Emenda Pix de 2023, indicada por Liziane Bayer para Nova Hartz (RS)

R$ 300 mil previstos para Nova Hartz (RS)

Última atualização em 07/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 525.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 525.000,00 a 2 recebedores em 07/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808538, de 30/08/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA HARTZ (RS), CNPJ 91.995.365/0001-59

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038322, emenda 202341130006 de 2023, de autoria de Liziane Bayer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808538, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS equipado para transporte de pessoas idosas atendidas pela rede socioassistencial do município, ZERO KM, ANO/MODELO MÍNIMO 2023/2023, COR BRANCA, COM NO MÍNIMO 28 LUGARES PARA PASSAGEIROS MAIS 01 MOTORISTA, CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS PASSAGEIROS, DIMENSÕES MÍNIMAS COMPRIMENTO 7,60 m, LARGURA 2,20 m E ALTURA 1,95 m. MOTOR DIANTEIRO 04 CILINDROS COM SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, POTENCIA MÍNIMA DE 156 CV, TORQUE SUPERIOR A 580nm, CAIXA DE CAMBIO MANUAL COM NO MÍNIMO 05 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIO A AR, A TAMBOR NAS RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM ABS E EBD, EMBREAGEM A AR E DISCO COM DIÂMETRO NÃO INFERIOR A 330 mm, SUSPENSÃO COM MOLAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS SEMI-ELÍPTICAS OU PARABÓLICAS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL NO MÍNIMO 150L, PBT (PESO BRUTO TOTAL) NÃO INFERIOR A 8.300 KG, JANELAS COM VIDROS INCOLORES FIXA EM BAIXO E MÓVEL EM CIMA COM CORTINAS, PARA-BRISA BIPARTIDO INCOLOR; LAVADOR DE PARA-BRISA, LIMPADOR COM TEMPORIZADOR E DESEMBAÇADOR, ILUMINAÇÃO INTERNA EM LED, POLTRONA MOTORISTA PNEUMÁTICA COM REGULAGEM DE ALTURA E LATERAIS E CINTO DE SEGURANÇA 03 (TRÊS) PONTAS, AR CONDICIONADO DE TETO COM NO MÍNIMO 75.000 BTUS ORIGINAL DE FABRICA, PORTA PACOTES, CAIXA DE FERRAMENTAS, RÁDIO FM/USB, POLTRONA FIXA ALTA ESTOFADAS DE COURVIN DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO,MEIA PAREDE DE SEPARAÇÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIROS,VIDROS COM TRAVAS E SAÍDA DE EMERGÊNCIA, CÂMERA DE RÉ E FRONTAL COM MONITOR, REVESTIMENTOS DE TETO E LATERAIS EM PB PLUS CINZA, ASSOALHO ANTIDERRAPANTE, RODADO DUPLO NA TRASEIRA ,PNEUS 215/75R 17,5" RADIAIS SEM CÂMARA, REGULAGEM AUTOMÁTICA DOS FREIOS. FABRICAÇÃO NACIONAL. TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS EM LEI PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ/RS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS/PROJETOS/PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). O VEÍCULO SERÁ UTILIZADO NA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), PARA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO IDOSA A SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, A MOBILIDADE SEGURA E A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE LAZER.A AQUISIÇÃO TEM COMO OBJETIVO APOIAR OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERTADOS PELO CRAS, CONTRIBUINDO PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E COM QUALIDADE DE VIDA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 07/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 525.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 314.500,00 em 26/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (CNPJ 05.440.065/0001-71)
    Aquisição Micro Onibus
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 314.500,00 em 26/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 589,73 em 27/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (CNPJ 05.440.065/0001-71)
    Aquisição Micro Onibus
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 589,73 em 27/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 0,18 em 28/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (CNPJ 05.440.065/0001-71)
    Aquisição Micro Onibus
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 0,18 em 28/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 203.610,09 em 28/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (CNPJ 05.440.065/0001-71)
    Aquisição Micro Onibus
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.300,00 em 28/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA HARTZ (CNPJ 91.995.365/0001-59)
    Retenção IR
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/01/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

60%

De 24% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro20%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 315.089,91 dos R$ 525.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (60,02%): 3 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 525.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 315.100,91.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Liziane Bayer indicou, pela emenda 202341130006, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Hartz (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA HARTZ declarou R$ 525.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007754
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008551
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808538
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
09/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/10/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
09/05/2025Aguardando envio para Análise
09/05/2025Enviado para Análise
09/07/2025Em Complementação
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISObjeto:AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS ZERO KM.Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas podem se enquadrar nas finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de NOVA HARTZ/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Tratando-se de recurso de (GND 4 – Investimento) poderá ser para execução de obras de ampliação (aumento da m²) ou construção (começar do zero), neste caso somente unidade pública;3. Também é possível para aquisição de veículos, equipamento e materiais permanentes, vinculando a uma unidade (pública ou privada) para onde serão destinados.4. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;5. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);6. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais, quanto se tratar de aquisição de veículos, equipamento e materiais permanentes;7. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;8. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Leonardo Gama da Silva, por meio do telefone 61 2030-1922 ou através do e-mail leonardo.gama@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/07/2025.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em análise ao Plano de Trabalho em referência, verifica-se que a proposta não está alinhada às ações da política pública conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC.Entretanto, considerando a avaliação geral dos itens cadastrados na Plataforma e conforme a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 — que estabelece que a análise, no Transferegov.br, dos planos de trabalho apresentados pelos entes beneficiários das transferências especiais, referentes aos exercícios de 2024 e anteriores, deve ser objetiva e focada na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas, bem como na existência das informações pertinentes no plano de trabalho —, registra-se que, para os fins dessa avaliação, a proposta deve atender a todos os itens a seguir:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

Meta 1
AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS para garantir transporte seguro e acessível para usuários idosos do CRAS, permitindo acesso às atividades do SCFV e demais ações voltadas à pessoa idosa
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 209.910,09 de recursos próprios e R$ 15.089,91 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 525.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007754	06/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF008551	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB808538	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 314.500,00 em 26/03/2024
MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (CNPJ 05.440.065/0001-71)
R$ 11,00 em 26/03/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 589,73 em 27/03/2024
MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (CNPJ 05.440.065/0001-71)
R$ 0,18 em 28/03/2024
MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (CNPJ 05.440.065/0001-71)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 312.692,37 em 21/02/2024 · Aplicação
R$ 0,18 em 27/03/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038322
Emenda: 202341130006
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA HARTZ
CNPJ: 91995365000159
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov