Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Pacheco para Dom Viçoso (MG)
R$ 250 mil previstos para Dom Viçoso (MG)
Última atualização em 10/04/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 202.942,76 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 202.942,76 a 1 recebedor em 10/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808053, de 30/08/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção, Reforma e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 10/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 202.942,76
Pendente declarado: R$ 47.057,24
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 16.335,92 em 24/04/2025 · Investimento
Recebedor: FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 40.813.470/0001-99)
PAGAMENTO 2° ADITIVO CONTRATUAL
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.202,30 em 24/04/2025 · Investimento
Recebedor: FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 40.813.470/0001-99)
4° MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 121.847,80 em 08/05/2025 · Investimento
Recebedor: FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 40.813.470/0001-99)
MEDIÇÃO 5
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 19.556,74 em 24/04/2026 · Investimento
Recebedor: FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 40.813.470/0001-99)
ADITIVO 1
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 025/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO EDITAL.
Assinado em 08/04/2026; vigência de 08/04/2026 até 08/04/2027 · Unidade Única
Ver no PNCP (18188268000164-2-000019/2026)
Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 152.600,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO EDITAL.
Assinado em 08/04/2026; vigência de 08/04/2026 até 08/04/2027 · Unidade Única
Ver no PNCP (18188268000164-2-000029/2026)
Contrato 046/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, INSTALAÇÃO DE TELAS NO ALAMBRADO DO CAMPO, CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA (COOPER), ÁREA DE LAZER E BANHEIRO PÚBLICO NO CAMPO ESTADIO MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, VINCULADA AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-070956 E À TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 142591, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO EDITAL
Assinado em 02/12/2025; vigência de 02/12/2025 até 02/12/2026 · Unidade Única
Ver no PNCP (18188268000164-2-000046/2025)
Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 295.600,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, INSTALAÇÃO DE TELAS NO ALAMBRADO DO CAMPO, CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA (COOPER), ÁREA DE LAZER E BANHEIRO PÚBLICO NO CAMPO ESTADIO MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, VINCULADA AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-070956 E À TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 142591, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO EDITAL.
Assinado em 02/12/2025; vigência de 02/12/2025 até 02/12/2026 · Prefeitura Municipal de Dom Viçoso
Ver no PNCP (18188268000164-2-000047/2025)
Contrato 039/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, ESTRUTURA DE CAIXA D'ÁGUA, MURETA E ALAMBRADO NA CRECHE MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO EDITAL
Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 29/09/2026 · Unidade Única
Ver no PNCP (18188268000164-2-000036/2025)
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 119.999,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, ESTRUTURA DE CAIXA D'ÁGUA, MURETA E ALAMBRADO NA CRECHE MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO EDITAL
Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 29/09/2026 · Prefeitura Municipal de Dom Viçoso
Ver no PNCP (18188268000164-2-000037/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 183.386,02 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Rodrigo Pacheco indicou, pela emenda 202341400005, uma transferência especial (emenda Pix) para Dom Viçoso (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção, Reforma e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 10/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOM VICOSO declarou R$ 202.942,76 executados e R$ 47.057,24 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006576
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008070
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808053
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 07/02/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 07/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/04/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 10/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 10/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DOM VICOSO
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural
Meta 1
INFRAESTRUTURA DO CAMPO DE FUTEBOL E CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR DO BAIRRO DA SERRINHA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 16.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 266.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS VIÇOSO E BOCAINA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006576 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008070 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808053 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 80.522,04 em 25/04/2025
FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 40.813.470/0001-99)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038446
- Emenda
- 202341400005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DOM VICOSO
- CNPJ
- 18188268000164
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov