Emenda Pix de 2023, indicada por Idilvan Alencar para Assaré (CE)

R$ 3,9 milhões previstos para Assaré (CE)

Última atualização em 16/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 4.057.718,58 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.057.718,58 a 6 recebedores em 16/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ASSARE (CE), CNPJ 07.587.983/0001-53

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038540, emenda 202341470001 de 2023, de autoria de Idilvan Alencar, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807838, de 30/08/2023; 2023OB811295, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GENEZARÉ, RECUPERAÇÃO DO MATADOURO, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, PAVIMENTAÇÃO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 3.900.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 3.900.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 3.900.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 16/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.057.718,58
  Pendente declarado: R$ 0,00
  19 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 35.674,47 em 03/10/2023 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 23.222,61 em 01/11/2023 · Investimento
    Recebedor: LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.472.710/0001-91)
    NOTA FISCAL Nº 1387
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.467,77 em 10/11/2023 · Investimento
    Recebedor: LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.472.710/0001-91)
    NOTA FISCAL Nº 1391
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 244.369,83 em 12/12/2023 · Investimento
    Recebedor: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 14.026.525/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 100358
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 510.183,19 em 19/12/2023 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1091
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 558.250,51 em 22/03/2024 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1132
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 576.021,17 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 14.026.525/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 100380
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 208.579,46 em 24/04/2024 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1168
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 437.640,71 em 07/05/2024 · Investimento
    Recebedor: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 14.026.525/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 100397
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 257.643,22 em 06/06/2024 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1193
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 75.525,21 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: AGAPE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.372.042/0001-84)
    NOTA FISCAL Nº 181
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.07.12.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 279.595,01
    Contratação de empresa especializada para execução de construção de praça, com localização no Sítio São Félix, Zona Rural do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000162/2024)
    Contrato 2024.06.03.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 573.272,84
    Contratação de empresa especializada para execução da construção de Unidades Básicas de Saúde, no Sítio Bezerra Maciel e Vila Bonita, Zona Rural do Município de Assaré – CE.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000110/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189.021,13 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: G F EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.734.145/0001-75)
    NOTA FISCAL Nº 696
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 291.849,71 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1287
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 111.603,08 em 01/11/2024 · Investimento
    Recebedor: LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.472.710/0001-91)
    NOTA FISCAL Nº 1425
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.06.27.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 585.050,79
    Contratação de empresa especializada para execução de adequação de estrada vicinal com reforma e ampliação de passagem molhada, com localização estrada que liga o Distrito de Genezaré a sede do Município de Assaré-CE, nos Termos do Contrato de Repasse nº 939044/MAPA/CAIXA, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal.
    Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000112/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 87.513,35 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: AGAPE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.372.042/0001-84)
    NOTA FISCAL Nº 190
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.07.12.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 279.595,01
    Contratação de empresa especializada para execução de construção de praça, com localização no Sítio São Félix, Zona Rural do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000162/2024)
    Contrato 2024.06.03.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 573.272,84
    Contratação de empresa especializada para execução da construção de Unidades Básicas de Saúde, no Sítio Bezerra Maciel e Vila Bonita, Zona Rural do Município de Assaré – CE.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000110/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 128.015,69 em 26/11/2024 · Investimento
    Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
    NOTA FISCAL Nº 142
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.08.28-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.678.664,77
    Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
    Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000131/2024)
    Contrato 2024.05.08.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.595.943,74
    Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000074/2024)
    Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.023,08
    Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000209/2024)
    Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
    Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
    Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 738.244,57
    Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
    Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000004/2023)
    Contrato 4º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
    Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
    Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000006/2023)
    Contrato 3º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 811.138,01
    Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
    Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000007/2023)
    Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
    Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
    Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.250,08 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: AGAPE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.372.042/0001-84)
    NOTA FISCAL Nº 195
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.07.12.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 279.595,01
    Contratação de empresa especializada para execução de construção de praça, com localização no Sítio São Félix, Zona Rural do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000162/2024)
    Contrato 2024.06.03.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 573.272,84
    Contratação de empresa especializada para execução da construção de Unidades Básicas de Saúde, no Sítio Bezerra Maciel e Vila Bonita, Zona Rural do Município de Assaré – CE.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000110/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.580,92 em 07/01/2025 · Investimento
    Recebedor: LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.472.710/0001-91)
    NOTA FISCAL Nº 1435
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.06.27.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 585.050,79
    Contratação de empresa especializada para execução de adequação de estrada vicinal com reforma e ampliação de passagem molhada, com localização estrada que liga o Distrito de Genezaré a sede do Município de Assaré-CE, nos Termos do Contrato de Repasse nº 939044/MAPA/CAIXA, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal.
    Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000112/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.306,47 em 12/08/2025 · Investimento
    Recebedor: AGAPE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.372.042/0001-84)
    NOTA FISCAL Nº 218
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.631,93
    Contratação de empresa especializada para execução da construção de Unidades Básicas de Saúde, no Sítio Bezerra Maciel e Vila Bonita, Zona Rural do Município de Assaré – CE.
    Assinado em 08/07/2025; vigência de 08/07/2025 até 27/06/2026 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000226/2024)
    Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 654.893,71
    Contratação de empresa especializada para execução da construção de Unidades Básicas de Saúde, no Sítio Bezerra Maciel e Vila Bonita, Zona Rural do Município de Assaré – CE.
    Assinado em 24/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 27/06/2026 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000225/2024)
    Contrato 1º Termo Aditivo - Saúde · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 654.893,71
    Contratação de empresa especializada para execução da construção de Unidades Básicas de Saúde, no Sítio Bezerra Maciel e Vila Bonita, Zona Rural do Município de Assaré – CE.
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 13/01/2025 até 13/01/2026 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000120/2025)
    Contrato 2024.07.12.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 279.595,01
    Contratação de empresa especializada para execução de construção de praça, com localização no Sítio São Félix, Zona Rural do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000162/2024)
    Contrato 2024.06.03.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 573.272,84
    Contratação de empresa especializada para execução da construção de Unidades Básicas de Saúde, no Sítio Bezerra Maciel e Vila Bonita, Zona Rural do Município de Assaré – CE.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000110/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Idilvan Alencar indicou, pela emenda 202341470001, uma transferência especial (emenda Pix) para Assaré (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ASSARE declarou R$ 4.057.718,58 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005984
R$ 3.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007829
R$ 674.150,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807838
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010742
R$ 3.225.850,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811295
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

Ver os outros 5 registros, até 16/01/2026

13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
28/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/01/2026
Relatório de gestão final
19 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 16/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/12/2024Em Elaboração
04/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
13/08/2025Aguardando envio para Análise
13/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/01/2025.
Corrigir conforme Check-list em anexo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 6, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/02/2025.
O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Meta 4:- Ajustar a unidade de medida em metro quadrado (M2). Meta 6- Descrever a exata localização da obra.- Ajustar a unidade de medida em UN ou metros (M). Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ASSARE

Valor do executor: R$ 3.900.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.351.997,37 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.351.997,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE NA SEDE DO MUNICÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.258.031,71 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.258.031,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GENEZARÉ
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 81.690,38 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 81.690,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
RECUPERAÇÃO DO MATADOURO NA SEDE DO MUNICÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 510.183,19 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 510.183,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 179.595,11 de investimento
Outras fontes
R$ 100.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 279.595,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO PALMEIRA E SÍTIO PAPAMEL
Quantidade
245 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 201.465,42 de investimento
Outras fontes
R$ 57.718,58 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.057,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO
Quantidade
3.855 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 317.036,82 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 82,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005984	05/07/2023	Enviado	R$ 3.900.000,00
Documento hábil 2023TF007829	—	Enviado com Sucesso	R$ 674.150,00
Ordem bancária 2023OB807838	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010742	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.225.850,00
Ordem bancária 2023OB811295	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038540
Emenda: 202341470001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ASSARE
CNPJ: 07587983000153
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov