Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Raimundo Costa para Teolândia (BA)

R$ 314,6 mil previstos para Teolândia (BA)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 314.206,90 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 314.206,90 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS, INCLUINDO RETIRADA E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS, NESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 314.604,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 314.604,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 314.604,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 314.604,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 314.206,90

      Pendente declarado: R$ 397,10

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 314.206,90 em 21/12/2023 · Investimento

        Recebedor: PRIMOS PREMOLDADOS, EDIFICACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 05.637.451/0001-58)

        TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        16 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/12/2023, edição 2.012

          Contrato Administrativo nº. 116/2022 Termo Aditivo de Prazo e Valor nº. 002/2023 Número do Contrato: nº. 116/2022 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCÃO RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO. Fica Prorrogado o Contrato nº 116/2022, por mais 12 meses

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        • Diário de 13/12/2023, edição 2.002

          TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2019 ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº. 010/2023 Número do Contrato: nº. 055/2019 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E OUTROS PARA CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA. Fica Prorrogado o Contrato

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        • Diário de 22/11/2023, edição 1.986

          216/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 002-2023 Número do Contrato: nº. 216/2022 Contratante: O MUNICIPIO DE TEOÂNDIA - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto. Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução de Obra de Implantação de Espaço Educativo com 06 (seis) salas de aula no povoado do Alto Alegre zona rural do Município de Teolândia – Bahia. Acrescenta ao valor original

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        • Diário de 11/10/2023, edição 1.956

          Aditivo Contrato Administrativo nº. 055/2019 Termo Aditivo de Valor nº. 009/2023 Número do Contrato: nº. 055/2019 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E OUTROS PARA CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA. Justificativa:

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        • Diário de 06/10/2023, edição 1.953

          Nº 002/2019. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 055/2019 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2019. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOLÂNDIA E A EMPRESA PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ nº 05.637.451/0001-58. TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 055/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Antônio dos Santos, s/n, inscrita sob o CNPJ/MF n.º 14.196
          nº 915562600 SSP/BA e CPF nº ***.868.775-**, e, do outro lado, a E m pr e s a PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMERCIO LTDA – ME, sediada Rua das Pedras, nº 215, centro, Teolandia Estado Bahia Cep: 45.465-00, inscrito no CNPJ sob o número 05.637.451/0001-58, doravante denominado CONTRATADO Neste ato representado pelo Sócio Administrador, Dailton Assunção dos Santos, CPF nº ***.493.465-** e RG nº 5493990 SSP/BA. “As alterações decorrentes de reajustes previstos no próprio contrato

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        • Diário de 26/07/2023, edição 1.892

          ADMINISTRATIVO Nº.009/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2022 Número do Contrato: nº. 009/2023 Contratante: O MUNICIPIO DE TEOÂNDIA - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto. Contratação de empresa especializada para serviços de adequação de estradas vicinais com pavimentação de revestimento primário, na zona rural do Município, vinculada ao Contrato de Repasse/Termo de Compromisso nº 1076297-54/2021

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        • Diário de 18/07/2023, edição 1.887

          Aditivo Contrato Administrativo nº. 209/2022 Termo Aditivo de Prazo e Valor nº. 002/2023 Número do Contrato: nº. 209/2022 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCÃO DE CONSTRUÇÃO DE 07 (SETE), TERMINAIS DE PARADA DE ÔNIBUS, ELABORADO PARA O CONFORTO E COMODIDADE DOS MUNÍCIPES. Fica Prorrogado o Contrato nº 209/2022 da CARTA CONVITE

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        • Diário de 05/07/2023, edição 1.876

          ADMINISTRATIVO Nº.216/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 001-2023 Número do Contrato: nº. 216/2022 Contratante: O MUNICIPIO DE TEOÂNDIA - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto. Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução de Obra de Implantação de Espaço Educativo com 06 (seis) salas de aula no povoado do Alto Alegre zona rural do Município de Teolândia – Bahia. Fica Prorrogado o Contrato

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        • Diário de 13/02/2023, edição 1.788

          001/2023 TOMADA DE PREÇOS 005/2022 DO: GABINETE DA PREFEITA PARA: PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO CNPJ: 05.637.451/0001-58 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2022 LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 A Prefeita Municipal de Teolândia no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais resolve autorizar, A Empresa PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO CNPJ: 05.637.451/0001-58, a executar a obra objeto da Licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 005/2022-PMT de 13/10/2022 -

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        • Diário de 27/01/2023, edição 1.779

          Nº. 009/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2022 Número do Contrato: nº. 009/2023 Contratante: O MUNICIPIO DE TEOÂNDIA - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto. Contratação de empresa especializada para serviços de adequação de estradas vicinais com pavimentação de revestimento primário, na zona rural do Município, vinculada ao Contrato de Repasse/Termo de Compromisso nº 1076297-54/2021
          Aditivo Contrato Administrativo nº. 206/2022 Termo Aditivo de Prazo nº. 001/2023 Número do Contrato: nº. 206/2022 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCÃO DE REFORMA DA ESCOLA JOÃO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA NA SEDE DO MUNICIPIO. Fica Prorrogado o Contrato nº 206/2022 da CARTA CONVITE nº 015/2022, por mais 06 meses do
          Termo Aditivo Contrato Administrativo nº. 209/2022 Termo Aditivo de Prazo nº. 001/2023 Número do Contrato: nº. 209/2022 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCÃO DE CONSTRUÇÃO DE 07 (SETE), TERMINAIS DE PARADA DE ÔNIBUS, ELABORADO PARA O CONFORTO E COMODIDADE DOS MUNÍCIPES. Fica Prorrogado o Contrato nº 209/2022 da CARTA CONVITE

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        • Diário de 20/01/2023, edição 1.775

          gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A D J U D I C A Ç Ã O Resolvo Adjudicar a TOMADA DE PREÇOS nº 005-2022, em favor do licitante PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO CNPJ: 05.637.451/0001-58, sendo que a empresa participante atendeu aos interesses da Administração, conforme Julgamento do Presidente e Comissão Permanente de Licitações, com o valor global de R$: 398.216,99 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e dezesseis reais
          Licitação, sendo que a empresa participante atendeu aos interesses da Administração, conforme Julgamento do Presidente e Comissão de Licitação, em favor da empresa PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO CNPJ: 05.637.451/0001-58, com o valor global de R$: 398.216,99 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos). O licitante vencedor apresentou os preços dentro dos parâmetros de mercado. Observando-se

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        • Diário de 11/01/2023, edição 1.770

          aviso publicado no dia 04/11/2022, para o dia 07/11/2022, as 8:00hs, quando então com a presença dos representantes das empresas: EBERVAL FERRAZ RIBEIRO E CIA LTDA CNPJ: 08.875.250/0001-87; PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO CNPJ: 05.637.451/0001-58 ALMEIDA SANTOS SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ: 10.760.836/0001-48, foi feita a analise da Habilitação pelos representantes das empresas presentes no dia 07/11/2022, que analisaram todas as documentações e fizeram a rubrica das mesma, logo
          VALOR GLOBAL PROPOSTO, DESCARACTERIZANDO ASSIM A PROPOSTA INICIAL APRESENTADA. E por fim da mesma forma e analise pelo setor de engenharia resolve por DECLARA VENCEDORA a empresa: PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO CNPJ: 05.637.451/0001-58 Por apresentarem documentação de acordo com o ato convocatório em cumprimentos com os requisitos solicitados. Nada mais havendo a constar, lavro a presente que, depois de lida, será assinada. COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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        • Diário de 09/01/2023, edição 1.768

          RUA ANTONIO DOS SANTOS, S/N – CENTRO – CEP: 45465-000 – TEL.: 73-3279-2131/2281 – TEL/FAX: 73-3279-2128 CNPJ: 14.196.042/0001-54 www.teolandia.gov.ba.br DA LICITANTE: PRIMOS PREMOLDADOS EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME CNPJ: 05.637.451/0001-58 (NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL) CARTA PROPOSTA: ATENDIDO EM CONFORMIDADE (C/ RESSALVA) RESSALVA: APRESENTOU CARTA PROPOSTA COM PRAZO DE EXECUÇÃO DE 06 (SEIS) MESES, INCOMPATÍVEL COM O PREVISTO NO CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO

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        • Diário de 30/12/2022, edição 1.761

          Aditivo Contrato Administrativo nº. 116/2022 Termo Aditivo de Prazo e Valor nº. 001/2022 Número do Contrato: nº. 116/2022 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCÃO RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO. Fica Prorrogado o Contrato nº 116/2022, por mais 12 meses

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        • Diário de 29/12/2022, edição 1.759

          Aditivo Contrato Administrativo nº. 055/2019 Termo Aditivo de Prazo e Valor nº. 008/2022 Número do Contrato: nº. 055/2019 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E OUTROS PARA CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA. Fica Prorrogado o Contrato

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        • Diário de 26/12/2022, edição 1.755

          Extrato de Termo Aditivo Contrato Administrativo nº. 206/2022 Termo Aditivo de Valor nº. 001/2022 Número do Contrato: nº. 206/2022 Contratante: O Município de Teolândia - BA. Contratada: PRIMOS PREMOLDADOS EDF. E COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.637.451/0001-58. Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA JOÃO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO, conforme modalidade de Carta Convite n°. 015/2022. Acrescenta ao valor do contrato original o valor

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Raimundo Costa indicou, pela emenda 202341280008, uma transferência especial (emenda Pix) para Teolândia (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 314.604,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 314.604,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS, INCLUINDO RETIRADA E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS, NESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 314.604,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 314.604,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TEOLANDIA declarou R$ 314.206,90 executados e R$ 397,10 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003112

    R$ 314.604,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF012790

    R$ 314.604,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814561

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 02/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 09/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 03/02/2025Em Complementação
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 21/02/2025Enviado para Análise
  8. 09/04/2025Aprovado
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/04/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TEOLANDIA

Valor do executor: R$ 314.604,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS, INCLUINDO RETIRADA E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS, NESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA;

    Quantidade
    4.458 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 314.604,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 70,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00311205/07/2023EnviadoR$ 314.604,00
Documento hábil 2023TF012790—Enviado com SucessoR$ 314.604,00
Ordem bancária 2023OB81456111/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038427
Emenda
202341280008
Beneficiário
TEOLÂNDIA
CNPJ
14196042000154
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov