Emenda Pix de 2023, indicada por Marcel Van Hattem para Dois Irmãos (RS)
R$ 540 mil previstos para Dois Irmãos (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 585.852,02 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 585.852,02 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de veículos e de Solução Análise Forense: software de análise forense e de reconhecimento facial, servidor Tipo I e II., conforme especificações do edital, para uso da Brigada Militar, inscrita no CNPJ n° 89.175.541/0001-64, e da Polícia Civil, inscrita no CNPJ nº CNPJ n° 00.058.163/0001-25, mediante Termo de Cessão de Uso.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 540.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 540.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 540.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 540.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 585.852,02
Pendente declarado: R$ 34.147,98
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 117.463,32 em 04/07/2024 · Investimento
Recebedor: OPEN VEICULOS LTDA (CNPJ 04.675.147/0001-32)
Nota fiscal 273993
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 192 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 118.890,00
Aquisição de dois veículos tipo SUV, com recursos vinculados a transferência especial emenda parlamentar nº 202341160001, OGU 2023, Código do Plano de Ação: 09032023-038368, Programa: 09032023, Minuta de Empenho: 2023NME000027501 e Empenho: 2023NE004360, destinada à segurança pública - melhoria de equipamentos da segurança pública
Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Segurança Pública Município Dois Irmãos/RS
Ver no PNCP (88254891000153-2-000074/2024)
Contrato 121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.690,00
Aquisição de dois veículos tipo SUV, com recursos vinculados a transferência especial emenda parlamentar nº 202341160001, OGU 2023, Código do Plano de Ação: 09032023-038368, Programa: 09032023, Minuta de Empenho: 2023NME000027501 e Empenho: 2023NE004360, destinada à segurança pública - melhoria de equipamentos da segurança pública
Assinado em 28/03/2024; vigência de 28/03/2024 até 27/05/2024 · Gabinete do Prefeito do Município de Dois Irmãos
Ver no PNCP (88254891000153-2-000033/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.426,68 em 04/07/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS (CNPJ 88.254.891/0001-53)
Retenção NF 27993
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 127.145,72 em 11/07/2024 · Investimento
Recebedor: OPEN VEICULOS LTDA (CNPJ 04.675.147/0001-32)
Nota fiscal 270932
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 192 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 118.890,00
Aquisição de dois veículos tipo SUV, com recursos vinculados a transferência especial emenda parlamentar nº 202341160001, OGU 2023, Código do Plano de Ação: 09032023-038368, Programa: 09032023, Minuta de Empenho: 2023NME000027501 e Empenho: 2023NE004360, destinada à segurança pública - melhoria de equipamentos da segurança pública
Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Segurança Pública Município Dois Irmãos/RS
Ver no PNCP (88254891000153-2-000074/2024)
Contrato 121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.690,00
Aquisição de dois veículos tipo SUV, com recursos vinculados a transferência especial emenda parlamentar nº 202341160001, OGU 2023, Código do Plano de Ação: 09032023-038368, Programa: 09032023, Minuta de Empenho: 2023NME000027501 e Empenho: 2023NE004360, destinada à segurança pública - melhoria de equipamentos da segurança pública
Assinado em 28/03/2024; vigência de 28/03/2024 até 27/05/2024 · Gabinete do Prefeito do Município de Dois Irmãos
Ver no PNCP (88254891000153-2-000033/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.544,28 em 11/07/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS (CNPJ 88.254.891/0001-53)
Retenções nf 270932
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 325.045,97 em 24/07/2025 · Investimento
Recebedor: DGT TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 08.482.495/0001-44)
Nota fiscal 155 e 488
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.226,05 em 24/07/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS (CNPJ 88.254.891/0001-53)
Retenções nfs 155 e 488
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 08.482.495/0001-44 («DGT TECNOLOGIA LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 1.256.255,50 de R$ 1.545.078,40 (81,31%) em planos de Marcel Van Hattem: 3 planos de ação em 3 entes, 13 documentos de liquidação.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Marcel Van Hattem indicou, pela emenda 202341160001, uma transferência especial (emenda Pix) para Dois Irmãos (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 540.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 540.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de veículos e de Solução Análise Forense: software de análise forense e de reconhecimento facial, servidor Tipo I e II., conforme especificações do edital, para uso da Brigada Militar, inscrita no CNPJ n° 89.175.541/0001-64, e da Polícia Civil, inscrita no CNPJ nº CNPJ n° 00.058.163/0001-25, mediante Termo de Cessão de Uso.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 540.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 540.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS declarou R$ 585.852,02 executados e R$ 34.147,98 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004360
R$ 540.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007134
R$ 540.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807111
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/09/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 10/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 30/01/2025Em Complementação
- 09/07/2025Aguardando envio para Análise
- 09/07/2025Enviado para Análise
- 01/08/2025Em Complementação
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 01/09/2025Em Complementação
- 12/09/2025Aguardando envio para Análise
- 12/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/09/2025.
Atender conforme diligência em anexo.
Metas de MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS
Valor do executor: R$ 540.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Veículo Tipo SUV, novo, zero km; cor branca, Ano/modelo: mínimo 2024/2024, equipado com conjunto de sinalizadores: Sinalizador visual tipo Kojak, Sinalizador da grade frontal, Sinalizador do para-brisa, Sinalizador do vidro vigia. Para a Polícia Civil.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 128.690,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 128.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Veículo Tipo SUV, novo, zero km; cor branca, Ano/modelo: mínimo 2024/2024. Para a Brigada Militar.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 118.890,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 118.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Licenças de software de Análise Forense, Servidor Tipo I, Licenças de software de Reconhecimento Facial e Servidor Tipo II.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 292.420,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 80.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 93.105,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de solução de análise Forense, composta por 1 und. Licença de software de Análise Forense, 01 unid. de Servidor Tipo I, 02 unid. de Licenças de software de Reconhecimento Facial e 01 unid. de Servidor Tipo II.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 292.420,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 80.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 74.484,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004360 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 540.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007134 | — | Enviado com Sucesso | R$ 540.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807111 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
3 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 03/12/2024, edição 1021, PDF do diário oficial · cita o código do plano
- 24/10/2024, edição 998, PDF do diário oficial · cita o código do plano
- 13/03/2024, edição 850, PDF do diário oficial · cita o código do plano
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038368
- Emenda
- 202341160001
- Beneficiário
- DOIS IRMÃOS
- CNPJ
- 88254891000153
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov