Emenda Pix de 2023, indicada por Ricardo Guidi para Içara (SC)

R$ 1 milhão previstos para Içara (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ICARA (SC), CNPJ 82.916.800/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038051, emenda 202340620003 de 2023, de autoria de Ricardo Guidi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808230, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação de rodovia municipal visando garantir segurança, agilidade, eficiência no deslocamento de pessoas e mercadorias (Localizado em Perímetro Urbano); e Reforma e Ampliação de Centro Comunitário visando oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento social, cultural e educacional da comunidade (Localizado em Perímetro Urbano). Ambas as ações tem como finalidade proporcionar melhor acesso a serviços e infraestrutura adequada a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar coletivo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 55.946,66 em 22/08/2024 · Investimento
    Recebedor: WEST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.252.609/0001-81)
    BM 01 - CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA "LUIS CASTAGNHETTI" NO BAIRRO RAICHASKI - IÇARA/SC
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000903/2024)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.522,55
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA Nº01, BAIRRO BOA VISTA, IÇARA/SC, COM AREA CONSTRUIDA DE 3.920,0M²
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000627/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 586.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO 3, COM ÁREA TOTAL DE 293,44 M².
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000609/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 195.695,65
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA ROD. JUVENAL JOSÉ SILVANO, BAIRRO COQUEIROS, IÇARA/SC.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000608/2024)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM IÇARA/SC, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001009/2024)
    Contrato 053/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 795.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, BAIRRO CENTRO, IÇARA/SC, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 6.550,0 M².
    Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 03/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000462/2024)
    Contrato 044/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 151.510,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PONTA DO MATO.
    Assinado em 04/03/2024; vigência de 04/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000238/2024)
    Contrato 043/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 140.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO AUDITÓRIO DA E.M.E.F. PAULO RIZZIERI, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA - IÇARA/SC.
    Assinado em 01/03/2024; vigência de 01/03/2024 até 30/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000227/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.569,52 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: WEST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.252.609/0001-81)
    BM 02 - CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA "LUIS CASTAGNHETTI" NO BAIRRO RAICHASKI - IÇARA/SC
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000903/2024)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.522,55
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA Nº01, BAIRRO BOA VISTA, IÇARA/SC, COM AREA CONSTRUIDA DE 3.920,0M²
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000627/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 586.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO 3, COM ÁREA TOTAL DE 293,44 M².
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000609/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 195.695,65
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA ROD. JUVENAL JOSÉ SILVANO, BAIRRO COQUEIROS, IÇARA/SC.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000608/2024)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM IÇARA/SC, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001009/2024)
    Contrato 053/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 795.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, BAIRRO CENTRO, IÇARA/SC, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 6.550,0 M².
    Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 03/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000462/2024)
    Contrato 044/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 151.510,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PONTA DO MATO.
    Assinado em 04/03/2024; vigência de 04/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000238/2024)
    Contrato 043/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 140.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO AUDITÓRIO DA E.M.E.F. PAULO RIZZIERI, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA - IÇARA/SC.
    Assinado em 01/03/2024; vigência de 01/03/2024 até 30/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000227/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 185.186,12 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: WEST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.252.609/0001-81)
    BM 03 - CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA "LUIS CASTAGNHETTI" NO BAIRRO RAICHASKI - IÇARA/SC
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000903/2024)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.522,55
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA Nº01, BAIRRO BOA VISTA, IÇARA/SC, COM AREA CONSTRUIDA DE 3.920,0M²
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000627/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 586.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO 3, COM ÁREA TOTAL DE 293,44 M².
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000609/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 195.695,65
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA ROD. JUVENAL JOSÉ SILVANO, BAIRRO COQUEIROS, IÇARA/SC.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000608/2024)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM IÇARA/SC, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001009/2024)
    Contrato 053/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 795.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, BAIRRO CENTRO, IÇARA/SC, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 6.550,0 M².
    Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 03/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000462/2024)
    Contrato 044/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 151.510,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PONTA DO MATO.
    Assinado em 04/03/2024; vigência de 04/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000238/2024)
    Contrato 043/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 140.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO AUDITÓRIO DA E.M.E.F. PAULO RIZZIERI, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA - IÇARA/SC.
    Assinado em 01/03/2024; vigência de 01/03/2024 até 30/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000227/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.060,64 em 21/10/2024 · Investimento
    Recebedor: WEST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.252.609/0001-81)
    BM 04 - CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA "LUIS CASTAGNHETTI" NO BAIRRO RAICHASKI - IÇARA/SC
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000903/2024)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.522,55
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA Nº01, BAIRRO BOA VISTA, IÇARA/SC, COM AREA CONSTRUIDA DE 3.920,0M²
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000627/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 586.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO 3, COM ÁREA TOTAL DE 293,44 M².
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000609/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 195.695,65
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA ROD. JUVENAL JOSÉ SILVANO, BAIRRO COQUEIROS, IÇARA/SC.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000608/2024)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM IÇARA/SC, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001009/2024)
    Contrato 053/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 795.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, BAIRRO CENTRO, IÇARA/SC, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 6.550,0 M².
    Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 03/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000462/2024)
    Contrato 044/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 151.510,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PONTA DO MATO.
    Assinado em 04/03/2024; vigência de 04/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000238/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144.047,27 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: WEST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.252.609/0001-81)
    BM 05 - CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 108 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO CRISTO REI, LOCALIZADA NA RUA CHAPECÓ S/N, BAIRRO CRISTO REI EM IÇARA/SC, COM ÁREA TOTAL DE 870,0 M².
    Assinado em 23/10/2024; vigência de 23/10/2024 até 23/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001406/2024)
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA "LUIS CASTAGNHETTI" NO BAIRRO RAICHASKI - IÇARA/SC
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000903/2024)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.522,55
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA Nº01, BAIRRO BOA VISTA, IÇARA/SC, COM AREA CONSTRUIDA DE 3.920,0M²
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000627/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 586.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO 3, COM ÁREA TOTAL DE 293,44 M².
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000609/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 195.695,65
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA ROD. JUVENAL JOSÉ SILVANO, BAIRRO COQUEIROS, IÇARA/SC.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000608/2024)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM IÇARA/SC, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001009/2024)
    Contrato 053/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 795.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, BAIRRO CENTRO, IÇARA/SC, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 6.550,0 M².
    Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 03/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000462/2024)
    Contrato 044/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 151.510,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PONTA DO MATO.
    Assinado em 04/03/2024; vigência de 04/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000238/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.928,82 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: WEST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.252.609/0001-81)
    BM 06 - CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 112 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.030,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO VILA NOVA.
    Assinado em 26/11/2024; vigência de 26/11/2024 até 26/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001575/2024)
    Contrato 108 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO CRISTO REI, LOCALIZADA NA RUA CHAPECÓ S/N, BAIRRO CRISTO REI EM IÇARA/SC, COM ÁREA TOTAL DE 870,0 M².
    Assinado em 23/10/2024; vigência de 23/10/2024 até 23/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001406/2024)
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA "LUIS CASTAGNHETTI" NO BAIRRO RAICHASKI - IÇARA/SC
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000903/2024)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.522,55
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA Nº01, BAIRRO BOA VISTA, IÇARA/SC, COM AREA CONSTRUIDA DE 3.920,0M²
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000627/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 586.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO 3, COM ÁREA TOTAL DE 293,44 M².
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000609/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 195.695,65
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA ROD. JUVENAL JOSÉ SILVANO, BAIRRO COQUEIROS, IÇARA/SC.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000608/2024)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM IÇARA/SC, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-001009/2024)
    Contrato 053/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 795.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, BAIRRO CENTRO, IÇARA/SC, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 6.550,0 M².
    Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 03/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000462/2024)
    Contrato 044/2024 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 151.510,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PONTA DO MATO.
    Assinado em 04/03/2024; vigência de 04/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000238/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 93.418,03 em 16/06/2025 · Investimento
    Recebedor: AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 27.118.194/0001-80)
    BM 01 - PAV.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 647.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MARIA MUNERETTO ZILLI – ICR 472 NO TRECHO ENTRE AS ESTACAS 24+0,00 A 39+0,00.
    Assinado em 26/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 16/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000390/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 320.842,94 em 03/07/2025 · Investimento
    Recebedor: AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 27.118.194/0001-80)
    BM 02 - PAV.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 647.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MARIA MUNERETTO ZILLI – ICR 472 NO TRECHO ENTRE AS ESTACAS 24+0,00 A 39+0,00.
    Assinado em 26/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 16/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
    Ver no PNCP (82916800000111-2-000390/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Ricardo Guidi indicou, pela emenda 202340620003, uma transferência especial (emenda Pix) para Içara (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ICARA declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006821
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008248
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808230
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
15/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
05/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
10/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
12/03/2025Em Complementação
26/03/2025Aguardando envio para Análise
26/03/2025Enviado para Análise
06/06/2025Em Complementação
09/06/2025Aguardando envio para Análise
09/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/06/2025Aguardando envio para Análise
09/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Descrever a meta 02, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural. Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/04/2025.
Conforme o PARECER Nº 66/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, em anexo.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/05/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 01, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação, por exemplo) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se a RODOVIA está no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços. 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ICARA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Obra de reforma e ampliação do Centro Comunitário do Bairro Poço 3
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 586.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 586.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação Asfáltica em perímetro urbano - Rodovia Municipal Linha Zilli
Quantidade
300 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 414.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1.380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006821	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF008248	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB808230	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038051
Emenda: 202340620003
Beneficiário: MUNICIPIO DE ICARA
CNPJ: 82916800000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov