Emenda Pix de 2023, indicada por Silvia Cristina para Ariquemes (RO)

R$ 200 mil previstos para Ariquemes (RO)

Última atualização em 22/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 190.154,21 a 2 recebedores em 22/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO), CNPJ 04.104.816/0001-16

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038696, emenda 202341730004 de 2023, de autoria de Silvia Cristina, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806136, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em construção de subestação nas Unidades Escolares Madre Tereza de Calcutá e Chapeuzinho Vermelho

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 22/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 190.154,21
  Pendente declarado: R$ 9.845,79
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 64.330,39 em 26/03/2025 · Investimento
    Recebedor: L. CZELUSNIAK (CNPJ 37.279.779/0001-36)
    Pagamento refererente a NF nº 133 - Madre Tereza
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 455 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de construção da subestação da CMEI Madre Tereza de Calcutá no município de Ariquemes/RO - Convênio 168/2019.
    Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 29/11/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000705/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.359,00 em 23/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ENGERAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.719.674/0001-62)
    Pagamento referente a NF nº 100 - Chapeuzinho Vermelho
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0116/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 118.500,00
    AVISO DE CONCORRENCIA ELETRONICANº 90001/2025/PREGÃO/SML/PMAPROCESSO ADM. Nº 27296/2024/SEMEDMODO DE DISPUTA: ABERTO - UASG: 450522 LICITAÇÃO ABERTA, COM AMPLA PARTICIPAÇÃOObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção da Subestação Elétrica de 150kVA na E.M.E.I.E.F Chapeuzinho Vermelho no município de Ariquemes/RO. Valor estimado em R$ 152.505,83. A Prefeitura de Ariquemes-RO através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº. 21880 de 07 de janeiro de 2025, torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de CONCORRENCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 90001/2025 do tipo MENOR PREÇO critério de julgamento POR ITEM, Cód. UASG: 450522, na forma da Lei nº. 14.133/21, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura de Ariquemes/RO. Envio das propostas poderá ser feito das 08h00min do dia 30/01/2025 até às 09h00min do dia 17/02/2025. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 17/02/2025 (Horário de Brasília). A retirada do edital está disponível no site www.gov.br/compras e/ou www.ariquemes.ro.gov.br/licitacao, sendo que a sessão pública será pelo site www.gov.br/compras (Comprasnet). Mais informações, por meio do telefone (69) 3516-2020 ou pelo e-mail: pregaopma@hotmail.com.Ariquemes (RO), 29 de janeiro de 2025.Valdesir SuhrePregoeiro
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 09/05/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000335/2025)
    Contrato Primeiro Termo Aditivo no Contrato nº 255/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 352.155,89
    Aditivo de valor no Contrato nº 255/2024, Processo Administrativo 25.565/2023.
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 25/07/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000716/2024)
    Contrato 314 · Outros · valor global na fonte: R$ 187.561,92
    CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - Constitui objeto de aditamento de Valor de Execução do contrato nº 314/2024 Contratação de empresa especializada para execução de reparos gerais e construção de subestação na Creche Heley de Abreu no Bairro Gerson Neco no Município de Ariquemes/RO, justificativa nº 75 da SEMED de Lei nº 14.133/2021, traz em seu ART. 115, § 5 ID 2805401.
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000698/2024)
    Contrato 314 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 892.101,83
    Contratação de empresa especializada para execução de reparos gerais e construção de subestação na Creche Heley de Abreu no Bairro Gerson Neco no Município de Ariquemes/RO.
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000572/2024)
    Contrato 0402/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.416.799,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO.
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 25/07/2024 até 25/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000485/2024)
    Contrato 242/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.884.999,00
    Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para executar a Edificação do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, visando atuar como local onde se prestará serviços voltados a assistência a saúde (Sede Administrativa, Contemplando a Farmácia Municipal com dispensação de medicamentos, Central de Regulação Ambulatorial e Agendamentos de Transporte de Pacientes intermunicipal, entre outros, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000398/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.186,81 em 07/08/2025 · Investimento
    Recebedor: L. CZELUSNIAK (CNPJ 37.279.779/0001-36)
    Pagamento referente a NF nº 144 - Madre Tereza
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 455 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de construção da subestação da CMEI Madre Tereza de Calcutá no município de Ariquemes/RO - Convênio 168/2019.
    Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 29/11/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000705/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.795,21 em 20/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ENGERAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.719.674/0001-62)
    Pagamento referente NF nº 168 - Chapeuzinho Vermelho
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 263 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 308.900,00
    Contratação de empresa especializada para execução da construção do Auditório do C.M.E.I Arikem no município de Ariquemes/RO.
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 10/10/2025 até 10/10/2026 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000838/2025)
    Contrato 255 · Outros · valor global na fonte: R$ 245.539,89
    3º TERMO ADITIVO CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: Aditivo de valor, prazo e prazo de execução no Contrato nº 255/2024, Processo Administrativo 25.565/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: 2.1 Fica aditivado o valor de R$ 245.539,89 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme Planilha Orçamentária (ID 3157601). 2.2 O valor global do contrato passa a ser de R$ 3.166.499,71 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO: 3.1 Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, perfazendo pelo período de 26/7/2025 a 26/7/2026. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 4.1 Fica aditivado o prazo de execução por 240 (duzentos e quarenta) dias. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 255/2024. 4º TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: Aditivo de valor no Contrato nº 255/2024, Processo Administrativo 25.565/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 Fica aditivado o valor de R$ 387.577,08 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e oito centavos). 2.2 O valor global do contrato passa a ser de R$ 3.554.076,79 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, setenta e seis reais e setenta e nove centavos) .
    Assinado em 25/06/2025; vigência de 26/07/2025 até 26/07/2026 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000748/2024)
    Contrato 0116/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 118.500,00
    AVISO DE CONCORRENCIA ELETRONICANº 90001/2025/PREGÃO/SML/PMAPROCESSO ADM. Nº 27296/2024/SEMEDMODO DE DISPUTA: ABERTO - UASG: 450522 LICITAÇÃO ABERTA, COM AMPLA PARTICIPAÇÃOObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção da Subestação Elétrica de 150kVA na E.M.E.I.E.F Chapeuzinho Vermelho no município de Ariquemes/RO. Valor estimado em R$ 152.505,83. A Prefeitura de Ariquemes-RO através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº. 21880 de 07 de janeiro de 2025, torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de CONCORRENCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 90001/2025 do tipo MENOR PREÇO critério de julgamento POR ITEM, Cód. UASG: 450522, na forma da Lei nº. 14.133/21, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura de Ariquemes/RO. Envio das propostas poderá ser feito das 08h00min do dia 30/01/2025 até às 09h00min do dia 17/02/2025. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 17/02/2025 (Horário de Brasília). A retirada do edital está disponível no site www.gov.br/compras e/ou www.ariquemes.ro.gov.br/licitacao, sendo que a sessão pública será pelo site www.gov.br/compras (Comprasnet). Mais informações, por meio do telefone (69) 3516-2020 ou pelo e-mail: pregaopma@hotmail.com.Ariquemes (RO), 29 de janeiro de 2025.Valdesir SuhrePregoeiro
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 09/05/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000335/2025)
    Contrato Primeiro Termo Aditivo no Contrato nº 255/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 352.155,89
    Aditivo de valor no Contrato nº 255/2024, Processo Administrativo 25.565/2023.
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 25/07/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000716/2024)
    Contrato 314 · Outros · valor global na fonte: R$ 187.561,92
    CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - Constitui objeto de aditamento de Valor de Execução do contrato nº 314/2024 Contratação de empresa especializada para execução de reparos gerais e construção de subestação na Creche Heley de Abreu no Bairro Gerson Neco no Município de Ariquemes/RO, justificativa nº 75 da SEMED de Lei nº 14.133/2021, traz em seu ART. 115, § 5 ID 2805401.
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000698/2024)
    Contrato 314 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 892.101,83
    Contratação de empresa especializada para execução de reparos gerais e construção de subestação na Creche Heley de Abreu no Bairro Gerson Neco no Município de Ariquemes/RO.
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000572/2024)
    Contrato 0402/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.416.799,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO.
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 25/07/2024 até 25/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000485/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.482,80 em 02/01/2026 · Investimento
    Recebedor: L. CZELUSNIAK (CNPJ 37.279.779/0001-36)
    Pagamento referente a NF nº 146 - Madre Tereza
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 455 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de construção da subestação da CMEI Madre Tereza de Calcutá no município de Ariquemes/RO - Convênio 168/2019.
    Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 29/11/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000705/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 200.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O Recurso será destinado para aquisição de Aparelho de Ar Condicionado, Tipo Split Hi-Wall, parede/parede, capacidade de 24.000 BTU, climatização ciclo frio, movimento automático da direção do fluxo de ar (para cima ou para baixo). Filtros de ar antibacteriano e de fácil remoção. Display de temperatura digital e com Controle Remoto com display digital. Voltagem de 220 Volts, que serão instalados nas Unidades Escolares Municipais de Ariquemes, conforme Processo de Estimativa nº 9025/2024 que encontra-se em tramitação na fase de pesquisa de preço.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202341730004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ariquemes (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em construção de subestação nas Unidades Escolares Madre Tereza de Calcutá e Chapeuzinho Vermelho

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME declarou R$ 190.154,21 executados e R$ 9.845,79 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002009
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006112
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806136
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
22/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Contratação de empresa especializada em construção de subestação nas Unidades Escolares Madre Tereza de Calcutá e Chapeuzinho Vermelho
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002009	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF006112	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB806136	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038696
Emenda: 202341730004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ: 04104816000116
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov