Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Greyce Elias para Alterosa (MG)

R$ 300 mil previstos para Alterosa (MG)

Última atualização em 24/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 299.970,09 a 3 recebedores em 24/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 130.133,34 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO NA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA, Nº 1950 E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 24/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 299.970,09

      Pendente declarado: R$ 29,91

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 130.133,24 em 20/02/2024 · Investimento

        Recebedor: HJ3 EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.971.746/0001-00)

        construção do Novo cemitério municipal

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 115.603,80 em 05/11/2024 · Investimento

        Recebedor: HJ3 EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.971.746/0001-00)

        construção do novo cemitério municipal

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.184,95 em 07/11/2024 · Investimento

        Recebedor: D E F COSTA TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.744.610/0001-08)

        pavimentação de ruas

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 48,10 em 20/02/2025 · Investimento

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

        referente a INSS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 130.133,34

      Pendente declarado: R$ 169.866,76

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      VALOR PAGO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Greyce Elias indicou, pela emenda 202341000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alterosa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO NA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA, Nº 1950 E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ALTEROSA declarou R$ 299.970,09 executados e R$ 29,91 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 130.133,34 executados e R$ 169.866,76 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007929

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011349

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811181

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  6. 02/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 05/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 20/08/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 29,91. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 20/08/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 29.733,17. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  10. 24/08/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 11/09/2024Em Elaboração
  2. 12/09/2024Em Elaboração
  3. 12/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 12/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 12/09/2024Aguardando envio para Análise
  6. 13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 13/09/2024Aguardando envio para Análise
  8. 27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 02/12/2024Aguardando envio para Análise
  10. 02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 02/12/2024Aguardando envio para Análise
  12. 02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 02/12/2024Aguardando envio para Análise
  14. 24/01/2025Enviado para Análise
  15. 03/02/2025Em Complementação
  16. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  17. 20/02/2025Enviado para Análise
  18. 23/04/2025Em Complementação
  19. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  20. 05/05/2025Enviado para Análise
  21. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/03/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• indicar ou adequar a meta 1 para que seja mensurável;*Meta estão sendo analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTEROSA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO NA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA, Nº 1950

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 245.737,04 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 245.737,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DRENAGEM PLUVIAL NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO (PERÍMETRO URBANO), PARA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

    Quantidade
    50 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.262,96 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 1.085,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00792906/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF011349—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81118102/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 29,91 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    20/08/2026
    Solicitação
    20/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    O saldo da referida devolução decorre da economia obtida durante a execução das despesas, considerando o cumprimento do objeto pactuado, tendo sido assegurada a realização integral das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.

  • R$ 29.733,17 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    20/08/2026
    Solicitação
    20/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    O saldo financeiro remanescente objeto desta devolução é proveniente dos rendimentos auferidos pela aplicação financeira dos recursos do instrumento. Ressalta-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho foram integralmente executados e atendidos, motivo pelo qual o valor está sendo devolvido, em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038275
Emenda
202341000001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTEROSA
CNPJ
18243238000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov