Emenda Pix de 2023, indicada por Raimundo Costa para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 500 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 14/09/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 14/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 19 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 30 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Obra de recuperação estrutural e restauro da cobertura da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, localizada no município de Valença - Bahia.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final de 14/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 500.000,00 em 29/04/2024 · Investimento
Recebedor: MEHLEN CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 33.829.938/0001-78)
Obra de recuperação estrutural e restauro da cobertura da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, localizada no município de Valença - Bahia. cont. 11/24, proc. 232805/24
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 19 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Raimundo Costa indicou, pela emenda 202341280008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Obra de recuperação estrutural e restauro da cobertura da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, localizada no município de Valença - Bahia.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 14/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001042
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011912
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB814566
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/05/2025
- 26/05/2025
- 14/09/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 21/11/2024Em Elaboração
- 21/11/2024Aguardando envio para Análise
- 21/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 13/02/2025Aguardando envio para Análise
- 13/02/2025Enviado para Análise
- 04/05/2025Em Complementação
- 05/05/2025Aguardando envio para Análise
- 05/05/2025Enviado para Análise
- 26/05/2025Em Complementação
- 25/06/2025Aguardando envio para Análise
- 26/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/05/2025.
Ajustar a funcionalidade do objeto, conforme parecer técnico anexo. Cabe ressaltar que o IPHAN só se manifesta quando se trata de objeto tombado pelo próprio órgão.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/05/2025.
Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção "não se aplica", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta 1
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
- Quantidade
- 1 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.467,26 de investimento
- Preço por hora declarado
R$ 30.467,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
CANTEIRO DE OBRAS
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.076,50 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 8.076,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
ANDAIMES E ESTRUTURAS AUXILIARES
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.453,25 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 39.453,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
TRANSPORTE INTERNO DE MATERIAIS NA OBRA E BOTA FORA DE ENTULHO
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.851,60 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 3.851,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
DEMOLIÇÕES E RETIRADAS
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.828,35 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 4.828,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
COBERTURA
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 231.430,86 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 231.430,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
IMUNIZAÇÕES E TRATAMENTOS
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.443,62 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 8.443,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
FORROS DA NAVE, CAPELA MOR E CAPELAS LATERAIS
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 62.770,82 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 62.770,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
LIMPEZA FINAL
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.945,31 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 7.945,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 10
BDI SERVIÇOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 102.732,43 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 102.732,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001042 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF011912 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB814566 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038426
- Emenda
- 202341280008
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov