Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Bengtson para Augusto Corrêa (PA)
R$ 1,6 milhão previstos para Augusto Corrêa (PA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 146.288,97 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 146.288,97 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBJETO 01: REFORMA DO PÍER DA CIDADE DE AUGUSTO CORRÊA/PA, ZONA URBANA - AVENIDA TRINTA E UM DE MAIO (Área Urbana) ; OBJETO 02: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DA PONTA DO URUMAJÓ, ZONA RURAL; OBJETO 03: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA, NA ZONA RURAL.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.629.209,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.629.209,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.629.209,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 1.629.209,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 146.288,97
Pendente declarado: R$ 1.534.860,44
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 146.288,97 em 18/06/2024 · Investimento
Recebedor: G. C. N. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.789.584/0001-02)
Liquidação [BM 01]-Meta 2
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Paulo Bengtson indicou, pela emenda 202341240007, uma transferência especial (emenda Pix) para Augusto Corrêa (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.629.209,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.629.209,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBJETO 01: REFORMA DO PÍER DA CIDADE DE AUGUSTO CORRÊA/PA, ZONA URBANA - AVENIDA TRINTA E UM DE MAIO (Área Urbana) ; OBJETO 02: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DA PONTA DO URUMAJÓ, ZONA RURAL; OBJETO 03: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA, NA ZONA RURAL.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.629.209,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.629.209,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA declarou R$ 146.288,97 executados e R$ 1.534.860,44 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000764
R$ 1.629.209,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009098
R$ 986.935,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811237
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011771
R$ 642.273,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB814541
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/04/2025
- 19/05/2025
- 23/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/05/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 29/12/2024Em Elaboração
- 29/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 19/05/2025Em Complementação
- 21/05/2025Aguardando envio para Análise
- 21/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 03, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/05/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: o objeto apresenta finalidades distintas, portanto, faz-se necessário adequar a correta vinculação dos objetos apresentados às devidas finalidades;- Lista de Metas: Meta 1 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada e inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta, no caso recomenda-se a utilização de metro quadrado (m²) ou metro linear (m).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Adicionar na unidade de medida da meta de pavimentação na área rural, a definição (m²).
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Metas de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Valor do executor: R$ 1.629.209,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
REFORMA DO PÍER DA CIDADE DE AUGUSTO CORRÊA/PA, PERÍMETRO URBANO - AVENIDA TRINTA E UM DE MAIO (Área Urbana)
- Quantidade
- 147.580 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.205.670,17 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DA PONTA DO URUMAJÓ, ZONA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 391.004,75 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 391.004,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA, ZONA RURAL
- Quantidade
- 80 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.534,08 de investimento
- Outras fontes
- R$ 51.940,41 de rendimentos
- Preço por metro declarado
R$ 1.055,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000764 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.629.209,00 |
| Documento hábil 2023TF009098 | — | Enviado com Sucesso | R$ 986.935,25 |
| Ordem bancária 2023OB811237 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF011771 | — | Enviado com Sucesso | R$ 642.273,75 |
| Ordem bancária 2023OB814541 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038423
- Emenda
- 202341240007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
- CNPJ
- 04873600000115
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov