Emenda Pix de 2023, indicada por Weverton para Santo Antônio dos Lopes (MA)

R$ 2,1 milhões previstos para Santo Antônio dos Lopes (MA)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.878.948,28 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.878.948,28 a 2 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CNPJ 06.172.720/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038173, emenda 202340840002 de 2023, de autoria de Weverton, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805912, de 30/08/2023; 2023OB811111, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 2.130.973,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.130.973,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.130.973,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 2.130.973,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.878.948,28
  Pendente declarado: R$ 252.024,72
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.069.936,19 em 06/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA (CNPJ 01.591.420/0001-52)
    Rec. de Estradas vicinais nos povoados dos Centro do Adelino ao Centro dos Rodrigues nos município de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme TP n° 002/2023, Processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    18 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/03/2024, edição 54/2024 - DOM20240318
    a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa CONSTRUTORA RC B O T E L H O L T D A i n s c r i t a n o C N P J : 01.591.420/0001-52. c) Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia do tipo recuperação de estradas vicinais no município de Santo Antônio dos Lopes- MA, de acordo com Contrato de Repasse – SINCONV sob o n° 9
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    Diário de 11/03/2024, edição 49/2024 - DOM20240311
    para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 282311-0002, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA inscrita no CNPJ: 01.591.420/0001-52, no valor global de R$ 1.882.430,27 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e sete centavos). Após a publicação do Presente Termo na imprensa oficial, dê-se prosseguimento aos
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    Diário de 22/02/2024, edição 37/2024 - DOM20240222
    924574, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA inscrita no CNPJ: CNPJ: 01.591.420/0001-52 por ter atendido às exigências de classificação de proposta de preços previstas no edital do certame, de acordo com o relatório técnico. Os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados nos dias úteis e no horário
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    Diário de 19/02/2024, edição 34/2024 - DOM20240219
    Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e da Secretaria Municipal de Obras, H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.591.420/0001-52. c) Objeto: contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia, contemplando a manutenção contínua de vias vicinais e logradouros públicos no município de S a n t o A n t ô n i o d o s L o p e s / M A , c o n
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    Diário de 02/02/2024, edição 24/2024 - DOM20240202
    I F I C A Ç Õ E S E Q U A N T I T A T I V O S 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: EMPRESA: CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.026.975 CNPJ: 01.591.420/0001-52 TELEFONE: (21) 2687-0411 ENDEREÇO: Rua Tiete, nº 2629, Estrela do Céu, Bairro Amendoeira, Itaguaí – RJ. E-MAIL: info@rcbotelho.com.br REPRESENTANTE LEGAL: Rodolfo Fernandes Lorosa CPF: ***.115.927-** ITEM REFERÊNCIAPREÇO DISCRIMINAÇÃO DETALHADA
    em ordem, vai assinada pelas partes. Santo Antônio dos Lopes – MA, 31 de janeiro de 2024. MARIA LIA SILVA E SILVA Sec. Municipal de Planejamento e Administração Port. Nº 004/2021-GPSAL Órgão Gerenciador CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA CNPJ. 01.591.420/0001-52 Representante: Rodolfo Fernandes Lorosa Empresa Beneficiaria MANOEL DE SOUSA LIMA Sec. Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo Portaria nº. 017/2021-GP/SAL Órgão Participante Código identificador: 82ede0c8dfe670f78d8a360c8453b6226e833a1e
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    Diário de 01/02/2024, edição 23/2024 - DOM20240201
    Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Santo Antônio dos Lopes/MA. F i c a d e c l a r a d a H A B I L I T A D A a e m p r e s a CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA inscrita no CNPJ: CNPJ: 01.591.420/0001-52, por ter atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada INABILITADA as empresas: CANORTE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 1 1 . 5 4 8 . 8 7 0 /
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    Diário de 31/01/2024, edição 22/2024 - DOM20240131
    conforme as especificações constantes no termo de referência. R E S O L V E: HOMOLOGAR o procedimento licitatório no qual foi declarada vencedora do certame, a seguinte empresa: CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.591.420/0001-52, no valor total de R$ 12.252.604,41 (doze milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e um centavos); Informamos que os itens alcançados por estas e m p r e s a s c o n s t a m d o s a
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    Diário de 30/01/2024, edição 21/2024 - DOM20240130
    logradouros públicos no município de Santo Antônio dos Lopes/MA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, cujo objeto foi adjudicado à seguinte empresa: CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.591.420/0001-52, no valor total de R$ 12.252.604,41 (doze milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e um centavos. Santo Antônio dos Lopes - MA, 02 de janeiro de 2024. VAN CLAY LIMA MENDES Pregoeiro Municipal Port
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    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    CONSTRUÇOES E TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA, inscrita no CNPJ: 63.420.590/0001-21; E C L CONSTRUÇOES E S E R V I Ç O S E I R E L I , i n s c r i t a n o C N P J : 26.825.253/0001-98; CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA, inscrita no CNPJ: 01.591.420/0001-52; FORTAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 15.796.085/0001-33; FREITAS E FREITAS SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 43.304.770/0001-30; J F DA COSTA FILHO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.795.690/0001-27;
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    Diário de 01/12/2023, edição 231/2023 - DOM20231201
    s c r i t a n o C N P J : 10.676.296/0001-19; J SILVINO DA SILVA NETO LTDA, inscrita no CNPJ: 34.875.166/0001-73; WESLEY SILVA LIMA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.518.392/0001-08 e CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA, inscrita no CNPJ: 01.591.420/0001-52, por não terem atendido de maneira integral às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme o disposto no item 6.3.13, bem como os relatórios de análises. Os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos
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    Diário de 17/11/2023, edição 221/2023 - DOM20231117
    entre Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo, e a empresa CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.591.420/0001-52. c) Objeto: contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços comuns de engenharia, na área de manutenção predial, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparação, adaptação e modernização de instalações
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    Diário de 09/11/2023, edição 216/2023 - DOM20231109
    Antônio dos Lopes/MA. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: EMPRESA: CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA CNPJ: 01.591.420/0001-52 Endereço: Rua Tiete, nº 2629, Bairro Amendoeira – Estrela do Céu – ITAGUAI/RJ Contato: (21) 2687-0411 e-mail: narcizosrodrigues@hotmail.com REPRESENTANTE: Rodolfo
    achada em ordem, vai assinada pelas partes. Santo Antônio dos Lopes 09, de novembro, de 2023. MARIA LIA SILVA E SILVA Sec. Municipal de Planejamento e Administração Port. Nº 004/2021-GPSAL Órgão Gerenciador CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA CNPJ: 01.591.420/0001-52 Página 31 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 216/2023 Publicação: 09/11/2023 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade da publicação
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    Diário de 31/10/2023, edição 210/2023 - DOM20231031
    Lopes/MA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. R E S O L V E: HOMOLOGAR o procedimento licitatório no qual foi declarada vencedora do certame, a seguinte empresa: CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.591.420/0001-52, no valor total de R$ 5.228.400,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, e, quatrocentos reais). Informamos que os itens alcançados por estas Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 210/2023 Publicação: 31/10/2023 Prefeitura
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    Diário de 25/10/2023, edição 206/2023 - DOM20231025
    necessidades do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, conforme as especificações constantes no termo de referência, de modo que o objeto foi adjudicado à empresa: CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.591.420/0001-52, no valor total de R$ 5.228.400,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, e, quatrocentos reais). Santo Antônio dos Lopes - MA, 24 de outubro de 2023. VAN CLAY LIMA MENDES Pregoeiro municipal Portaria nº. 138/2023-GP/SAL Código
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    Diário de 05/09/2023, edição 172/2023 - DOM20230905
    SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 28.185.008/0001-99; BRT CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ: 14.692.201/0001-01;WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.113.308/0001-53; CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA, inscrita no CNPJ: 01.591.420/0001-52; S C C O N S T R U Ç O E S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 10.676.296/0001-19;A PEREIRIA NASCIMENTO FILHO, inscrita no CNPJ: 16.793.035/0001-65; VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 42.764.435/0001-52; JS COMERCIO
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    Diário de 14/08/2023, edição 156/2023 - DOM20230814
    Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA. CNPJ: 01.591.420/0001-52 Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo nos quantitativos dos itens 2.6, 2 . 1 3 , 2 , 1 5 , 2 . 1 6 , 2 . 1 7 , 4 . 1 , 4 . 6 d a p l a n i l h a orçamentária constantes no instrumento contratual
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    Diário de 11/08/2023, edição 155/2023 - DOM20230811
    Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade da publicação acesse https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/diariooficial/1451 Edição no n°155/2023 Contratado: CONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA. CNPJ: 01.591.420/0001-52 Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo nos quantitativos dos itens 2.6, 2 . 1 3 , 2 , 1 5 , 2 . 1 6 , 2 . 1 7 , 4 . 1 , 4 . 6 d a p l a n i l h a orçamentária constantes no instrumento contratual
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    Diário de 18/07/2023, edição 137/2023 - DOM20230718
    inscrita no CNPJ: 14.692.201/0001-01;WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.113.308/0001-53; H T CONSTRUÇOES EIRELI; CNPJ: 21.404.096/0001-23, CONSTRUTORA RC B O T E L H O L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 01.591.420/0001-52; S C CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ: 10.676.296/0001-19;A PEREIRIA N A S C I M E N T O F I L H O , i n s c r i t a n o C N P J : 16.793.035/0001-65; VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 42.764.435/0001-52; JS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.729,89 em 10/04/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    Rec. de Estradas vicinais nos povoados dos Centro do Adelino ao Centro dos Rodrigues nos município de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme TP n° 002/2023, Processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
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    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
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    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
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    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 178.233,53 em 10/04/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    terceira mediçao (lote 02) dos serviços de execução de estrada vicinal nos povoados baixão ao mesquita ao são raimundo no municipio de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme tp n° 002/2023, processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 439.400,39 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    4° medição referente LOTE 01 de Rec. de Estradas vicinais nos povoados dos Centro do Adelino ao Centro dos Rodrigues nos município de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme TP n° 002/2023, Processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 152.648,28 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    Pagamento referente a quarta mediçao (lote 02) dos serviços de execução de estrada vicinal nos povoados baixão ao mesquita ao são raimundo no municipio de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme tp n° 002/2023, processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
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    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 01.591.420/0001-52 («CONSTRUTORA R C BOTELHO LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Itaguaí/RJ (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 2.001,9 km em linha reta da sede do município beneficiário, Santo Antônio dos Lopes/MA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Weverton indicou, pela emenda 202340840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio dos Lopes (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.130.973,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.130.973,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.130.973,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.130.973,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES declarou R$ 1.878.948,28 executados e R$ 252.024,72 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001548
R$ 2.130.973,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005916
R$ 65.486,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805912
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009373
R$ 2.065.486,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811111
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
29/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

Ver os outros 4 registros, até 13/05/2025

05/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
17/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/01/2025.
Corrigir conforme Check-list em anexo.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
Após avaliação da META 1 pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de trabalho aprovado conforme Parecer em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

Valor do executor: R$ 2.130.973,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Recuperação de Estradas Vicinais nos Povoados: Humaitá, Santana, Paca, Centro do Adelino, Figueiredos, Maribondo, Mangueira, Santa Teresa, Maribondo 1, Maribondo 2, Junco, Olho d'agua, Zona Rural do Município de Santo Antônio do Lopes/MA
Quantidade
39.200 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.130.973,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 54,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001548	05/07/2023	Enviado	R$ 2.130.973,00
Documento hábil 2023TF005916	—	Enviado com Sucesso	R$ 65.486,50
Ordem bancária 2023OB805912	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009373	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.065.486,50
Ordem bancária 2023OB811111	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038173
Emenda: 202340840002
Beneficiário: SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
CNPJ: 06172720000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov