Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Marcos Pereira para Piraju (SP)

R$ 200 mil previstos para Piraju (SP)

Última atualização em 02/04/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 220.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 220.000,00 a 1 recebedor em 02/04/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição e instalação de um pier flutuante modular, de 62 m de comprimento, com área de 124 m2, com o objetivo de criar uma área protegida para banhistas e facilitar o acesso de pequenas embarcações, em frente ao Parque das Águas José Moreira Amorim, em Piraju (SP). Esta estrutura visa aumentar a segurança e atratividade do local, promovendo o desenvolvimento turístico municipal e impulsionando a economia local através do aumento do fluxo de turistas e da geração de empregos no setor de serviços relacionados ao turismo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/04/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 220.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 220.000,00 em 01/08/2024 · Investimento

        Recebedor: INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (CNPJ 92.225.259/0003-10)

        Aquisição de Pier Flutuante Modular Marca NTCFLOAT PIERPLAS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 220.000,00

          AQUISICAO DE PIER FLUTUANTE MODULAR A SER INSTALADO NO PARQUE DAS AGUAS JOSE MOREIRA AMORIM , LOCALIZADO AS MARGENS DA REPRESA DO RIO PARANAPANEMA NO MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU/SP.

          Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU

          Ver no PNCP (46223699000150-2-000047/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 800.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 900.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (88,89%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcos Pereira indicou, pela emenda 202341610003, uma transferência especial (emenda Pix) para Piraju (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição e instalação de um pier flutuante modular, de 62 m de comprimento, com área de 124 m2, com o objetivo de criar uma área protegida para banhistas e facilitar o acesso de pequenas embarcações, em frente ao Parque das Águas José Moreira Amorim, em Piraju (SP). Esta estrutura visa aumentar a segurança e atratividade do local, promovendo o desenvolvimento turístico municipal e impulsionando a economia local através do aumento do fluxo de turistas e da geração de empregos no setor de serviços relacionados ao turismo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/04/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIRAJU declarou R$ 220.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001174

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF005761

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB805761

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 14/03/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 02/04/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação
  1. 12/12/2024Em Elaboração
  2. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 07/02/2025Em Complementação
  11. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  12. 10/02/2025Enviado para Análise
  13. 19/02/2025Em Complementação
  14. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  15. 26/02/2025Enviado para Análise
  16. 28/02/2025Em Complementação
  17. 05/03/2025Aguardando envio para Análise
  18. 05/03/2025Enviado para Análise
  19. 06/03/2025Em Complementação
  20. 07/03/2025Aguardando envio para Análise
  21. 07/03/2025Enviado para Análise
  22. 10/03/2025Em Complementação
  23. 11/03/2025Aguardando envio para Análise
  24. 11/03/2025Enviado para Análise
  25. 14/03/2025Aprovado
  26. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/03/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/03/2025.

    A análise foi concluída em relação à meta 1 e ao objeto que estão vinculados as ações do Ministério do Turismo e considera-se aprovado o Plano de Trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIRAJU

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Aquisição de Estrutura Modular Flutuante Passarela para proteção e demarcação da área de banhistas no Pq das Águas José M. Amorim, na Pç Humberto Polenghi, 11 - V. Al Isa, Piraju/SP, visando aumentar a segurança dos turistas e a atratividade do local.

    Quantidade
    124 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 20.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.774,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00117405/07/2023EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF005761—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80576130/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038606
Emenda
202341610003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIRAJU
CNPJ
46223699000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov