Emenda Pix de 2023, indicada por Chico Rodrigues para Boa Vista (RR)
R$ 6 milhões previstos para Boa Vista (RR)
Última atualização em 31/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 7.508.883,28 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 7.508.883,28 a 1 recebedor em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807885, de 30/08/2023: crédito de R$ 6.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR .
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 6.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 6.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 6.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 6.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 31/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 7.508.883,28
Pendente declarado: R$ 1.116.940,24
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.011.301,59 em 23/09/2024 · Investimento
Recebedor: ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
Implantação de Iluminação Pública em LED com Poste Circular de Concreto na BR 174 do Município de Boa Vista – RR.
Débito líquido no extrato da conta: R$ 968.826,92 ao recebedor em 23/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 12/08/2024, edição 6165
utilizando-se da competência de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: ENGECEL ENGENHARIA LTDA - EPP NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 07.856.265/0001-35 ENDEREÇO: RUA DA JAQUEIRA, 489 CAÇARI - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Manutenção de redes de distribui- ção de energia elétrica LOCALIZAÇÃO: PRAÇA SIMON BOLIVAR SEGUINDO AO LONGO DA BR 174 ATÉ O VIADULTO DO ANEL VIÁRIO - BOA VISTA - RR VALIDADE:
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Diário de 12/06/2024, edição 6124
014/2023, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIA- LIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, COM POSTE CIRCULAR DE CONCRETO, NA BR 174 NO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR., a favor da empresa ENGE- CEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 07.856.265/0001-35), por ter apresentado menor preço no valor de R$ 7.529.121,68 (sete milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), tipo menor preço, emprei- tada por preço unitário. Boa Vista – RR, 11 de junho
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Diário de 17/04/2024, edição 6087
Projeto Básico e DESCLASSIFICAR a proposta da EMPRESA BRASILEIRA DE ENERGIA LTDA por não atender na integra as exigências do Projeto Básico. Pelo exposto, esta Comissão declara VENCEDORA do certame a empresa ENGECEL EN- GENHARIA LTDA, CNPJ: 07.856.265/0001-35, por ter apre- sentado menor preço no valor de R$ 7.529.121,68 (Sete mi- lhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), considerando a classifi cação da proposta, tipo menor preço empreitada por
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.259.151,68 em 17/01/2025 · Investimento
Recebedor: ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
Implantação de Iluminação Pública em LED com Poste Circular de Concreto na BR 174 do Município de Boa Vista – RR.
Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.206.267,31 ao recebedor em 17/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 12/08/2024, edição 6165
utilizando-se da competência de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: ENGECEL ENGENHARIA LTDA - EPP NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 07.856.265/0001-35 ENDEREÇO: RUA DA JAQUEIRA, 489 CAÇARI - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Manutenção de redes de distribui- ção de energia elétrica LOCALIZAÇÃO: PRAÇA SIMON BOLIVAR SEGUINDO AO LONGO DA BR 174 ATÉ O VIADULTO DO ANEL VIÁRIO - BOA VISTA - RR VALIDADE:
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Diário de 12/06/2024, edição 6124
014/2023, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIA- LIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, COM POSTE CIRCULAR DE CONCRETO, NA BR 174 NO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR., a favor da empresa ENGE- CEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 07.856.265/0001-35), por ter apresentado menor preço no valor de R$ 7.529.121,68 (sete milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), tipo menor preço, emprei- tada por preço unitário. Boa Vista – RR, 11 de junho
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Diário de 17/04/2024, edição 6087
Projeto Básico e DESCLASSIFICAR a proposta da EMPRESA BRASILEIRA DE ENERGIA LTDA por não atender na integra as exigências do Projeto Básico. Pelo exposto, esta Comissão declara VENCEDORA do certame a empresa ENGECEL EN- GENHARIA LTDA, CNPJ: 07.856.265/0001-35, por ter apre- sentado menor preço no valor de R$ 7.529.121,68 (Sete mi- lhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), considerando a classifi cação da proposta, tipo menor preço empreitada por
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.985.218,49 em 07/10/2025 · Investimento
Recebedor: ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
Implantação de Iluminação Pública em LED com Poste Circular de Concreto na BR 174 do Município de Boa Vista – RR.
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 30/05/2025, edição 6359
4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Transferência Especial da União/COSIP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: ENGECEL ENGENHARIA LTDA-EPP, com o CNPJ sob o nº 07.856.265/0001-35. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2025. Boa Vista-RR, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Públicas SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PREFEITURA
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.530.333,77 em 19/12/2025 · Investimento
Recebedor: ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANT AÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, COM POSTE CIRCULAR DE CONCRETO, NA BR-174 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.466.059,76 ao recebedor em 19/12/2025, e R$ 18.364,00 e R$ 45.910,01 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 30/05/2025, edição 6359
4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Transferência Especial da União/COSIP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: ENGECEL ENGENHARIA LTDA-EPP, com o CNPJ sob o nº 07.856.265/0001-35. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2025. Boa Vista-RR, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Públicas SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PREFEITURA
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.529.121,68 em 20/03/2026 · Investimento
Recebedor: ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
Implementação de Iluminação Pública em LED, com poste circular de Concreto na BR 174, Boa Vista-RR.
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 30/05/2025, edição 6359
4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Transferência Especial da União/COSIP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: ENGECEL ENGENHARIA LTDA-EPP, com o CNPJ sob o nº 07.856.265/0001-35. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2025. Boa Vista-RR, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Públicas SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PREFEITURA
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 193.756,07 em 07/07/2026 · Investimento
Recebedor: ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
LUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, COM POSTE CIRCULAR DE CONCRETO, NA BR-174 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 21/08/2026, edição 6660
51.00, Fonte de Recursos: Transferência Especial da União/COSIP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA – SMCP CONTRATADA: ENGECEL ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.856.265/0001-35. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. Boa Vista (RR), 19 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir Das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA
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Diário de 03/06/2026, edição 6608
51.00, Fonte de Recursos: Transferência Especial da União/COSIP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA – SMCP CONTRATADO: ENGECEL ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.856.265/0001-35. DATA DE ASSINATURA: 29 de Maio de 2026. Boa Vista-RR, 29 de Maio de 2026. (assinado digitalmente) Lindonir das Neves Barreto Secretário Municipal de Conservação Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
58%
De 20% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro16%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 3.705.428,00 dos R$ 7.508.883,28 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (49,35%): 1 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 3 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 7.508.883,28; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 6.000.000,00.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Chico Rodrigues indicou, pela emenda 202341430005, uma transferência especial (emenda Pix) para Boa Vista (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 6.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR .
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 6.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 6.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 31/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOA VISTA declarou R$ 7.508.883,28 executados e R$ 1.116.940,24 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000474
R$ 6.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007901
R$ 6.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807885
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 04/09/2025
- 04/09/2025
- 31/08/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
27 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/11/2024 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
Ver as 27 mudanças de situação
- 14/11/2024Em Elaboração
- 14/11/2024Aguardando envio para Análise
- 13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 19/02/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 03/09/2025Em Complementação
- 04/09/2025Aguardando envio para Análise
- 04/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/09/2025Aguardando envio para Análise
- 04/09/2025Enviado para Análise
- 04/09/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 17/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 17/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/09/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/09/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA
Valor do executor: R$ 6.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 16 metas
Meta 1
Engenheiro Eletricista (8h/Dia=44*4=176h/mês)
- Quantidade
- 1.056 hora
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 221.305,92 de investimento
- Preço por hora declarado
R$ 209,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Auxiliar de Escritorio (8h/Dia=44*4=176h/mês)
- Quantidade
- 1.056 hora
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.404,16 de investimento
- Preço por hora declarado
R$ 23,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Almoxarife (8h/Dia=44*4=176h/mês
- Quantidade
- 1.056 hora
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.954,56 de investimento
- Preço por hora declarado
R$ 30,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Fornecimento e instalação de placa de obra em chapa galvanizada N22 ADESIVADA DE *2,4 X 1,2* M (SEM POSTES PARA FIXACAO)
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.905,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.317,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Locação de poste de concreto
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.593,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.886,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Fornecimento e instalação de Eletroduto de PVC 2 1/2"
- Quantidade
- 9.505 metro
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 459.238,82 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 48,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Fornecimento e instalação de Eletroduto de PVC corrugado 3
- Quantidade
- 750 metro
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.489,12 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 25,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Fornecimento e instalação completo de Subestação Transformadora de 45kVA
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 783.210,66 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 52.214,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Fornecimento e instalação de Cabo isolado de Cobre 25mm² - 1k
- Quantidade
- 27.540 metro
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.143.961,46 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 77,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Fornecimento e Instalação de conjunto de Poste circular 14/200kgf com Luminarias de LED
- Quantidade
- 262 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.452.152,04 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.138.978,20 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 13.706,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Avenida Brasil, BR 174, do trecho do posto de combustível Trevo até o Viaduto do Anel Viário (Ampliado mais 2,2 KM)
- Quantidade
- 11 quilômetro
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.529.121,68 de recursos próprios e R$ 1.096.701,84 de rendimentos
- Preço por quilômetro declarado
R$ 784.165,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Serviços Preliminares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.458,22 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 63.458,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Fornecimento e instalação de conjunto de Poste circular 9m circular de aço galvanizado com 1 luminaria de 200W
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.674,25 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.074,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Escavação Manual de abertura e reatero de vala
- Quantidade
- 2.203 metro cúbico
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 554.847,58 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 251,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED NO PERÍMETRO URBANO, BR 174 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. (2,2KM)
- Quantidade
- 2 quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 1.096.701,84 de rendimentos
- Preço por quilômetro declarado
R$ 548.350,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Implantação de Iluminação Pública
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.658.877,14 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.529.121,68 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 7.187.998,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000474 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 6.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007901 | — | Enviado com Sucesso | R$ 6.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807885 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 968.826,92 em 23/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 968.826,92 em 23/09/2024 · Pago
ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
- R$ 968.826,92 em 23/09/2024 · Pago
R$ 12.135,62 em 24/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 30.339,05 em 24/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.206.267,31 em 17/01/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 1.206.267,31 em 17/01/2025 · Pago
ENGECEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.856.265/0001-35)
- R$ 1.206.267,31 em 17/01/2025 · Pago
R$ 15.109,82 em 17/01/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 37.774,55 em 17/01/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.901.839,31 em 07/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 23.822,63 em 07/10/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 59.556,55 em 07/10/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 1.901.839,31 em 08/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 6.000.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 1.901.839,31 em 08/10/2025
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
27 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038534
- Emenda
- 202341430005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BOA VISTA
- CNPJ
- 05943030000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov