Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Mara Gabrilli para Valentim Gentil (SP)

R$ 250 mil previstos para Valentim Gentil (SP)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB814454, de 11/12/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA E FECHAMENTO DE DIVISA DO CENTRO EDUCATIVO AMOR E PAZ - CEAP, LOCALIZADO NA RUA JOÃO GARCIA, NO JARDIM ITALIA, EM VALENTIM GENTIL-SP E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 277.580,91

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 18 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 250.894,87 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 12/12/2023 a 26/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Mara Gabrilli indicou, pela emenda 202340940001, uma transferência especial (emenda Pix) para Valentim Gentil (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA E FECHAMENTO DE DIVISA DO CENTRO EDUCATIVO AMOR E PAZ - CEAP, LOCALIZADO NA RUA JOÃO GARCIA, NO JARDIM ITALIA, EM VALENTIM GENTIL-SP E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL declarou R$ 0,00 executados e R$ 277.580,91 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002958

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF012723

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814454

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 19/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/12/2024Em Elaboração
  2. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 2 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural (ex.: Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de XXXX); - Lista de Metas: Meta 2 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada e, se for o caso, desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar. Inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX– m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY – m² - xxx,xx m²; etc).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Educação Especial
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA E FECHAMENTO DE DIVISA DO CENTRO EDUCATIVO AMOR E PAZ - CEAP, LOCALIZADO NA RUA JOÃO GARCIA, NO JARDIM ITALIA, EM VALENT

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 242.458,67 de investimento
    Outras fontes
    R$ 13.435,09 de doações
    Preço por unidade declarado

    R$ 255.893,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL/SP.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.541,33 de investimento
    Outras fontes
    R$ 14.145,82 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 21.687,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00295805/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF012723—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB81445411/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 1.476,58 em 15/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 25.697,65 em 15/05/2024

    ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)

  • R$ 23.048,04 em 11/06/2024

    ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)

  • R$ 1.523,43 em 12/06/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 3.554,87 em 15/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 62.700,17 em 15/07/2024

    ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)

  • R$ 865,21 em 08/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 16.825,48 em 08/08/2024

    ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)

  • R$ 2.225,42 em 20/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 33.668,37 em 20/08/2024

    ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038258
Emenda
202340940001
Beneficiário
MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL
CNPJ
46599833000111
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov