Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Moraes para Vera Cruz (RS)
R$ 1,2 milhão previstos para Vera Cruz (RS)
Última atualização em 21/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 455.680,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 455.680,80 a 1 recebedor em 21/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto 01 - Pavimentação de 3.900 m² da estrada geral da Localidade de Dona Josefa;Objeto 02 - Pavimentação de 4.560 m² da estrada geral da Localidade de Mato Alto;Objeto 03 - Pavimentação de 2.400 m² da estrada geral da Localidade de Coxilha do Mandelli. O objetivo da pavimentação dos trechos é oferecer melhores condições de transporte da produção agropecuária de cooperativas, associações e, especialmente, produtores familiares do Município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 21/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 455.680,80
Pendente declarado: R$ 744.319,20
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 143.899,20 em 12/07/2024 · Investimento
Recebedor: CESAR LUIS STUMM & CIA LTDA (CNPJ 13.393.720/0001-06)
Pavimentação com blocos intertravados de concreto de trecho da Estrada de Linha mato Alto com transferência Especial da União – Pav. Mato Alto/Coxilha/Dona Josefa, cfe Contrato 132/2023 Concorrência 005/2023. Valor material R$127.408,35 – Valor mão de obr
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 248.800,00
Pavimentação om blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Coxilha Mandelli, totalizando 2.400,00 m², em uma extensão de 400,00 metros lineares, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 22/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000029/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 217.994,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm. totalizando em 2.100,00 m², em uma extensão de 350,00 metros lineares, de trecho na localidade de Travessa Becker, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos. Com recursos de transferência Especial da União - E.P. Individual - Pavimentação Travessa Becker .
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000027/2024)
Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 398.593,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Dona Josefa, totalizando em 3.900,00 m², em uma extensão de 650,00 metros lineares, visando a melhoria das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000028/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · processo 23081037253202467
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 143.499,48 em 23/07/2024 · Investimento
Recebedor: CESAR LUIS STUMM & CIA LTDA (CNPJ 13.393.720/0001-06)
Pavimentação com blocos intertravados de concreto de trecho da Estrada de Linha mato Alto com transferência Especial da União – Pav. Mato Alto/Coxilha/Dona Josefa, cfe Contrato 132/2023 Concorrência 005/2023. Valor material R$127.054,44 – Valor mão de obr
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 248.800,00
Pavimentação om blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Coxilha Mandelli, totalizando 2.400,00 m², em uma extensão de 400,00 metros lineares, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 22/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000029/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 217.994,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm. totalizando em 2.100,00 m², em uma extensão de 350,00 metros lineares, de trecho na localidade de Travessa Becker, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos. Com recursos de transferência Especial da União - E.P. Individual - Pavimentação Travessa Becker .
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000027/2024)
Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 398.593,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Dona Josefa, totalizando em 3.900,00 m², em uma extensão de 650,00 metros lineares, visando a melhoria das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000028/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · processo 23081037253202467
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 155.890,80 em 13/08/2024 · Investimento
Recebedor: CESAR LUIS STUMM & CIA LTDA (CNPJ 13.393.720/0001-06)
Pavimentação com blocos intertravados de concreto de trecho da Estrada de Linha mato Alto com transferência Especial da União – Pav. Mato Alto/Coxilha/Dona Josefa, cfe Contrato 132/2023 Concorrência 005/2023. Valor material R$138.025,71 – Valor mão de obr
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 248.800,00
Pavimentação om blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Coxilha Mandelli, totalizando 2.400,00 m², em uma extensão de 400,00 metros lineares, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 22/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000029/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 217.994,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm. totalizando em 2.100,00 m², em uma extensão de 350,00 metros lineares, de trecho na localidade de Travessa Becker, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos. Com recursos de transferência Especial da União - E.P. Individual - Pavimentação Travessa Becker .
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000027/2024)
Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 398.593,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Dona Josefa, totalizando em 3.900,00 m², em uma extensão de 650,00 metros lineares, visando a melhoria das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000028/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · processo 23081037253202467
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 12.391,32 em 23/08/2024 · Investimento
Recebedor: CESAR LUIS STUMM & CIA LTDA (CNPJ 13.393.720/0001-06)
Pavimentação com blocos intertravados de concreto de trecho da Estrada de Linha mato Alto com transferência Especial da União – Pav. Mato Alto/Coxilha/Dona Josefa, cfe Contrato 132/2023 Concorrência 005/2023. Valor material R$10.971,27 – Valor mão de obra
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 248.800,00
Pavimentação om blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Coxilha Mandelli, totalizando 2.400,00 m², em uma extensão de 400,00 metros lineares, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 22/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000029/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 217.994,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm. totalizando em 2.100,00 m², em uma extensão de 350,00 metros lineares, de trecho na localidade de Travessa Becker, visando melhorias das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos. Com recursos de transferência Especial da União - E.P. Individual - Pavimentação Travessa Becker .
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000027/2024)
Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 398.593,00
Pavimentação com blocos intertravados de concreto 16 faces, na espessura de 8 cm, de trecho da estrada de Dona Josefa, totalizando em 3.900,00 m², em uma extensão de 650,00 metros lineares, visando a melhoria das condições de tráfego para os veículos de transporte unitários e coletivos na localidade. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 21/08/2024 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Ver no PNCP (98661366000106-2-000028/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · processo 23081037253202467
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202340400003, uma transferência especial (emenda Pix) para Vera Cruz (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto 01 - Pavimentação de 3.900 m² da estrada geral da Localidade de Dona Josefa;Objeto 02 - Pavimentação de 4.560 m² da estrada geral da Localidade de Mato Alto;Objeto 03 - Pavimentação de 2.400 m² da estrada geral da Localidade de Coxilha do Mandelli. O objetivo da pavimentação dos trechos é oferecer melhores condições de transporte da produção agropecuária de cooperativas, associações e, especialmente, produtores familiares do Município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 21/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VERA CRUZ declarou R$ 455.680,80 executados e R$ 744.319,20 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002989
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006513
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806510
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/03/2025
- 24/03/2025
- 01/04/2025
- 26/05/2025
- 28/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/05/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 21/09/2026
- 06/08/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 21/09/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 13/12/2024Em Elaboração
- 16/12/2024Aguardando envio para Análise
- 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 12/03/2025Aguardando envio para Análise
- 12/03/2025Enviado para Análise
- 26/05/2025Em Complementação
- 27/05/2025Aguardando envio para Análise
- 27/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Indicar a mensurabilidade das metas 01, 02 e 03 informadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, que identificou a necessidade de complementação das informações no objeto da execução “Objeto 01 - Pavimentação de 3.900 m² da estrada geral da Localidade de Dona Josefa; Objeto 02 - Pavimentação de 4.560 m² da estrada geral da Localidade de Mato Alto; Objeto 03 - Pavimentação de 2.400 m² da estrada geral da Localidade de Coxilha do Mandelli. O objetivo da pavimentação dos trechos é oferecer melhores condições de transporte da produção agropecuária de cooperativas, associações e, especialmente, produtores familiares do Município”. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, caso o objetivo e as metas envolvam ações voltadas para a pesca e aquicultura, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
Checklist para o Beneficiário – Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, ponte detalhe a quantidade e as especificações técnicas, qual tipo de ponte?4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor nas METAS 1, 2 e 3:1 - METAS:Após avaliação das "METAS 1, 2, 3, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Faz-se necessário detalhar o tipo de pavimentação nas metas.PARECER DETALHADO EM ANEXOApós o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Solicita-se complementação:- Informar se a localidade da pavimentação é urbana OU rural."
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Valor do executor: R$ 1.200.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Objeto 01 - Pavimentação asfáltica com CBUQ, de trecho da estrada geral da Localidade de Dona Josefa, interior do Município de Vera Cruz/RS.
- Quantidade
- 3.900 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 115,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Objeto 02 - Pavimentação, com blocos intertravados de concreto, de trecho da estrada geral da Localidade de Mato Alto, interior do Município de Vera Cruz/RS.
- Quantidade
- 4.560 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 109,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Objeto 03 - Pavimentação, com blocos intertravados de concreto, de trecho da estrada geral da Localidade de Coxilha do Mandelli, interior do Município de Vera Cruz/RS
- Quantidade
- 2.400 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 104,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002989 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006513 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806510 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 06/11/2026, edição 2083, PDF do diário oficial · cita o código do plano
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037874
- Emenda
- 202340400003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- CNPJ
- 98661366000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov