Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Moraes para Venâncio Aires (RS)

R$ 1,9 milhão previstos para Venâncio Aires (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.900.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.900.000,00 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: infraestrutura urbana - acostamento da Avenida Fernando Manoel Swhinguel - 856 m²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 1.900.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.900.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.900.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 1.900.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.900.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      19 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 681.720,00 em 28/12/2023 · Investimento

        Recebedor: GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 21.155.314/0001-33)

        nf 638

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo 5003079-61.2026.4.04.7106

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 8.280,00 em 28/12/2023 · Investimento

        Recebedor: GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 21.155.314/0001-33)

        IR nf 638

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo 5003079-61.2026.4.04.7106

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 22.676,72 em 14/04/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        nf 202511

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.987,06 em 14/04/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        tributos NF 202511

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 22.858,09 em 14/04/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        nf 202513

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.002,95 em 14/04/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        tributos nf 202513

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.503,48 em 26/06/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        nf 202530

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 832,74 em 26/06/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        IR nf 202530

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 81.428,94 em 26/06/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        nf 202528

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.135,27 em 26/06/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        tributos nf 202528

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 13.957,78 em 17/07/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        nf 202532

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.223,05 em 17/07/2025 · Investimento

        Recebedor: LM DIMAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 15.799.902/0001-07)

        tributos nf 202532

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Outros · valor global na fonte: R$ 118.000,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de cobertura e a instalação de piso emborrachado na quadra de atividades físicas – ESF Coronel Brito no Município de Venâncio Aires.

          Assinado em 19/12/2024; vigência de 05/03/2025 até 31/08/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000158/2024)

        • Contrato 106 · Outros · valor global na fonte: R$ 208.499,00

          Contratação de empresa para execução de reformas em escolas municipais.

          Assinado em 26/11/2024; vigência de 18/02/2025 até 15/10/2025 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000155/2024)

        • Contrato 76 · Outros · valor global na fonte: R$ 221.612,00

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Construção de 10 (dez) módulos sanitários através do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, em diversos bairros do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 22/11/2024 até 16/03/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000114/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 611.572,00 em 21/07/2025 · Investimento

        Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

        nf 19467

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 7.428,00 em 21/07/2025 · Investimento

        Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

        tributo nf 19467

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 80.423,62 em 07/10/2025 · Investimento

        Recebedor: CIMENTEC PAVIMENTADORA LTDA. (CNPJ 31.982.969/0001-39)

        nf 202537

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 50 · Outros · valor global na fonte: R$ 374.027,74

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto da Rua Pedro Luiz da Silva, localizada no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS, perfazendo um total de aproximadamente 1.351m² de área total.

          Assinado em 13/06/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000063/2025)

        • Contrato 46 · Outros · valor global na fonte: R$ 762.901,91

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação de acostamento com blocos intertravados de concreto e passeio público com concreto armado, nas Ruas Fernando Manoel Schwingel, Bairro Santa Tecla e Rua Gustavo Bulow, Bairro Coronel Brito ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/06/2025; vigência de 31/07/2025 até 22/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000062/2025)

        • Contrato 41 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.094.035,17

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto, nas Ruas Ernesto Ruppenthal e Major Hermes Pereira, ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 29/05/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/09/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000051/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.525,88 em 07/10/2025 · Investimento

        Recebedor: CIMENTEC PAVIMENTADORA LTDA. (CNPJ 31.982.969/0001-39)

        tributo nf 202537

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 50 · Outros · valor global na fonte: R$ 374.027,74

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto da Rua Pedro Luiz da Silva, localizada no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS, perfazendo um total de aproximadamente 1.351m² de área total.

          Assinado em 13/06/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000063/2025)

        • Contrato 46 · Outros · valor global na fonte: R$ 762.901,91

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação de acostamento com blocos intertravados de concreto e passeio público com concreto armado, nas Ruas Fernando Manoel Schwingel, Bairro Santa Tecla e Rua Gustavo Bulow, Bairro Coronel Brito ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/06/2025; vigência de 31/07/2025 até 22/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000062/2025)

        • Contrato 41 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.094.035,17

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto, nas Ruas Ernesto Ruppenthal e Major Hermes Pereira, ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 29/05/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/09/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000051/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 268.133,62 em 04/12/2025 · Investimento

        Recebedor: CIMENTEC PAVIMENTADORA LTDA. (CNPJ 31.982.969/0001-39)

        nf 202550

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 114 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.072.775,10

          Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto – Programa Pavimenta Venâncio – Etapa 5 – Parte III - Bairro Coronel Brito, perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/12/2025; vigência de 27/04/2026 até 20/02/2027 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000148/2025)

        • Contrato 96 · Outros · valor global na fonte: R$ 442.922,03

          Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto – Programa Pavimenta Venâncio – Etapa 5 – Parte I - Bairro Cidade Alta, perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 16/10/2025; vigência de 09/02/2026 até 05/11/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000129/2025)

        • Contrato 50 · Outros · valor global na fonte: R$ 374.027,74

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto da Rua Pedro Luiz da Silva, localizada no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS, perfazendo um total de aproximadamente 1.351m² de área total.

          Assinado em 13/06/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000063/2025)

        • Contrato 46 · Outros · valor global na fonte: R$ 762.901,91

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação de acostamento com blocos intertravados de concreto e passeio público com concreto armado, nas Ruas Fernando Manoel Schwingel, Bairro Santa Tecla e Rua Gustavo Bulow, Bairro Coronel Brito ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/06/2025; vigência de 31/07/2025 até 22/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000062/2025)

        • Contrato 41 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.094.035,17

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto, nas Ruas Ernesto Ruppenthal e Major Hermes Pereira, ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 29/05/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/09/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000051/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.755,34 em 04/12/2025 · Investimento

        Recebedor: CIMENTEC PAVIMENTADORA LTDA. (CNPJ 31.982.969/0001-39)

        tributo nf 202550

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 114 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.072.775,10

          Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto – Programa Pavimenta Venâncio – Etapa 5 – Parte III - Bairro Coronel Brito, perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/12/2025; vigência de 27/04/2026 até 20/02/2027 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000148/2025)

        • Contrato 96 · Outros · valor global na fonte: R$ 442.922,03

          Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto – Programa Pavimenta Venâncio – Etapa 5 – Parte I - Bairro Cidade Alta, perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 16/10/2025; vigência de 09/02/2026 até 05/11/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000129/2025)

        • Contrato 50 · Outros · valor global na fonte: R$ 374.027,74

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto da Rua Pedro Luiz da Silva, localizada no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS, perfazendo um total de aproximadamente 1.351m² de área total.

          Assinado em 13/06/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000063/2025)

        • Contrato 46 · Outros · valor global na fonte: R$ 762.901,91

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação de acostamento com blocos intertravados de concreto e passeio público com concreto armado, nas Ruas Fernando Manoel Schwingel, Bairro Santa Tecla e Rua Gustavo Bulow, Bairro Coronel Brito ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/06/2025; vigência de 31/07/2025 até 22/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000062/2025)

        • Contrato 41 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.094.035,17

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto, nas Ruas Ernesto Ruppenthal e Major Hermes Pereira, ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 29/05/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/09/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000051/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.555,46 em 09/06/2026 · Investimento

        Recebedor: CIMENTEC PAVIMENTADORA LTDA. (CNPJ 31.982.969/0001-39)

        nf 11

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 114 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.072.775,10

          Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto – Programa Pavimenta Venâncio – Etapa 5 – Parte III - Bairro Coronel Brito, perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/12/2025; vigência de 27/04/2026 até 20/02/2027 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000148/2025)

        • Contrato 96 · Outros · valor global na fonte: R$ 442.922,03

          Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto – Programa Pavimenta Venâncio – Etapa 5 – Parte I - Bairro Cidade Alta, perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 16/10/2025; vigência de 09/02/2026 até 05/11/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000129/2025)

        • Contrato 50 · Outros · valor global na fonte: R$ 374.027,74

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto da Rua Pedro Luiz da Silva, localizada no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS, perfazendo um total de aproximadamente 1.351m² de área total.

          Assinado em 13/06/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000063/2025)

        • Contrato 46 · Outros · valor global na fonte: R$ 762.901,91

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação de acostamento com blocos intertravados de concreto e passeio público com concreto armado, nas Ruas Fernando Manoel Schwingel, Bairro Santa Tecla e Rua Gustavo Bulow, Bairro Coronel Brito ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 03/06/2025; vigência de 31/07/2025 até 22/08/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000062/2025)

        • Contrato 41 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.094.035,17

          Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a Execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto, nas Ruas Ernesto Ruppenthal e Major Hermes Pereira, ambas localizadas no perímetro urbano do Município de Venâncio Aires/RS.

          Assinado em 29/05/2025; vigência de 15/07/2025 até 05/09/2026 · PM VENANACIO AIRES

          Ver no PNCP (87334918000155-2-000051/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202340400003, uma transferência especial (emenda Pix) para Venâncio Aires (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: infraestrutura urbana - acostamento da Avenida Fernando Manoel Swhinguel - 856 m²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES declarou R$ 1.900.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE007218

    R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008925

    R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808947

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/03/2025
  6. 02/05/2025
  7. 02/06/2025
  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    19 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 28/02/2025Enviado para Análise
  6. 29/05/2025Em Complementação
  7. 30/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 30/05/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 02/05/2025.

    1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 01, descrever a INFRAESTRUTURA URBANA mencionada e especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação, por exemplo) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços. 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, os tópicos abaixo:- Descrever a meta de forma específica (sem generalizações), informar a localização da intervenção e se está em área Rural ou Urbana,- Por exemplo: Pavimentação em zona rural (com a unidade ajustada para m²),- Ajuste as metas de forma que fique claro o local da intervenção,

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Valor do executor: R$ 1.900.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    infraestrutura urbana

    Quantidade
    856 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.900.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.219,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00721805/07/2023EnviadoR$ 1.900.000,00
Documento hábil 2023TF008925—Enviado com SucessoR$ 1.900.000,00
Ordem bancária 2023OB80894730/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037873
Emenda
202340400003
Beneficiário
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
CNPJ
87334918000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov