Emenda Pix de 2023, indicada por Rogério Correia para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 420,8 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pelo estado

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 99.959,00 a 5 recebedores em 23/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 218.550,00 a 4 recebedores em 31/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 43 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CNPJ 18.715.615/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038065, emenda 202340640013 de 2023, de autoria de Rogério Correia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811045, de 02/10/2023; 2023OB814247, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Transferência Especial para aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater – Unidade de Alvinópolis. A aquisição tem por objetivo maior eficiência produtiva, desenvolvimento agrícola, melhoria de renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares, para uso na Associação de Desenvolvimento Comunitário Transferência Especial destinada a aquisição de material e equipamento para a Universidade Federal de Minas Gerais Transferência Especial para aparelhamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 420.840,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 420.840,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 420.840,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 420.840,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 100.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS de 23/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 99.959,00
  Pendente declarado: R$ 41,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.845,00 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 15.453.449/0001-82)
    Referente a Nota Fiscal 16615
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.240,00 em 16/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SEA & NAUTICA LTDA (CNPJ 70.994.140/0001-08)
    Referente a Nota Fiscal 4480
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.900,00 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL CEDRO LTDA (CNPJ 10.732.150/0001-43)
    Referente a Nota Fiscal 4961
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.000,00 em 03/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MATHEUS THIAGO LOCH DE LIMA (CNPJ 10.015.793/0001-76)
    Referente a Nota Fiscal 164
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/03/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.000,00 em 26/03/2025 · Investimento
    Recebedor: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 15.453.449/0001-82)
    Referente a Nota Fiscal 18108
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 146,00 em 29/07/2025 · Investimento
    Recebedor: SUPREMA HIDROELETRICA LTDA (CNPJ 42.981.902/0001-04)
    Referente a Nota Fiscal 2572
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.828,00 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 15.453.449/0001-82)
    Referente a Nota Fiscal 19280
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO de 31/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 218.550,00
  Pendente declarado: R$ 2.290,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.300,00 em 25/04/2024 · Investimento
    Recebedor: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA (CNPJ 22.825.872/0001-21)
    NOTA FISCAL 1215
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 163.800,00 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA (CNPJ 01.563.351/0001-73)
    NOTA FISCAL 148580
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.700,00 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA (CNPJ 41.389.018/0001-04)
    NOTA FISCAL 930
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.750,00 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. (CNPJ 11.097.671/0001-39)
    NOTA FISCAL 5091
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rogério Correia indicou, pela emenda 202340640013, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 420.840,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 420.840,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 420.840,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 420.840,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

No relatório final de 23/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS declarou R$ 99.959,00 executados e R$ 41,00 pendentes.

No relatório final de 31/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO declarou R$ 218.550,00 executados e R$ 2.290,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008374
R$ 420.840,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011465
R$ 210.630,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811045
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014873
R$ 210.210,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814247
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
05/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
12/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação

Ver os outros 13 registros, até 01/07/2026

13/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
14/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
21/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
03/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/06/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/10/2025
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
23/03/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/07/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 23/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
03/04/2025Aguardando envio para Análise
03/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 14 pareceres

Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
De acordo com o Art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que os objetos da execução e suas respectivas metas:18.715.573/0001-67 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOTransferência Especial para aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.18.715.599/0001-05 - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOTransferência Especial destinada a aquisição de material e equipamento para a Universidade Federal de Minas Gerais03.389.126/0001-98 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAISTransferência Especial para aparelhamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.Não encontram alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
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Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação de todas as Metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada referente ao objeto (Transferência Especial para aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
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Análise concluída em 12/02/2025.
Atender as diligências em anexo.A finalidade para o Executor CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS deverá ser adequada para a finalidade 06 - Segurança / 181 - Policiamento.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
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Análise concluída em 14/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032023-038065 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, em anexo, a quantidade de cada item juntamente com valor unitário, valor total e orçamentos, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho: Transferência Especial destinada a aquisição de material e equipamento para a Universidade Federal de Minas GeraisMeta 1 Projetor multimidia - interface: para computador, vídeo, S-VIDEO, HDMI, USB, AV/VGA; compatibilidade: com microcomputadores e vídeos diversos padrõesMeta 2Bebedouro refrigerado - tipo: industrial; capacidade refrigeração: 40 litros/hora; capacidade reservatório: de 100 a 150 litros; gabinete: acho inox; torneira: 1 saída de água em cano de 3/4 de polegada; vazão: conforme fabricante; tensão: 127 e/ou 220 voAssim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/02/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032023-038065 / 2023, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Warley Ferreira Telefone: 61 3218-3763
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação ser compatível com outro Órgão, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação 09032023-038065 não é compatível com as ações e finalidades do FNDE.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO em relação ao objeto e as metas descritas neste Parecer. Ressalta-se que a analise realizada pelo MDA foi exclusivamente em relação ao Objeto de Execução: Transferência Especial para aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater – Unidade de Alvinópolis. A aquisição tem por objetivo maior eficiência produtiva, desenvolvimento agrícola, melhoria de renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares, para uso na Associação de Desenvolvimento Comunitário. Os demais objetos listados no Plano de Trabalho não se aplicam as políticas públicas do MDA.Matheus Gringo de Assunção Assessor Técnico Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção FamiliarDECOOP/SEAB/MDA
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Transferência Especial para aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater – Unidade de Alvinópolis. A aquisição tem por objetivo maior eficiência produtiva, desenvolvimento agrícola, melhoria de renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares, para uso na Associação de Desenvolvimento Comunitário; Transferência Especial para aparelhamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Transferência Especial destinada a aquisição de material e equipamento para a Universidade Federal de Minas Gerais” e suas respectivas metas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho aprovado, conforme parecer em anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor do executor: R$ 220.840,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
TRATOR AGRICOLA - SISTEMA DE DESLOCAMENTO: SOBRE PNEUS 4X4;MODELO: COM TOLDO DE PROTECAO; POTENCIA MOTOR: MINIMA 70CV; NUMERO DE CILINDROS: 03 CILINDROS MINIMO; TRACAO: 4 X 4;CAPACIDADE TANQUE: MINIMA DE 60 LITROS; COMBUSTIVEL: DIESEL;DIRECAO HIDRAULICA,
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 163.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 163.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
GRADE ARADORA DE ARRASTO - ESTRUTURA: VIGAS TUBULARES DE ALTA RESISTENCIA; MANCAL: DE ROLAMENTOS CONICOS A GRAXA; ENGATE: ARTICULADO REGULAVEL SIST. TRANSP. CONTROLE REMOTO; NUMERO DE DISCOS: 12 DISCOS; DIAMETRO DISCO: 26 POLEGADAS; TIPO DE DISCO: RECORTA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 23.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 23.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
DISTRIBUIDOR DE CALCARIO, ADUBO E SEMENTE - DISPOSITIVOS: PARA DISTRIBUICAO A LANCO;CAPACIDADE VOLUMETRICA: 300 LITROS; CARGA UTIL MAXIMA: 500 KG; SISTEMA DETRANSMISSAO: CAIXA DE ENGRENAGENS; ROTACAO DO DISCO: 780 RPM;
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 23.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 23.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
PLANTADEIRA E ADUBADEIRA - TIPO: ACOPLAVEL AO TRATOR; COMPONENTES (1): 3 LINHAS DE PLANTIO; COMPONENTES (2): SULCADORES PROFUNDOS; COMPONENTES (3): COM DISCO DE CORTE DE NO MINIMO 13 POLEGADAS; PLANTADEIRA E ADUBADEIRA PLANTIO DIRETO TIPO: ACOPLAVEL AO HI
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.640,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.640,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

Meta 1
Projetor multimidia - interface: para computador, vídeo, S-VIDEO, HDMI, USB, AV/VGA; compatibilidade: com microcomputadores e vídeos diversos padrões
Quantidade
22 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.545,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Bebedouro refrigerado - tipo: industrial; capacidade refrigeração: 40 litros/hora; capacidade reservatório: de 100 a 150 litros; gabinete: acho inox; torneira: 1 saída de água em cano de 3/4 de polegada; vazão: conforme fabricante; tensão: 127 e/ou 220 vo
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 19.180,18 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.196,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
BOTE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CILINDRO DE MERGULHO
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
PROPORCIONADOR DE ESPUMA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.045,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.045,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
ESGUICHO PARA MANGUEIRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.828,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.828,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
JOGO DE CHAVE DE FENDA PHILIPS
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 172,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 43,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
MOTOR DE POPA 15 HP
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
CARRETINHA PARA EMBARCAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.240,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.240,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
LANTERNA LUZ DE CENA
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 27.015,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.403,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008374	06/07/2023	Enviado	R$ 420.840,00
Documento hábil 2023TF011465	—	Enviado com Sucesso	R$ 210.630,00
Ordem bancária 2023OB811045	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014873	—	Enviado com Sucesso	R$ 210.210,00
Ordem bancária 2023OB814247	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038065
Emenda: 202340640013
Beneficiário: ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18715615000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov