Emenda Pix de 2023, indicada por Pedro Westphalen para Sapucaia do Sul (RS)

R$ 1,8 milhão previstos para Sapucaia do Sul (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.577.337,79 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.577.337,79 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (RS), CNPJ 88.185.020/0001-25

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038654, emenda 202341680001 de 2023, de autoria de Pedro Westphalen, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808939, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de Empresa Especializada com Material e Mão de Obra para Execução de Obra de Pavimentação da Pista de Caminhada, Canteiros Centrais, Faixas Elevadas e Academia ao Ar Livre.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.837.914,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.837.914,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.837.914,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.837.914,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.577.337,79
  Pendente declarado: R$ 420.608,85
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 430.834,32 em 10/01/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 91.852.087/0001-80)
    Pagamento - Medição 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.008.423,20
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000210/2024)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.630.000,00
    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, DE FORMA MECANIZADA, DRENAGEM PLUVIAL E PASSEIOS EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000202/2024)
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.338.820,39
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 12/07/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000143/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.009.052,07
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 05/04/2024; vigência de 05/04/2024 até 04/04/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000036/2024)
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.504.491,93
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 11/03/2024; vigência de 11/03/2024 até 10/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000024/2024)
    Contrato 269 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.842.844,50
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 27/10/2023; vigência de 27/10/2023 até 26/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000044/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 460.322,31 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 91.852.087/0001-80)
    Pagamento - Medição 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.511.393,80
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000001/2025)
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.008.423,20
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000210/2024)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.630.000,00
    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, DE FORMA MECANIZADA, DRENAGEM PLUVIAL E PASSEIOS EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000202/2024)
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.338.820,39
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 12/07/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000143/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.009.052,07
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 05/04/2024; vigência de 05/04/2024 até 04/04/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000036/2024)
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.504.491,93
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 11/03/2024; vigência de 11/03/2024 até 10/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000024/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 246.675,55 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 91.852.087/0001-80)
    Pagamento - Medição 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.511.393,80
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000001/2025)
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.008.423,20
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000210/2024)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.630.000,00
    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, DE FORMA MECANIZADA, DRENAGEM PLUVIAL E PASSEIOS EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000202/2024)
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.338.820,39
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 12/07/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000143/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162.827,72 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 91.852.087/0001-80)
    Pagamento - Medição 4
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.511.393,80
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000001/2025)
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.008.423,20
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000210/2024)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.630.000,00
    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, DE FORMA MECANIZADA, DRENAGEM PLUVIAL E PASSEIOS EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000202/2024)
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.338.820,39
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 12/07/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000143/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 128.907,68 em 22/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 91.852.087/0001-80)
    Pagamento - Medição 5
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.511.393,80
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000001/2025)
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.008.423,20
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000210/2024)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.630.000,00
    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, DE FORMA MECANIZADA, DRENAGEM PLUVIAL E PASSEIOS EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000202/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.770,21 em 20/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 91.852.087/0001-80)
    Pagamento - Medição 6
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.511.393,80
    CONTRATAÇÃO VIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO PLUVIAL, E EXPANSÃO DE REDES PLUVIAIS DE MICRO E MACRO DRENAGENS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Ver no PNCP (88185020000125-2-000001/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202341680001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sapucaia do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.837.914,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.837.914,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.837.914,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.837.914,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL declarou R$ 1.577.337,79 executados e R$ 420.608,85 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007196
R$ 1.837.914,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008921
R$ 1.837.914,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808939
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL

Valor do executor: R$ 1.837.914,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Contratação de Empresa Especializada com Material e Mão de Obra para Execução de Obra de Pavimentação da Pista de Caminhada, Canteiros Centrais, Faixas Elevadas e Academia ao Ar Livre.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.837.914,00 de investimento
Outras fontes
R$ 160.032,64 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.997.946,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007196	05/07/2023	Enviado	R$ 1.837.914,00
Documento hábil 2023TF008921	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.837.914,00
Ordem bancária 2023OB808939	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038654
Emenda: 202341680001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
CNPJ: 88185020000125
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov