Emenda Pix de 2023, indicada por Rosana Valle para Tapiraí (SP)

R$ 500 mil previstos para Tapiraí (SP)

Última atualização em 09/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 520.064,98 a 2 recebedores em 09/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 483.731,59 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807910, de 30/08/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
TAPIRAÍ (SP), CNPJ 46.634.465/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038677, emenda 202341710006 de 2023, de autoria de Rosana Valle, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807910, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação de vias e obras complementares.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 09/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 520.064,98
  Pendente declarado: R$ 2.629,37
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 301.585,70 em 15/02/2024 · Investimento
    Recebedor: LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA (CNPJ 42.192.677/0001-19)
    Tomada de Preços - 12 - Pavimentação asfáltica e obras complementares em trecho da Rua Silvério Antônio Vieira.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 284.244,52 ao recebedor em 15/02/2024, e R$ 17.341,18 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/12/2023, edição 849
    de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação asfáltica e obras complementares em trecho da Rua Silvério Antônio Vieira; 2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa LCA INFRAESTRUTURA E MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 42.192.677/0001-19, pelo valor global de R$ 483.731,59 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos); 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 180.890,27 em 26/03/2024 · Investimento
    Recebedor: LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA (CNPJ 42.192.677/0001-19)
    Tomada de Preços - 12 - Pavimentação asfáltica e obras complementares em trecho da Rua Silvério Antônio Vieira.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 170.489,08 ao recebedor em 26/03/2024, e R$ 10.401,19 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/12/2023, edição 849
    de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação asfáltica e obras complementares em trecho da Rua Silvério Antônio Vieira; 2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa LCA INFRAESTRUTURA E MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 42.192.677/0001-19, pelo valor global de R$ 483.731,59 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos); 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.255,62 em 13/06/2024 · Investimento
    Recebedor: LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA (CNPJ 42.192.677/0001-19)
    Tomada de Preços - 12 - Pavimentação asfáltica e obras complementares em trecho da Rua Silvério Antônio Vieira.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.117,50 ao recebedor em 13/06/2024, e R$ 138,12 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/12/2023, edição 849
    de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação asfáltica e obras complementares em trecho da Rua Silvério Antônio Vieira; 2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa LCA INFRAESTRUTURA E MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 42.192.677/0001-19, pelo valor global de R$ 483.731,59 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos); 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.333,39 em 25/02/2025 · Investimento
    Recebedor: PRISMA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.183.146/0001-03)
    DISPENSA - 10 - Contratação de empresa especializada para as obras de "Drenagem e Obras Complementares em trechos das ruas Silvério Antonio Vieira e Avelino Antonio Vieira
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 069 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 244.000,00
    Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de calçada padrão em diversas ruas do Município de Tapiraí
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAI - SP
    Ver no PNCP (46634465000103-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/06/2024, edição 944
    constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. ARALDO TODESCO, Prefeito Municipal, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve: 1. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa PRISMA CONSTRUTORA, CNPJ nº 26.183.146/0001-03, pelo valor global de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais); 2. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 06/2024, processo PMT nº 200000143/2024, para contratação de empresa especializada para
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/04/2024, edição 919
    constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. ARALDO TODESCO, Prefeito Municipal, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve: 1. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa PRISMA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.183.146/0001-03, pelo valor global de R$ 312.800,00 (Trezentos e doze mil e oitocentos reais); 2. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 05/2024, processo PMT nº 200000128/2024, para contratação de empresa especializada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/04/2024, edição 915
    constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. ARALDO TODESCO, Prefeito Municipal, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve: 1. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa PRISMA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.183.146/0001-03, pelo valor global de R$ 646.440,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais); 2. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 02/2024, processo PMT nº 200000539/2023, para contratação
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    Diário de 19/03/2024, edição 896
    MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ COMPRAS E LICITAÇÕES ADITAMENTOS EXTRATO DE ADITAMENTOS Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº da Licitação: 000001/23 Nº do Contrato: 0032/23 Ano do Contrato: 2023 Nº do termo: 00003/23 Contratado: PRISMA CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 26.183.146/0001-03 Objeto: prorroga o prazo de execução do objeto do Contrato nº 32/2023 por mais 60 (sessenta) dias Assinatura: 01/03/2024 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 483.731,59
  Pendente declarado: R$ 37.609,46
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Neste Relatório de Gestão Parcial, os recursos foram investidos 100% em Despesas de Capital, conforme a Programação Finalística de infraestrutura urbana, sendo pavimentação de vias urbanas e obras complementares, conforme documentos técnicos de engenharia, da licitação e do financeiro, anexados,

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 483.731,59 dos R$ 520.064,98 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,01%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rosana Valle indicou, pela emenda 202341710006, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapiraí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de vias e obras complementares.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAPIRAI declarou R$ 520.064,98 executados e R$ 2.629,37 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 483.731,59 executados e R$ 37.609,46 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000477
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007939
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807910
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
09/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 09/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

29/10/2024Em Elaboração
29/10/2024Aguardando envio para Análise
30/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/10/2024Aguardando envio para Análise
30/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/10/2024Aguardando envio para Análise
30/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/10/2024Aguardando envio para Análise
31/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/10/2024Aguardando envio para Análise
19/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
24/07/2025Aguardando envio para Análise
24/07/2025Enviado para Análise
10/09/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/09/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAPIRAI

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação no perímetro urbano da Rua Silvério Antonio Viera, sendo 1.978,76 m².
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 404.111,16 de investimento
Outras fontes
R$ 21.341,05 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 425.452,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Serviços Preliminares no perímetro urbano na Rua Silvério Antonio Vieira, sendo de 4,50 m², mais Drenagem sendo 35,25m de Tubos e mais 04 Caixas de Drenagem; Calçada no perímetro urbano na Rua Avelino Antonio Vieira, sendo 78,10 m².
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 95.722,74 de investimento
Outras fontes
R$ 1.272,98 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 96.995,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Parte de Serviços Preliminares no perímetro urbano da Rua Avelino Antonio Vieira.
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 166,10 de investimento
Outras fontes
R$ 80,32 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 246,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000477	05/07/2023	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF007939	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB807910	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 284.244,52 em 15/02/2024
LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA (CNPJ 42.192.677/0001-19)
R$ 17.341,18 em 15/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 170.489,08 em 26/03/2024
LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA (CNPJ 42.192.677/0001-19)
R$ 10.401,19 em 26/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.117,50 em 13/06/2024
LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA (CNPJ 42.192.677/0001-19)
R$ 138,12 em 13/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 34.516,73 em 21/02/2025
PRISMA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.183.146/0001-03)
R$ 1.816,66 em 21/02/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 01/09/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038677
Emenda: 202341710006
Beneficiário: TAPIRAÍ
CNPJ: 46634465000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov