Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Nereu Crispim para Pinhal da Serra (RS)

R$ 782 mil previstos para Pinhal da Serra (RS)

Última atualização em 05/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.192.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.192.000,00 a 1 recebedor em 05/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB807496, de 30/08/2023: crédito de R$ 782.020,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 782.020,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA AUTOPROPELIDA, para uso na colheita do milho semi-seco para confecção de silagem, afim de alimentar o gado de leite e de corte que envolvem pequenos produtores rurais envolvidos na agricultura familiar do munícipio, residentes na área rural, proporcionado maior rendimento e um menor tempo de serviço pois colhe quatro linhas de milho no mesmo momento, enquanto a ensiladeira puxada por trator colhe somente uma linha por vez.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 782.020,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 782.020,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 782.020,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 782.020,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.192.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 409.980,00 em 21/03/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA (CNPJ 04.213.870/0001-08)

        EMPENHO 1789

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 782.020,00 em 21/03/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA (CNPJ 04.213.870/0001-08)

        EMPENHO REAPSSE 1787

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

33%

De 0% a 60% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 31/08/2023. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Nereu Crispim indicou, pela emenda 202341210005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinhal da Serra (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 782.020,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 782.020,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA AUTOPROPELIDA, para uso na colheita do milho semi-seco para confecção de silagem, afim de alimentar o gado de leite e de corte que envolvem pequenos produtores rurais envolvidos na agricultura familiar do munícipio, residentes na área rural, proporcionado maior rendimento e um menor tempo de serviço pois colhe quatro linhas de milho no mesmo momento, enquanto a ensiladeira puxada por trator colhe somente uma linha por vez.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 782.020,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 782.020,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA declarou R$ 1.192.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005232

    R$ 782.020,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007510

    R$ 782.020,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807496

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 21/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 26/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  8. 27/02/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 26/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 05/12/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/02/2025Em Complementação
  5. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/02/2025Enviado para Análise
  7. 26/05/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/02/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após reanálise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/02/2025.

    Diante do que foi mencionado pelo convenente: "AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA AUTOPROPELIDA, para uso na colheita do milho semi-seco para confecção de silagem, afim de alimentar o gado de leite e de corte que envolvem pequenos produtores rurais envolvidos na agricultura familiar do munícipio, residentes na área rural, proporcionado maior rendimento e um menor tempo de serviço pois colhe quatro linhas de milho no mesmo momento, enquanto a ensiladeira puxada por trator colhe somente uma linha por vez." Portanto, diante da meta e objeto apresentados, os fins a que se destinam não caracterizam atividades de competência deste Ministério.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META 1: AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA AUTO PROPELIDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA

Valor do executor: R$ 782.020,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA AUTO PROPELIDA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 782.020,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 409.980,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.192.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00523205/07/2023EnviadoR$ 782.020,00
Documento hábil 2023TF007510—Enviado com SucessoR$ 782.020,00
Ordem bancária 2023OB80749630/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 782.020,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038405
Emenda
202341210005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA
CNPJ
04213870000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov