Emenda Pix de 2023, indicada por Liziane Bayer para Santa Maria (RS)

R$ 1 milhão previstos para Santa Maria (RS)

Última atualização em 25/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 738.411,63 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 738.411,63 a 4 recebedores em 25/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA MARIA (RS), CNPJ 88.488.366/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038326, emenda 202341130006 de 2023, de autoria de Liziane Bayer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB814493, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Plano de trabalho possui 4 objetos distintos:1) AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA-CIOSP. 2) Termo de fomento com a Associação Colibri, para a execução do Projeto Ressignificando Vidas, através da aquisição de bens permanentes e pagamento de Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica.3) Pavimentação asfáltica da Rua Miguel Nascimento, trecho compreendido entre a Rua Radialista Osvaldo Nobre e a RSC-287, Bairro Juscelino Kubitschek;e da Rua Apóstolo Lucas, trecho compreendido entre a Av. Dr. Paulo Souza e a Rua Evangelista Marcos, Bairro Nova Santa Marta.4) SALDO A DEFINIR O OBJETO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 738.411,63
  Pendente declarado: R$ 419.040,37
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 26/04/2024 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO COLIBRI (CNPJ 92.457.548/0001-83)
    Prestação de COntas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 16/03/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.000,00 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ALFA LICITACOES LTDA (CNPJ 22.609.215/0001-47)
    NOTA FISCAL 2390 - 40 CADEIRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 474 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.000,00
    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE ELETROELETRONICOS E DE MOBILIARIOS
    Assinado em 08/07/2024; vigência de 08/07/2024 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000129/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.790,00 em 04/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ATHENAS AUTOMACAO LTDA (CNPJ 01.425.676/0001-90)
    NOTA FISCAL 13222 - 02 COMPUTADORES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    18 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 650 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 14.685,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 19/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 19/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000245/2024)
    Contrato 634 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.024,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000227/2024)
    Contrato 620 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 14.919,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 06/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000225/2024)
    Contrato 610 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.370,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000223/2024)
    Contrato 603 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 14.685,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000212/2024)
    Contrato 575 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 44.055,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000184/2024)
    Contrato 570 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.712,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000179/2024)
    Contrato 556 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 117.948,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000177/2024)
    Contrato 546 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98.485,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000173/2024)
    Contrato 531 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.790,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 26/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000164/2024)
    Contrato 514 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 73.659,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000155/2024)
    Contrato 499 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.012,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000142/2024)
    Contrato 483 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 210.719,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000135/2024)
    Contrato 492 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.263,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 10/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000154/2024)
    Contrato 471 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.294,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 08/07/2024; vigência de 08/07/2024 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000128/2024)
    Contrato 457 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.535,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000108/2024)
    Contrato 454 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.616,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000104/2024)
    Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.620,00
    LOCACAO BENS MOVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/10/2024 · Prefeitura Municipal de Santa Maria
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.946,55 em 03/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO DE SERVICO PAVIMENTACAO E MAO DE OBRA 01 - OBRA CONTRATO530/2025 - PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA APOSTOLO LUCAS - CNO 900260342575 -MEDICAO 01 - PERIODO 29/09/2025 A 29/10/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.044,50 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO SERVICO DE TRANSPORTE - OBRA CONTRATO 530/2025-PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA APOSTOLO LUCAS - CNO 900260342575 - MEDICAO01 - PERIODO 29/09/2025 A 29/10/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 198.289,54 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO DE SERVICO PAVIMENTACAO E MAO DE OBRA 01- OBRA PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA MIGUEL NASCIMENTO - CONTRATO 550/2025 - MEDICAO 01 - PERIODO 23/10/2025 A 23/11/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.113,37 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO SERVICO DE TRANSPORTE- OBRA PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA MIGUEL NASCIMENTO - CONTRATO 550/2025 - MEDICAO 01 - PERIODO 23/10/2025 A 23/11/2025.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 136.634,28 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO DE SERVICO PAVIMENTACAO E MAO DE OBRA 01- OBRA CONTRATO530/2025 - PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA APOSTOLO LUCAS - CNO900260342575 - MEDICAO 02 - PERIODO 30/10/2025 A 21/11/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.008,96 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO SERVICO DE TRANSPORTE- OBRA CONTRATO530/2025 - PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA APOSTOLO LUCAS - CNO900260342575 - MEDICAO 02 - PERIODO 30/10/2025 A 21/11/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.797,82 em 04/12/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO DE SERVICO PAVIMENTACAO E MAO DE OBRA 01 - OBRA PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA MIGUEL NASCIMENTO - CONTRATO 550/2025 - MEDICAO 02 - PERIODO 24/11/2025 A 03/12/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.786,61 em 04/12/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO DE SERVICO PAVIMENTACAO E MAO DE OBRA 01 - OBRA CONTRATO530/2025- PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA APOSTOLO LUCAS - CNO900260342575 - MEDICAO 03 -PERIODO 22/11/2025 A 03/12/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 550 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.251,99
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Miguel Nascimento localizada no Bairro Juscelino Kubitschek municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 03/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000543/2025)
    Contrato 530 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.412,63
    Contratacao referente a execucao de pavimentacao asfaltica e sinalizacao da Rua Apostolo Lucas no trecho compreendido entre a Rua Evangelista Marcos e a Rua Nossa Senhora das Gracas Bairro Nova Santa Marta municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000535/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Liziane Bayer indicou, pela emenda 202341130006, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIA declarou R$ 738.411,63 executados e R$ 419.040,37 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005625
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013801
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814493
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
28/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
03/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
28/04/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
02/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
02/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
22/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 25/03/2026

31/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/08/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

13/11/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
20/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
02/07/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/02/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/04/2025.
O assunto foge às competências da SNDCA
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/06/2025.
Destaco que esta análise se restringe a Meta 04 do plano de ação. Favor informar se a execução das obras está voltada para a área urbana ou rural.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/07/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/MDS.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Trata o presente plano de funções diversas (Assistência social, segurança pública e infraestrutura) à atuação deste MDHC.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Informação e Inteligência
Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CADEIRAS PARA O MOBILIAR O CIOSP
Quantidade
40 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MICROCOMPUTADOR PARA EQUIPAR O CIOSP
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 9.790,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.895,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Termo de Fomento coma a Instituição Colibri
Quantidade
65 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.538,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pavimentação asfáltica da Rua Miguel Nascimento, trecho entre a Rua Radialista Osvaldo Nobre e a RSC- 287 e da Rua Apóstolo Lucas, trecho entre a Av. Dr. Paulo Souza e a Rua Evangelista Marcos, na Zona Urbana de Santa Maria/RS
Quantidade
730 metro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 700.210,00 de investimento
Outras fontes
R$ 157.452,00 de recursos próprios
Preço por metro declarado
R$ 1.174,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
SALDO A DEFINIR O OBJETO
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005625	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF013801	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB814493	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038326
Emenda: 202341130006
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA MARIA
CNPJ: 88488366000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov