Emenda Pix de 2023, indicada por Marlon Santos para Encruzilhada do Sul (RS)
R$ 300 mil previstos para Encruzilhada do Sul (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 474.629,81 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 474.629,81 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: pavimentação de ruas urbanas no município de Encruzilhada do Sul, RS, com a meta principal de calçar vias públicas já existentes utilizando blocos de concreto intertravados, incluindo a instalação de tubos de concreto armado e simples, bem como bocas de lobo. As intervenções ocorrerão nas ruas Francisco Lacerda (bairro Paraíso), Professora Santa Júlia, Travessa Professora Santa Júlia, Travessa 1, Assis Brasil, Cassiano Ferraz, além de outras vias nos bairros Assis Brasil e Francisco Valdomiro Lorenz. A finalidade da pavimentação é promover uma melhor qualidade de vida para a população local, com melhorias na segurança, saúde, mobilidade, acessibilidade, escoamento e drenagem, além de contribuir com a permeabilidade do solo para evitar enchentes, facilitar a limpeza das vias, valorizar os imóveis e otimizar o tráfego de veículos. A extensão total prevista da obra é de 1.470,77 metros.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 474.629,81
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 102.512,45 em 05/08/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SBARENGE LTDA (CNPJ 42.518.816/0001-51)
NOTA 202424
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 132 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.083.987,00
Execucao de obra de Passeio Publico para Caminhodromo com assentamento de meio fio drenagem iluminacao e com Ponto de Hidratacao na Av. Arnildo Genz.
Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000119/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 535.000,00
Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de DRENAGEM na RUA FRANCISCO LACERDA RUA PROFESSORA SANTA JULIA e RUAS DO BAIRRO ASSIS BRASIL.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000193/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 114.243,90 em 06/08/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SBARENGE LTDA (CNPJ 42.518.816/0001-51)
NOTA 202425
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 132 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.083.987,00
Execucao de obra de Passeio Publico para Caminhodromo com assentamento de meio fio drenagem iluminacao e com Ponto de Hidratacao na Av. Arnildo Genz.
Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000119/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 535.000,00
Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de DRENAGEM na RUA FRANCISCO LACERDA RUA PROFESSORA SANTA JULIA e RUAS DO BAIRRO ASSIS BRASIL.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000193/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 129.263,61 em 14/08/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SBARENGE LTDA (CNPJ 42.518.816/0001-51)
NOTA 202426
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 132 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.083.987,00
Execucao de obra de Passeio Publico para Caminhodromo com assentamento de meio fio drenagem iluminacao e com Ponto de Hidratacao na Av. Arnildo Genz.
Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000119/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 535.000,00
Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de DRENAGEM na RUA FRANCISCO LACERDA RUA PROFESSORA SANTA JULIA e RUAS DO BAIRRO ASSIS BRASIL.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000193/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 128.609,85 em 30/09/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SBARENGE LTDA (CNPJ 42.518.816/0001-51)
NOTA 202431
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 132 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.083.987,00
Execucao de obra de Passeio Publico para Caminhodromo com assentamento de meio fio drenagem iluminacao e com Ponto de Hidratacao na Av. Arnildo Genz.
Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000119/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 535.000,00
Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de DRENAGEM na RUA FRANCISCO LACERDA RUA PROFESSORA SANTA JULIA e RUAS DO BAIRRO ASSIS BRASIL.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Ver no PNCP (89363642000169-2-000193/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Marlon Santos indicou, pela emenda 202340450002, uma transferência especial (emenda Pix) para Encruzilhada do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: pavimentação de ruas urbanas no município de Encruzilhada do Sul, RS, com a meta principal de calçar vias públicas já existentes utilizando blocos de concreto intertravados, incluindo a instalação de tubos de concreto armado e simples, bem como bocas de lobo. As intervenções ocorrerão nas ruas Francisco Lacerda (bairro Paraíso), Professora Santa Júlia, Travessa Professora Santa Júlia, Travessa 1, Assis Brasil, Cassiano Ferraz, além de outras vias nos bairros Assis Brasil e Francisco Valdomiro Lorenz. A finalidade da pavimentação é promover uma melhor qualidade de vida para a população local, com melhorias na segurança, saúde, mobilidade, acessibilidade, escoamento e drenagem, além de contribuir com a permeabilidade do solo para evitar enchentes, facilitar a limpeza das vias, valorizar os imóveis e otimizar o tráfego de veículos. A extensão total prevista da obra é de 1.470,77 metros.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL declarou R$ 474.629,81 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001329
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009291
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810944
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 31/03/2025
- 13/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/01/2025 e 18/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 17/01/2025Em Elaboração
- 17/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 23/04/2025Em Complementação
- 12/06/2025Aguardando envio para Análise
- 12/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 18/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/03/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Drenagem) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano. 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- As metas citadas não apresentam intervenções em área rural.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação 1.470.77m, vias públicas já existentes utilizando blocos de concreto intertravados, incluindo a instalação de tubos de concreto armado e simples, bem como bocas de lobo.
- Quantidade
- 1.470 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 174.629,81 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 322,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001329 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009291 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810944 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037926
- Emenda
- 202340450002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL
- CNPJ
- 89363642000169
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov