Emenda Pix de 2020, indicada por Fred Costa para Felício dos Santos (MG)
R$ 400 mil previstos para Felício dos Santos (MG)
Última atualização em 26/11/2024
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 413.546,13 a 3 recebedores em 26/11/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/10/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800620, de 26/06/2020: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASF´ÁLTICADE 11.883 M² EM VIAS PUBLICAS URBANAS (RUA VENCESLAU,ALBERTO ANDRADE , RUA B E F DO CONJUNTO HABITACIONAL , RUA DAVI CRISANTINO, GERALDO TELEME, JOSE VELOSO, MARIA AMÉLIA, POR DOS SOL, SANTO ANTONIO, RUA DE QUITO, RUA SÃO JOSÉ , RUA SÃO PEDRO TRAVESSA CRISANTINO) E 2.109 M² NAS COMUNDIADE RURAIS SENDO 804 M² COMUNIADADE DE REAL E 1.305 M² NA COMUNIDADE DE SÃO JOSE DA CACHOEIRA TODAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS .INSTALAÇÃO DE 805 METROS DE REDE DE ILUMINAÇÃO DE LED NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO (PRAÇA SAGRADOR CORAÇÃO ).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 26/11/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 413.546,13
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 32.775,00 em 10/07/2020 · Investimento
Recebedor: CONSBRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.698.822/0001-90)
INSTALAÇÃO DE LED PARA EXTENSÃO DE REDE EM VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.137,25 ao recebedor em 10/07/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2013, situação BAIXADA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 211.887,91 em 27/08/2020 · Investimento
Recebedor: PAVOM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 35.630.657/0001-17)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PMF COM ACABAMENTO EM MICROREVESTIMENTO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 210.828,47 ao recebedor em 27/08/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.461,15 em 09/09/2020 · Investimento
Recebedor: CALDEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 29.988.275/0001-67)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PMF COM ACABAMENTO EM MICROREVESTIMENTO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.825,48 em 16/09/2020 · Investimento
Recebedor: PAVOM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 35.630.657/0001-17)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PMF COM ACABAMENTO EM MICROREVESTIMENTO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.825,48 em 16/09/2020.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 131.596,59 em 23/09/2020 · Investimento
Recebedor: PAVOM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 35.630.657/0001-17)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PMF COM ACABAMENTO EM MICROREVESTIMENTO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 118.237,89 ao recebedor em 23/09/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/10/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O município de Felício dos Santos com recurso da emenda especial executou obras de pavimentação asfáltica em vias ainda não pavimentadas do município e Projeto de iluminação de Led , nas Ruas Sinval Durães , Augusto Sousa Neves e Herculano Veloso, o que trouxe mais qualidade de vida e segurança da população além de melhorar identidade visual do município.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
74%
De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro48%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 396.029,09 dos R$ 413.546,13 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,76%): 1 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 413.546,13; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 400.187,43.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 35.630.657/0001-17 («PAVOM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA») aberto em 27/11/2019 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 274 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 27/08/2020 (documento de liquidação 1487, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Fred Costa indicou, pela emenda 202039910005, uma transferência especial (emenda Pix) para Felício dos Santos (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASF´ÁLTICADE 11.883 M² EM VIAS PUBLICAS URBANAS (RUA VENCESLAU,ALBERTO ANDRADE , RUA B E F DO CONJUNTO HABITACIONAL , RUA DAVI CRISANTINO, GERALDO TELEME, JOSE VELOSO, MARIA AMÉLIA, POR DOS SOL, SANTO ANTONIO, RUA DE QUITO, RUA SÃO JOSÉ , RUA SÃO PEDRO TRAVESSA CRISANTINO) E 2.109 M² NAS COMUNDIADE RURAIS SENDO 804 M² COMUNIADADE DE REAL E 1.305 M² NA COMUNIDADE DE SÃO JOSE DA CACHOEIRA TODAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS .INSTALAÇÃO DE 805 METROS DE REDE DE ILUMINAÇÃO DE LED NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO (PRAÇA SAGRADOR CORAÇÃO ).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 26/11/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS declarou R$ 413.546,13 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/10/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801224
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000590
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800620
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 29/10/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 26/11/2024Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 05/02/2025
- 07/02/2025
- 15/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/05/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/04/2025 (3 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 14/11/2024Em Elaboração
- 14/11/2024Aguardando envio para Análise
- 18/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/11/2024Aguardando envio para Análise
- 26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 15/04/2025Aguardando envio para Análise
- 15/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
Solicitada a complementação dos itens:-Objeto de execução: especificar se o objeto/ações estão localizadas no perímetro urbano;-Lista de Metas: verificar a mensurabilidade das Metas 1 e 2 (descrever a exata localização das metas e, se for o caso, desmembrar/descrever a meta conforme as ações/trechos/serviços especificados a serem executados, utilizar unidades compatíveis com as ações/serviços previstos e especificar as respectivas quantidades).
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 1 e 2 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASF´ÁLTICADE 11.883 M² EM VIAS PUBLICAS URBANAS (RUA VENCESLAU,ALBERTO ANDRADE , RUA B E F DO CONJUNTO HABITACIONAL , RUA DAVI CRISANTINO, GERALDO TELEME, JOSE VELOSO, MARIA AMÉLIA, POR DOS SOL, SANTO ANTONIO, RUA DE QUITO, RUA SÃO JOSÉ , R
- Quantidade
- 11.883 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 309.796,93 de investimento
- Outras fontes
- R$ 13.358,70 de recursos próprios e R$ 187,43 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO DE LED NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO TOTALIZANDO 805 METROS DE REDE .
- Quantidade
- 23 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.775,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.425,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO ASF´ÁLTICA NAS COMUNIDADES RURAIS REAL E SÃO JOSE SE CACHOEIRA MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS.
- Quantidade
- 2.109 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.428,07 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801224 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000590 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800620 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 31.137,25 em 10/07/2020
CONSBRA CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 17.698.822/0001-90)
R$ 1.445,08 em 17/08/2020
Conta do próprio ente
R$ 477,08 em 18/08/2020
Conta do próprio ente
R$ 733,05 em 18/08/2020
Conta do próprio ente
R$ 427,62 em 18/08/2020
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 11.344.590/0001-96)
R$ 210.828,47 em 27/08/2020
PAVOM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI (CNPJ 35.630.657/0001-17)
R$ 16,07 em 09/09/2020
CALDEIRA LOCACOES E SERVICOS - EIRELI (CNPJ 29.988.275/0001-67)
R$ 308,61 em 14/09/2020
Conta do próprio ente
R$ 474,21 em 14/09/2020
Conta do próprio ente
R$ 276,62 em 14/09/2020
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 11.344.590/0001-96)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003826
- Emenda
- 202039910005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
- CNPJ
- 17754201000187
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov