Emenda Pix de 2023, indicada por Luiz Lima para Nova Friburgo (RJ)

R$ 1,2 milhão previstos para Nova Friburgo (RJ)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 698.405,09 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 698.405,09 a 7 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (RJ), CNPJ 28.606.630/0001-23

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038602, emenda 202341580011 de 2023, de autoria de Luiz Lima, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808231, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira;Aquisição de instrumentos musicais;Construção de academia da saúde

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.180.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.180.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.180.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.180.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 698.405,09
  Pendente declarado: R$ 481.594,91
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 460.000,00 em 25/06/2024 · Investimento
    Recebedor: VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 08.250.241/0001-09)
    Pagamento Retroescavadeira
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/08/2024, edição 2048
    Contratos e Convênios EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 003/2024 Contrato: 142/2024 Data da Assinatura: 30/07/2024 Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Valence Máquinas e Equipamentos Ltda CNPJ: 08.250.241/0001-09 Objeto: Aquisição de equipamentos para atender as necessidades da Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Prazo: 12 meses Valor: R$ 459.800,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais) Fundamentação Legal: Lei
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    Diário de 04/06/2024, edição 1961
    HOMOLOGAÇÃO Processo nº 003/2024 Pregão Eletrônico nº 90.041/2024. OBJETO: Aquisição de equipamento – Retroescavadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A empresa: CNPJ 08.250.241/0001-09 – VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., cotou o menor preço para o ITEM 01, pelo valor unitário de R$ 459.800,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais). Totalizando o certame em R$ 459.800,00 (quatrocentos e cinquenta
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    Diário de 24/05/2024, edição 1951
    a: Abert o Objet o da com pra: AQUISIÇÃO de EQUIPAMENTOS para at ender as necessidades da Secret aria de Agricult ura e Desenvolvim ent o Rural. • Aceit o e Habilit ado para a em presa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.250.241/ 0001-09 pelo m elhor lance, para o it em abaixo relacionado: ITEM MARCA QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL 1 JCB / JCB do Brasil/ 3CX 1 R$ 459.800,00 R$ 459.800,00 Perfazendo o valor t ot al da em presa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
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    Diário de 26/03/2024, edição 1880
    Contratos e Convênios EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 25210/2023 Contrato: 070/2024 Data da Assinatura: 14/03/2024 Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Valence Máquinas e Equipamentos Ltda CNPJ: 08.250.241/0001-09 Objeto: Aquisição de Retroescavadeira para estruturação da frota municipal, para atender as necessidades do Distrito de Riograndina Prazo: 120 dias Valor: R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais) Fundamentação Legal: Lei 14133/21
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    Diário de 26/02/2024, edição 1844
    atender as necessidades do Distrito de Riograndina.  HOMOLOGADO em favor da empresa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.250.241/0001-09, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: ITEM QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL 1 1 R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 Perfazendo o valor total da empresa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.250.241/0001-09, totalizando R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Totalizando o certame em R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil
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    Diário de 24/02/2024, edição 1843
    atender as necessidades do Distrito de Riograndina.  HOMOLOGADO em favor da empresa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.250.241/0001-09, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: ITEM QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL 1 1 R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 Perfazendo o valor total da empresa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.250.241/0001-09, totalizando R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Totalizando o certame em R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.906,00 em 03/10/2025 · Investimento
    Recebedor: JAVA WR LTDA (CNPJ 48.228.818/0001-92)
    Nível a laser e detector de materiais scanner
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    – Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Infraestrutura e Obras JAVA WR LTDA, CNPJ 48.228.818/0001-92, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: ITEM (LOTE 8) U/C PREÇO UNIT. 26 UN R$ 2.076,00 ITEM (LOTE 9) U/C PREÇO UNIT. 27 UN R$ 4.830,00 Perfazendo o valor total da empresa JAVA WR LTDA, CNPJ 48.228.818/0001-92, em R$ 6.906,00 (seis mil novecentos e seis reais). JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 40.050.950/0001-45, pelo melhor lance
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    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    dezenove reais). • Aceito e Habilitado para a empresa JAVA WR LTDA, CNPJ 48.228.818/ 0001-92, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 8 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 26 UN 01 R$ 2.076,00 R$ 2.076,00 Principal LOTE 9 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 27 UN 01 R$ 4.830,00 R$ 4.830,00 Principal Perfazendo o valor total da empresa JAVA WR LTDA, CNPJ 48.228.818/ 0001-92, em R$ 6.906,00 (seis m il novecentos e seis reais). 24/06/2025 Ano
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2022, situação BAIXADA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 390,10 em 03/10/2025 · Investimento
    Recebedor: JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 40.050.950/0001-45)
    Kit Rádio comunicador
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    total da empresa JAVA WR LTDA, CNPJ 48.228.818/0001-92, em R$ 6.906,00 (seis mil novecentos e seis reais). JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 40.050.950/0001-45, pelo melhor lance, para o lote abaixo relacionado: ITEM (LOTE 6) U/C PREÇO UNIT. 24 UN R$ 390,10 Perfazendo o valor total da empresa JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 40.050.950/0001-45, em R$ 390,10 (trezentos e noventa reais e dez centavos). PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/0001-67, pelo melhor lance, para
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    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    Pregão III Página 3 de 5 • Aceito e Habilitado para a empresa JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 40.050.950/ 0001-45, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 6 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 24 UN 01 R$ 390,10 R$ 390,10 Principal Perfazendo o valor total da empresa JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 40.050.950/ 0001-45, em R$ 390,10 (t rezentos e noventa reais e dez centavos). • Aceito e Habilitado para a empresa PUBLIC SHOP ELETRO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.500,00 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA (CNPJ 03.497.158/0001-07)
    Scanner Laser
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    190/0001-67, em R$ 1.449,99 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/0001-07, pelo melhor lance, para o lote abaixo relacionado: ITEM (LOTE 4) U/C PREÇO UNIT. 21 UN R$ 43.500,00 22 UN R$ 36.000,00 Perfazendo o valor total da empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/0001-07, em R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/0001-69, pelo
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    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    da empresa PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/ 0001-67, em R$ 1.449,99 (m il quat rocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). • Aceito e Habilitado para a empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/ 0001-07, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 4 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 21 UN 01 R$ 43.500,00 R$ 43.500,00 Principal 22 UN 01 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 Principal 24/06/2025 Ano V | Edição
    (22) 2525-9100 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Licitações e Planejamento Comissão Permanente de Pregão III Página 4 de 5 Perfazendo o valor total da empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/ 0001-07, em R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). • Aceito e Habilitado para a empresa FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/ 0001-69, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 3 ITEM
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.000,00 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA (CNPJ 03.497.158/0001-07)
    Software Trion
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    190/0001-67, em R$ 1.449,99 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/0001-07, pelo melhor lance, para o lote abaixo relacionado: ITEM (LOTE 4) U/C PREÇO UNIT. 21 UN R$ 43.500,00 22 UN R$ 36.000,00 Perfazendo o valor total da empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/0001-07, em R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/0001-69, pelo
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    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    da empresa PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/ 0001-67, em R$ 1.449,99 (m il quat rocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). • Aceito e Habilitado para a empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/ 0001-07, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 4 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 21 UN 01 R$ 43.500,00 R$ 43.500,00 Principal 22 UN 01 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 Principal 24/06/2025 Ano V | Edição
    (22) 2525-9100 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Licitações e Planejamento Comissão Permanente de Pregão III Página 4 de 5 Perfazendo o valor total da empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/ 0001-07, em R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). • Aceito e Habilitado para a empresa FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/ 0001-69, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 3 ITEM
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.140,00 em 30/10/2025 · Investimento
    Recebedor: FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 38.504.819/0001-69)
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    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    03.497.158/0001-07, em R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/0001-69, pelo melhor lance, para o lote abaixo relacionado: ITEM (LOTE 3) U/C PREÇO UNIT. 19 UN R$ 13.145,00 20 UN R$ 45.995,00 Perfazendo o valor total da empresa FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/0001-69, em R$ 59.140,00 (cinquenta e nove mil cento e quarenta reais). Totalizando o certame em R$ 238.405,09 (duzentos e trinta e oito
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    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    Aceito e Habilitado para a empresa FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/ 0001-69, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 3 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 19 UN 01 R$ 13.145,00 R$ 13.145,00 Principal 20 UN 01 R$ 45.995,00 R$ 45.995,00 Principal Perfazendo o valor total da empresa FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 38.504.819/ 0001-69, em R$ 59.140,00 (cinquenta e nove mil cento e quarenta reais). Totalizando
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/02/2026 até 09/02/2029 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MT DO SUL · processo 10777242024612800
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/10/2025 até 15/10/2027 · SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS · processo PSI-2025/0000
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/10/2025 até 02/10/2027 · CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - SP · processo 26/2025
    CNEP: Multa, a partir de 09/02/2026, sem data final na fonte · Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · processo 0010777-24.2024.6.12.8000
    CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 09/02/2026, sem data final na fonte · Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · processo 0010777-24.2024.6.12.8000
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.449,99 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA (CNPJ 34.354.190/0001-67)
    hd sata
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    INTEGRADAS LTDA, CNPJ 40.050.950/0001-45, em R$ 390,10 (trezentos e noventa reais e dez centavos). PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/0001-67, pelo melhor lance, para o lote abaixo relacionado: ITEM (LOTE 7) U/C PREÇO UNIT. 25 UN R$ 1.449,99 Perfazendo o valor total da empresa PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/0001-67, em R$ 1.449,99 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 03.497.158/0001-07
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    noventa reais e dez centavos). • Aceito e Habilitado para a empresa PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/ 0001-67, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 7 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 25 UN 01 R$ 1.449,99 R$ 1.449,99 Principal Perfazendo o valor total da empresa PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/ 0001-67, em R$ 1.449,99 (m il quat rocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). • Aceito e Habilitado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.900,00 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 44.005.583/0001-19)
    4 unidades de software
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    Secretaria de Infraestrutura e Obras. Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90.159/2024. Autorizo a despesa e adjudico o fornecimento em favor das empresas abaixo: ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/0001-19, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: Item (Lote 01) U/C PREÇO UNIT. 01 UN R$ 13.000,00 02 UN R$ 450,00 03 UN R$ 395,00 04 UN R$ 224,00 05 UN R$ 450,00 06 UN R$ 1.500,00 ITEM (Lote 02) U/C PREÇO UNIT. 07 UN R$ 20.000
    13 UN R$ 495,00 14 UN R$ 390,00 15 UN R$ 375,00 16 UN R$ 1.885,00 17 UN R$ 2.000,00 18 UN R$ 4.000,00 ITEM (Lote 05) U/C PREÇO UNIT. 23 UN R$ 6.400,00 Perfazendo o valor total da empresa ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/0001- 19, em R$ 91.019,00 (noventa e um mil e dezenove reais). 18/07/2025 Ano V | Edição Extra nº2371 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    disputa: Aberto Objeto da compra: AQUISIÇÃO de EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E PRECISÃO, para atender as necessidades da Secretaria de Infraest rutura e Obras. • Aceito e Habilitado para a empresa ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/ 0001-19, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 1 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 01 UN 01 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 Principal 02 UN 01 R$ 450,00 R$ 450,00 Principal 03 UN 02 R$ 395,00 R$ 790,00 Principal
    Principal 18 UN 02 R$ 4.000,00 R$ 8.000,00 Principal LOTE 5 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 23 UN 01 R$ 6.400,00 R$ 6.400,00 Principal Perfazendo o valor total da empresa ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/ 0001-19, em R$ 91.019,00 (noventa e um mil e dezenove reais). • Aceito e Habilitado para a empresa JAVA WR LTDA, CNPJ 48.228.818/ 0001-92, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 8 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 73.119,00 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 44.005.583/0001-19)
    Conforme descrito na danf 000.000.179
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2025, edição 2371, extra
    Secretaria de Infraestrutura e Obras. Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90.159/2024. Autorizo a despesa e adjudico o fornecimento em favor das empresas abaixo: ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/0001-19, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: Item (Lote 01) U/C PREÇO UNIT. 01 UN R$ 13.000,00 02 UN R$ 450,00 03 UN R$ 395,00 04 UN R$ 224,00 05 UN R$ 450,00 06 UN R$ 1.500,00 ITEM (Lote 02) U/C PREÇO UNIT. 07 UN R$ 20.000
    13 UN R$ 495,00 14 UN R$ 390,00 15 UN R$ 375,00 16 UN R$ 1.885,00 17 UN R$ 2.000,00 18 UN R$ 4.000,00 ITEM (Lote 05) U/C PREÇO UNIT. 23 UN R$ 6.400,00 Perfazendo o valor total da empresa ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/0001- 19, em R$ 91.019,00 (noventa e um mil e dezenove reais). 18/07/2025 Ano V | Edição Extra nº2371 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/06/2025, edição 2351
    disputa: Aberto Objeto da compra: AQUISIÇÃO de EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E PRECISÃO, para atender as necessidades da Secretaria de Infraest rutura e Obras. • Aceito e Habilitado para a empresa ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/ 0001-19, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 1 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 01 UN 01 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 Principal 02 UN 01 R$ 450,00 R$ 450,00 Principal 03 UN 02 R$ 395,00 R$ 790,00 Principal
    Principal 18 UN 02 R$ 4.000,00 R$ 8.000,00 Principal LOTE 5 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA 23 UN 01 R$ 6.400,00 R$ 6.400,00 Principal Perfazendo o valor total da empresa ZENITH EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 44.005.583/ 0001-19, em R$ 91.019,00 (noventa e um mil e dezenove reais). • Aceito e Habilitado para a empresa JAVA WR LTDA, CNPJ 48.228.818/ 0001-92, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados: LOTE 8 ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 38.504.819/0001-69 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 03/10/2025 a 02/10/2027, aplicada por «CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - SP» (processo «26/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 30/10/2025 (documento de liquidação 63465, Transferegov).
- CNPJ 38.504.819/0001-69 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 15/10/2025 a 15/10/2027, aplicada por «SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS» (processo «PSI-2025/0000»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 30/10/2025 (documento de liquidação 63465, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luiz Lima indicou, pela emenda 202341580011, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Friburgo (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.180.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.180.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira;Aquisição de instrumentos musicais;Construção de academia da saúde

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.180.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.180.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO declarou R$ 698.405,09 executados e R$ 481.594,91 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006826
R$ 1.180.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008249
R$ 1.180.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808231
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
06/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/07/2025 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

29/07/2025Em Elaboração
29/07/2025Aguardando envio para Análise
29/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Valor do executor: R$ 1.180.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Aquisição de retroescavadeira
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 460.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 460.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de instrumentos musicais
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 291.584,91 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 291.584,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de academia da saúde
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 190.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 190.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de equipamentos de medição e precisão para a Secretaria Municipal de Obras
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 238.415,09 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 238.415,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006826	05/07/2023	Enviado	R$ 1.180.000,00
Documento hábil 2023TF008249	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.180.000,00
Ordem bancária 2023OB808231	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038602
Emenda: 202341580011
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
CNPJ: 28606630000123
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov