Emenda Pix de 2023, indicada por Sergio Toledo para Marechal Deodoro (AL)

R$ 5,2 milhões previstos para Marechal Deodoro (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 755.035,14 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 755.035,14 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO (AL), CNPJ 12.200.275/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038098, emenda 202340670003 de 2023, de autoria de Sergio Toledo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807486, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇÃ PÚBLICA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 5.174.578,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.174.578,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 5.174.578,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 5.174.578,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 755.035,14
  Pendente declarado: R$ 4.419.542,86
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 529.706,48 em 23/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 41.157.967/0001-69)
    NF 4121
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    19 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/08/2024, edição 2364
    Identificador:BC709FF6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº
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    Diário de 10/07/2024, edição 2339
    SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 2701
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    Diário de 26/06/2024, edição 2329
    SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 2701
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    Diário de 27/03/2024, edição 2266
    INFRAESTRUTURA EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1207.001/2023 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de Materiais LTDA, CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços, como também a prorrogação
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    Diário de 29/02/2024, edição 2247
    Código Identificador:0AF04F4E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SÚMULA DO CONTRATO Nº 2702.001/2024 PARTES: - MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – ESTADO DE ALAGOAS - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT CNPJ N° 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTO: Contratações nos moldes: Lei Federal nº 8.666/93 PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050068/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das Obras e Serviços para implantação de pavimentação e drenagem
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    Diário de 27/02/2024, edição 2245
    TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3006.002/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - Engemat, CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também o reajuste de preço do contrato
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    Diário de 23/02/2024, edição 2243
    para execução dos serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas nas localidades do Veleiro, Imperial e Taperaguá, no município de Marechal Deodoro/AL, em favor da empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ n° 41.157.967/0001-69, por ter a mencionada empresa cumprido todas as exigências do Edital. Marechal Deodoro - Alagoas, 20 de fevereiro de 2024. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA Prefeito (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira
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    Diário de 21/02/2024, edição 2241
    51 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também a prorrogação dos prazos de execução
    posteriores. RESOLVE: HOMOLOGAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.157.967/0001-69, no valor de R$ 5.678.442,09 (cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos), referente a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e drenagem
    execução dos serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas nas localidades do Veleiro, Imperial e Taperaguá, no município de Marechal Deodoro/AL, em favor da empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ n° 41.157.967/0001-69, por ter a mencionada empresa cumprido todas as exigências do Edital. Marechal Deodoro - Alagoas, 20 de fevereiro de 2023. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA Prefeito Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador:77F2F816
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    Diário de 02/02/2024, edição 2229
    Marechal Deodoro/AL. A comissão permanente de licitação torna público o resultado da CONCORRÊNCIA N.º 05/2023. Após análise, a CPL declarou VENCEDORA do presente certame a empresa Engenharia de Materiais LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ n.º 41.157.967/0001-69, no valor de R$ 5.678.442,09 (cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos). MARECHAL DEODORO – AL, 01 DE FEVEREIRO DE 2024. TASSIANE CAVALCANTE BARROS Presidente da CPL Publicado
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    Diário de 26/01/2024, edição 2224
    NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1608.002/2018, proveniente
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    Diário de 24/11/2023, edição 2181
    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 2701.001/2022
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    Diário de 26/09/2023, edição 2141
    001/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também, a prorrogação dos prazos de vigência
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    Diário de 20/09/2023, edição 2137
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente
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    Diário de 15/09/2023, edição 2134
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1604.001/2020 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução ao contrato nº 1604
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    Diário de 14/09/2023, edição 2133
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente da
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    Diário de 16/08/2023, edição 2113
    28 - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também, a prorrogação dos
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    Diário de 09/08/2023, edição 2108
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente da
    50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 1608
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    Diário de 02/08/2023, edição 2103
    40 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0810.002/2019 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Engenharia de Materiais LTDA - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado no artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA. A Vigência do contrato fica prorrogado até
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    Diário de 25/07/2023, edição 2097
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.859,29 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 41.157.967/0001-69)
    NF 4137
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    17 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/08/2024, edição 2364
    Identificador:BC709FF6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº
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    Diário de 10/07/2024, edição 2339
    SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 2701
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    Diário de 26/06/2024, edição 2329
    SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 2701
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    Diário de 27/03/2024, edição 2266
    INFRAESTRUTURA EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1207.001/2023 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de Materiais LTDA, CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços, como também a prorrogação
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    Diário de 29/02/2024, edição 2247
    Código Identificador:0AF04F4E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SÚMULA DO CONTRATO Nº 2702.001/2024 PARTES: - MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – ESTADO DE ALAGOAS - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT CNPJ N° 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTO: Contratações nos moldes: Lei Federal nº 8.666/93 PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050068/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das Obras e Serviços para implantação de pavimentação e drenagem
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    Diário de 27/02/2024, edição 2245
    TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3006.002/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - Engemat, CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também o reajuste de preço do contrato
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    Diário de 23/02/2024, edição 2243
    para execução dos serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas nas localidades do Veleiro, Imperial e Taperaguá, no município de Marechal Deodoro/AL, em favor da empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ n° 41.157.967/0001-69, por ter a mencionada empresa cumprido todas as exigências do Edital. Marechal Deodoro - Alagoas, 20 de fevereiro de 2024. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA Prefeito (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira
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    Diário de 21/02/2024, edição 2241
    51 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também a prorrogação dos prazos de execução
    posteriores. RESOLVE: HOMOLOGAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.157.967/0001-69, no valor de R$ 5.678.442,09 (cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos), referente a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e drenagem
    execução dos serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas nas localidades do Veleiro, Imperial e Taperaguá, no município de Marechal Deodoro/AL, em favor da empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ n° 41.157.967/0001-69, por ter a mencionada empresa cumprido todas as exigências do Edital. Marechal Deodoro - Alagoas, 20 de fevereiro de 2023. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA Prefeito Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador:77F2F816
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    Diário de 02/02/2024, edição 2229
    Marechal Deodoro/AL. A comissão permanente de licitação torna público o resultado da CONCORRÊNCIA N.º 05/2023. Após análise, a CPL declarou VENCEDORA do presente certame a empresa Engenharia de Materiais LTDA - ENGEMAT, inscrita no CNPJ n.º 41.157.967/0001-69, no valor de R$ 5.678.442,09 (cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos). MARECHAL DEODORO – AL, 01 DE FEVEREIRO DE 2024. TASSIANE CAVALCANTE BARROS Presidente da CPL Publicado
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    Diário de 26/01/2024, edição 2224
    NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1608.002/2018, proveniente
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    Diário de 24/11/2023, edição 2181
    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 2701.001/2022
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    Diário de 26/09/2023, edição 2141
    001/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também, a prorrogação dos prazos de vigência
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    Diário de 20/09/2023, edição 2137
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente
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    Diário de 15/09/2023, edição 2134
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1604.001/2020 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução ao contrato nº 1604
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    Diário de 14/09/2023, edição 2133
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente da
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    Diário de 16/08/2023, edição 2113
    28 - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também, a prorrogação dos
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    Diário de 09/08/2023, edição 2108
    INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente da
    50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 1608
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.469,37 em 12/08/2024 · Investimento
    Recebedor: INJETEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.085.532/0001-74)
    NF 240000000000059
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2024, edição 2297
    especializada para a execução do projeto de implantação da praça no loteamento Eldorado (praça da igreja São Miguel Arcanjo), no município de Marechal Deodoro–AL, em favor da empresa INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.085.532/0001-74, por ter a mencionada empresa cumprido todas as exigências do Edital. Marechal Deodoro - Alagoas, 10 de maio de 2024. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA Prefeito Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador:D23114ED
    1993 e alterações posteriores RESOLVE: HOMOLOGAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.085.532/0001-74, no valor de R$ 455.767,91(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), referente a contratação de empresa especializada para execução do projeto de implantação da praça no loteamento
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/04/2024, edição 2285
    comissão permanente de licitação torna público o resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS N° 05/2024, que após analise a CPL declarou VENCEDORA do presente certamente a empresa INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.085.532/0001-74, no valor de R$ 455.767,91(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos). A CPL informa que fica aberto o prazo de que trata o art. 109, I, b, da lei 8.666/93, momento a partir
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/03/2024, edição 2255
    construção da unidade básica de saúde - UBS Pedras, no município de Marechal Deodoro–AL. AVISO A Comissão Permanente de Licitação, vem, por meio deste, notificar a empresa INJETEC CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n.º 23.085.532/0001-74, que fica aberto prazo para cumprimento de diligência até às 10h, do dia 13/03/2024, no endereço: Loteamento Cidade Imperial, s/n, Quadra A, Lote 07, Povoado Pedras, Marechal Deodoro/AL, para apresentar o documento consoante ata da sessão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 8.172.908,00 lançados na fonte 1706 para R$ 8.647.679,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (94,51%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Sergio Toledo indicou, pela emenda 202340670003, uma transferência especial (emenda Pix) para Marechal Deodoro (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.174.578,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.174.578,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇÃ PÚBLICA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.174.578,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.174.578,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO declarou R$ 755.035,14 executados e R$ 4.419.542,86 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005219
R$ 5.174.578,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007500
R$ 5.174.578,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807486
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

13/11/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

Valor do executor: R$ 5.174.578,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL
Quantidade
35.091 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 4.737.379,76 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 135,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL
Quantidade
335 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 437.198,24 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.305,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005219	05/07/2023	Enviado	R$ 5.174.578,00
Documento hábil 2023TF007500	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.174.578,00
Ordem bancária 2023OB807486	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038098
Emenda: 202340670003
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
CNPJ: 12200275000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov