Emenda Pix de 2023, indicada por Silvia Cristina para Mirante da Serra (RO)
R$ 700 mil previstos para Mirante da Serra (RO)
Última atualização em 10/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 737.809,24 a 8 recebedores em 10/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 679.116,39 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos Agrícolas: Pulverizador Pecuário, Carreta Agrícola, Grade Aradora, Distribuidor de Calcário, Plantadeira e Adubadeira, Perfurador de Solo, Colhedora de Milho, Plaina Agrícola Dianteira, Grade Niveladora e Pá traseira Hidráulica. Utilizado saldo na Contratação de empresa especializada em recapeamento em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180,12 m², Trecho: Av. Dos Migrantes entre Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada, na zona urbana do município de Mirante da Serra/RO e na Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a Recuperação de Pavimentação Asfáltica com Tapa Buracos na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64 m², zona urbana do município de Mirante da Serra/RO, Utilizado saldo mais rendimentos de aplicações na AQUISIÇÃO DE TUBO DE AÇO: MP 152, CIRCULAR, EPOXY HR, COM DIÂMETRO MINIMO 3,05, MX EM CHAPA METÁLICA COM ESPESSURA MINÍMA DE 2,70MM, MOD. 120 C
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 10/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 737.809,24
Pendente declarado: R$ 0,00
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 199.472,91 em 21/12/2023 · Investimento
Recebedor: E L N COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.576.389/0001-00)
Comprovante de Pagamento Plantadeira e Adubadeira; Perfurador de Solo e Colhedora de Milho
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.153,00 em 08/02/2024 · Investimento
Recebedor: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 03.881.622/0001-64)
Comprovante de pagamento Pulverizador Pecuário
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 91.061,52 em 09/02/2024 · Investimento
Recebedor: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 03.881.622/0001-64)
Comprovante de Pagamento Carreta Agrícola
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.838,00 em 15/02/2024 · Investimento
Recebedor: P. D. V. PECAS LTDA (CNPJ 28.737.608/0001-12)
Comprovante de Pagamento Grade Niveladora
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.400,00 em 26/02/2024 · Investimento
Recebedor: PALINI & ALVES LTDA (CNPJ 49.393.549/0001-82)
Comprovante de Pagamento Pá Traseira Hidráulica
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.000,00 em 11/04/2024 · Investimento
Recebedor: DINAMICA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 43.490.755/0001-24)
Comprovante de Pagamento Plaina Agrícola Dianteira
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 91.551,00 em 25/04/2024 · Investimento
Recebedor: M. A . P . DOS SANTOS (CNPJ 08.830.492/0001-54)
Comprovante de Pagamento Grade Aradora e Distribuidor de Calcário e Adubo
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 65.727,62 em 19/06/2024 · Investimento
Recebedor: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA (CNPJ 06.173.681/0001-76)
Comprovante de Pagamento Recuperação Asfáltica Tapa Buracos da Avenida dos Migrantes
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 115.217,96 em 17/09/2024 · Investimento
Recebedor: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA (CNPJ 06.173.681/0001-76)
Comprovante de Pagamento Recapeamento Asfáltico da Avenida dos Migrantes
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 59.387,23 em 04/07/2025 · Investimento
Recebedor: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA (CNPJ 72.343.882/0001-07)
Comprovante de Pagamento Aquisição de Tubos Metálicos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 679.116,39
Pendente declarado: R$ 20.883,61
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Aquisição de Implementos Agrícolas, para suprir as necessidades dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em um valor de R$ 497.476,43, houve economicidade na hora da aquisição dos itens o ente municipal utilizou a sobra de recurso para fazer a Recuperação de Pavimentação Asfáltica com Tapa Buracos, na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64m², pois a pavimentação existente estava em péssimas condições, dificultando a trafegabilidade no local, com a obra executada a população pode trafegar com segurança na localidade. Valor R$ 181.639,96 utilizado na Recuperação de Pavimentação Asfáltica Tapa Buracos.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.412.137,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.923.098,00 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (48,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202341730004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirante da Serra (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos Agrícolas: Pulverizador Pecuário, Carreta Agrícola, Grade Aradora, Distribuidor de Calcário, Plantadeira e Adubadeira, Perfurador de Solo, Colhedora de Milho, Plaina Agrícola Dianteira, Grade Niveladora e Pá traseira Hidráulica. Utilizado saldo na Contratação de empresa especializada em recapeamento em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180,12 m², Trecho: Av. Dos Migrantes entre Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada, na zona urbana do município de Mirante da Serra/RO e na Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a Recuperação de Pavimentação Asfáltica com Tapa Buracos na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64 m², zona urbana do município de Mirante da Serra/RO, Utilizado saldo mais rendimentos de aplicações na AQUISIÇÃO DE TUBO DE AÇO: MP 152, CIRCULAR, EPOXY HR, COM DIÂMETRO MINIMO 3,05, MX EM CHAPA METÁLICA COM ESPESSURA MINÍMA DE 2,70MM, MOD. 120 C
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 10/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA declarou R$ 737.809,24 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 679.116,39 executados e R$ 20.883,61 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000478
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007954
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807938
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/02/2025
- 19/03/2025
- 02/04/2025
- 05/06/2025
- 30/06/2025
- 01/07/2025
Ver o outro registro, até 10/06/2026
- 10/06/2026Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 09/10/2024Em Elaboração
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 28/02/2025Aguardando envio para Análise
- 28/02/2025Enviado para Análise
- 01/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 28/02/2025.
O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/06/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025. Destaco que esta análise se restringe as Metas 11 e 12 do plano de ação.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/06/2025.
Após a avaliação das metas do plano de trabalho, foi constatada a APROVAÇÃO DAS METAS 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 E 13 do Plano de trabalho. segue em anexo parecer de análise do Plano de Trabalho
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/07/2025.
Não se aplica a este ministério
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Valor do executor: R$ 700.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Extensão Rural
- Transporte — Transporte Rodoviário
Ver as 13 metas
Meta 1
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Pulverizador Pecuário para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.153,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 14.153,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Carreta Agrícola para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 91.061,52 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.353,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Grade Aradora para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.091,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 45.091,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Distribuidor de Calcário e Adubo para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.460,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 46.460,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Plantadeira e Adubadeira para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.435,89 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 57.435,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Perfurador de Solo para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.396,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.198,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Colhedora de Milho para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 125.641,02 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 125.641,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Plaina Agrícola Dianteira para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Grade Niveladora Controle Remoto para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais s
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.838,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 45.838,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de Equipamentos agrícolas, Pá Traseira Hidráulica para atender demandas de pequenos e médios Agricultores Familiares rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Contratação empresa especializada em recapeamento em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180,12 m², Trecho: Av. Dos Migrantes entre Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada, na zona urbana do município de Mirante da Serra/RO
- Quantidade
- 9.180.120 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 115.217,96 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a Recuperação de Pavimentação Asfáltica com Tapa Buracos na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64 m², Zona Urbana do município.
- Quantidade
- 865.640 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.727,62 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
A aquisição de tubos de aço : MP 152, CIRCULAR, EPOXY HR, permite a substituição de pontes danificadas/inadequadas na zona rural, proporcionando uma melhor escoação da produção agrícola de pequenos e médios agricultores do município de Mirante da Serra.
- Quantidade
- 31 metro
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 21.577,99 de investimento
- Outras fontes
- R$ 37.809,24 de rendimentos
- Preço por metro declarado
R$ 1.915,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000478 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007954 | — | Enviado com Sucesso | R$ 700.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807938 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038690
- Emenda
- 202341730004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
- CNPJ
- 63787071000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov