Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Moraes para Ijuí (RS)

R$ 200 mil previstos para Ijuí (RS)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 185.095,88 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 185.095,88 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IJUI (RS), CNPJ 90.738.196/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037883, emenda 202340400003 de 2023, de autoria de Marcelo Moraes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810928, de 02/10/2023; 2023OB814076, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos, como troca de pavimentação e vegetação com uma área total de 947m².

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 185.095,88
  Pendente declarado: R$ 14.904,12
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 15.111,49 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GENESIS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 52.125.348/0001-09)
    Pagamento NF. 131
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.000,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos conforme termo de referencia em anexo.
    Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 31/07/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-000240/2024)
    Contrato 007334 · Empenho · valor global na fonte: R$ 147.000,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos conforme termo de referencia em anexo.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-000249/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.251,20 em 13/03/2025 · Investimento
    Recebedor: GENESIS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 52.125.348/0001-09)
    Pagto NF. 188
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.000,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos conforme termo de referencia em anexo.
    Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 31/07/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-000240/2024)
    Contrato 007334 · Empenho · valor global na fonte: R$ 147.000,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos conforme termo de referencia em anexo.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-000249/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 375,67 em 27/03/2025 · Investimento
    Recebedor: GENESIS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 52.125.348/0001-09)
    Pagto NF. 199
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.000,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos conforme termo de referencia em anexo.
    Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 31/07/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-000240/2024)
    Contrato 007334 · Empenho · valor global na fonte: R$ 147.000,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos conforme termo de referencia em anexo.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-000249/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.584,58 em 23/09/2025 · Investimento
    Recebedor: J. M. DE BITTENCOURT & CIA. LTDA. (CNPJ 51.601.943/0001-00)
    Pagamento NF. 34
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 07/05/2026 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001082/2025)
    Contrato 004333 · Empenho · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Advertência, a partir de 03/09/2026, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 66919/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 44.688,74 em 15/10/2025 · Investimento
    Recebedor: J. M. DE BITTENCOURT & CIA. LTDA. (CNPJ 51.601.943/0001-00)
    Pagamento NF.36
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 07/05/2026 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001082/2025)
    Contrato 004333 · Empenho · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Advertência, a partir de 03/09/2026, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 66919/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 56.636,09 em 19/11/2025 · Investimento
    Recebedor: J. M. DE BITTENCOURT & CIA. LTDA. (CNPJ 51.601.943/0001-00)
    Pagamento NF.48
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 07/05/2026 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001082/2025)
    Contrato 004333 · Empenho · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Advertência, a partir de 03/09/2026, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 66919/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 7.578,11 em 03/12/2025 · Investimento
    Recebedor: J. M. DE BITTENCOURT & CIA. LTDA. (CNPJ 51.601.943/0001-00)
    Pagamento NF.53
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 07/05/2026 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001082/2025)
    Contrato 004333 · Empenho · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Advertência, a partir de 03/09/2026, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 66919/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.870,00 em 30/01/2026 · Investimento
    Recebedor: J. M. DE BITTENCOURT & CIA. LTDA. (CNPJ 51.601.943/0001-00)
    Pagamento NF. 70
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 07/05/2026 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001082/2025)
    Contrato 004333 · Empenho · valor global na fonte: R$ 164.400,00
    Contratacao de empresa para realizacao de reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos patrimonio n 22633 localizado na Rua Emilio Frederico Buhrer esquina com Rua Prof. Angela M. Lucchese bairro Sao Geraldo Ijui RS conforme Termo de Referencia em anexo.
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
    Ver no PNCP (90738196000109-2-001122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Advertência, a partir de 03/09/2026, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 66919/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.350.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.650.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (81,82%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202340400003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ijuí (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos, como troca de pavimentação e vegetação com uma área total de 947m².

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IJUI declarou R$ 185.095,88 executados e R$ 14.904,12 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006323
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010859
R$ 181.609,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810928
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014103
R$ 18.390,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814076
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
01/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 11/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

23/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
07/04/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IJUI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Reforma do passeio no entorno do Bosque dos Capuchinhos,com a troca da pavimentação e vegetação.
Quantidade
947 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 185.095,88 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 195,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
A executar
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 14.904,12 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 14.904,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006323	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF010859	—	Enviado com Sucesso	R$ 181.609,75
Ordem bancária 2023OB810928	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014103	—	Enviado com Sucesso	R$ 18.390,25
Ordem bancária 2023OB814076	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037883
Emenda: 202340400003
Beneficiário: MUNICIPIO DE IJUI
CNPJ: 90738196000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov