem sua funcionalidade e acessibilidade.Dessa forma, a reforma teve os seguintes objetivos:Melhorar a acessibilidade e segurança, com adequações de rampas, sinalização tátil, corrimãos e adaptações sanitárias.Atualizar a infraestrutura física, incluindo elétrica, hidráulica, drenagem, cobertura e iluminação.Modernizar ambientes, criando espaços multiuso, área administrativa e áreas de convivência adequadas.Promover integração comunitária, garantindo que o espaço atenda com qualidade eventos, cursos, atendimentos e ações sociais.Os benefícios da reforma serão múltiplos: inclusão social ampliada, fortalecimento comunitário, valorização do patrimônio local, melhor aproveitamento do centro como catalisador de atividades culturais e de apoio. Com planejamento técnico e financeiro adequado, o projeto inclui fases de execução, previsão de custos e estratégias de manutenção contínua.O Centro Comunitário Dionísio Marques Fernandes está localizado na Rua 12 de outubro, esquina com a Rua 28 de novembro no Bairro Boa Vista dos Andradas em Álvares Florence/SP.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 16/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 333.724,01
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 162.234,81 em 15/03/2024 · Investimento
    Recebedor: SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66)
    Pagamento 1ª Medição de Obra
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 143.253,34 ao recebedor em 15/03/2024, e R$ 18.981,47 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/01/2024, edição 1783
    Extrato Extrato EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 50/2023 TOMADA DE PREÇO: 001/2023 CONTRATANTE: Município de Álvares Florence CNPJ: 46.599.817/0001-29 C O N T R A T A D A : S A L I A R T E C O N S T R U T O R A E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.991.076/0001-66 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. OBJETO: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2024, edição 1782
    Comunitário do Distrito de Boa Vista dos Andradas, através dos recursos destinados pelo Governo Federal (Transferências Especiais), e ADJUDICA o seu objeto a seguinte empresa licitante: SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66), com o valor global de R$ 313.515,95 (trezentos e treze mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos). Fica a ADJUDICATÁRIA convocada para assinar o respectivo contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/12/2023, edição 1774
    r e s u l t a d o d o j u l g a m e n t o d o s documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 001/2023. Licitantes Habilitadas: 1) Saliarte Construtora e Engenharia Ltda (CNPJ: 16.991.076/0001-66); 2) Parcom Construtora e Incorporadora Ltda (CNPJ: 23.835.298/0001-55).Fica as licitantes acima convocadas para a abertura do envelope nº 2 “Proposta de Preços” para o dia 18 de dezembro de 2023, às 10h00min. Álvares Florence/SP, 12
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 151.218,14 em 09/05/2024 · Investimento
    Recebedor: SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66)
    Pagamento 2ª Medição de Obra
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 133.581,25 ao recebedor em 09/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/01/2024, edição 1783
    Extrato Extrato EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 50/2023 TOMADA DE PREÇO: 001/2023 CONTRATANTE: Município de Álvares Florence CNPJ: 46.599.817/0001-29 C O N T R A T A D A : S A L I A R T E C O N S T R U T O R A E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.991.076/0001-66 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. OBJETO: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2024, edição 1782
    Comunitário do Distrito de Boa Vista dos Andradas, através dos recursos destinados pelo Governo Federal (Transferências Especiais), e ADJUDICA o seu objeto a seguinte empresa licitante: SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66), com o valor global de R$ 313.515,95 (trezentos e treze mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos). Fica a ADJUDICATÁRIA convocada para assinar o respectivo contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/12/2023, edição 1774
    r e s u l t a d o d o j u l g a m e n t o d o s documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 001/2023. Licitantes Habilitadas: 1) Saliarte Construtora e Engenharia Ltda (CNPJ: 16.991.076/0001-66); 2) Parcom Construtora e Incorporadora Ltda (CNPJ: 23.835.298/0001-55).Fica as licitantes acima convocadas para a abertura do envelope nº 2 “Proposta de Preços” para o dia 18 de dezembro de 2023, às 10h00min. Álvares Florence/SP, 12
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.271,06 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66)
    Pagamento Medição Aditivo de Obra
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/01/2024, edição 1783
    Extrato Extrato EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 50/2023 TOMADA DE PREÇO: 001/2023 CONTRATANTE: Município de Álvares Florence CNPJ: 46.599.817/0001-29 C O N T R A T A D A : S A L I A R T E C O N S T R U T O R A E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.991.076/0001-66 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. OBJETO: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2024, edição 1782
    Comunitário do Distrito de Boa Vista dos Andradas, através dos recursos destinados pelo Governo Federal (Transferências Especiais), e ADJUDICA o seu objeto a seguinte empresa licitante: SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66), com o valor global de R$ 313.515,95 (trezentos e treze mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos). Fica a ADJUDICATÁRIA convocada para assinar o respectivo contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/12/2023, edição 1774
    r e s u l t a d o d o j u l g a m e n t o d o s documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 001/2023. Licitantes Habilitadas: 1) Saliarte Construtora e Engenharia Ltda (CNPJ: 16.991.076/0001-66); 2) Parcom Construtora e Incorporadora Ltda (CNPJ: 23.835.298/0001-55).Fica as licitantes acima convocadas para a abertura do envelope nº 2 “Proposta de Preços” para o dia 18 de dezembro de 2023, às 10h00min. Álvares Florence/SP, 12
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

81%

De 66% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro63%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 295.816,06 dos R$ 333.724,01 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (88,64%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 333.724,01; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 313.515,95.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202340350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Álvares Florence (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE declarou R$ 333.724,01 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002745
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009761
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810898
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
16/12/2024
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

16/12/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de ÁLVARES FLORENCE (SP) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento);6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se, a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Danilo Costa, por meio do telefone 61 2030-1877 ou através do e-mail danilo.costa@mds.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
* Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de reforma do Centro Comunitário do Distrito de Boa Vista dos Andradas.
Quantidade
589.540 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 20.271,06 de recursos próprios e R$ 13.452,95 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002745	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF009761	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB810898	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 143.253,34 em 15/03/2024
SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66)
R$ 18.981,47 em 15/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 133.581,25 em 09/05/2024
SALIARTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.991.076/0001-66)
R$ 8.320,46 em 14/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 9.379,43 em 14/05/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037841
Emenda: 202340350003
Beneficiário: ÁLVARES FLORENCE
CNPJ: 46599817000129
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov