Emenda Pix de 2023, indicada por Silvia Cristina para Cerejeiras (RO)
R$ 300 mil previstos para Cerejeiras (RO)
Última atualização em 10/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 280.802,16 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 280.802,16 a 1 recebedor em 10/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 280.802,16 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: VEÍCULO TIPO VAN (MINIBUS) PARA PASSAGEIROS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 10/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 280.802,16
Pendente declarado: R$ 19.197,84
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 280.802,16 em 14/06/2024 · Investimento
Recebedor: RENOVO MOTORS LTDA (CNPJ 42.111.920/0001-27)
Pagamento NF 000.000.178
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 009/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 280.802,16
Aquisição de Material Permanente tipo Veículos permanente para atender a seguinte secretaria: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, com Recursos de Convênio com o Ministério da Saúde conforme Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº. da Proposta: 19181.382000/1230-04 e Recursos de Emenda Especial, conforme Código do Plano de Ação nº 09032023-038705/2023 e Recursos Próprios.
Assinado em 29/01/2024; vigência de 29/01/2024 até 28/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000227/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 280.802,16
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN (MINIBUS) PARA PASSAGEIROS: com as seguintes especificações mínimas: com no mínimo 16 lugares - 15 passageiros + 01 motorista, veiculo 0KM, ano de fabricação mínimo 2022 ou superior, motor a diesel posição transversal, motor 4 tempos a diesel 4 cilindros em linha, turboalimentado, com intercooler, ar-condicionado dianteiro e traseiro, cintos de segurança individuais para todos os assentos, iluminação para os passageiros e porta lateral corrediça e porta traseira dupla contra-batente, Banco do motorista com regulagem de altura e lombar, Volante com regulagem de altura, potência mínima de 130 CV e 36 kgf de torque, transmissão podendo ser manual ou automática 6 (seis) marchas à frente e 1 (uma) marcha a ré, direção com assistência eletro-hidráulica, freios com sistema antitravamento ABS - ABS com assistência à frenagem de urgência (A assistência à frenagem de urgência é acionada quando o motorista pressiona o pedal do freio repentinamente. Ela funciona em conjunto com o ABS para evitar o bloqueio das rodas aplicando pressão adicional ao sistema de frenagem. Aumenta a força e reduz a distância de parada.), Airbags frontais, sistema de fechamento das travas por controle remoto e alarme, rodas de aço aro 16 pneus com perfil 225/65, com sensor de estacionamento traseiro e câmera de ré deverá acompanhar disposto de visualização no painel (multimidia/monitor), com controle de estabilidade (ESP) e controle adaptativo de carga (O ESP corrige a trajetória do carro para evitar derrapagens. O controle adaptativo de carga identifica o deslocamento da carga e o centro de gravidade do veículo para otimizar a eficácia da frenagem, a tração e a estabilidade), com sistema anticapotamento (Reduz o risco de capotamento e aumenta a estabilidade do veículo. Oferece mais estabilidade e segurança em todas as circunstâncias), Auxílio à frenagem de urgência, Tacógrafo digital, distância mínima entre eixos: 4,33m, tanque de combustível com no mínimo 80 litros de capacidade, freios dianteiros: freio hidráulico com discos ventilados, freios traseiros: freio hidráulico com discos sólidos.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202341730004, uma transferência especial (emenda Pix) para Cerejeiras (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: VEÍCULO TIPO VAN (MINIBUS) PARA PASSAGEIROS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 10/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO declarou R$ 280.802,16 executados e R$ 19.197,84 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 280.802,16 executados e R$ 19.197,84 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001465
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009344
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811373
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 10/10/2025Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 03/10/2024Em Elaboração
- 03/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 10/02/2025Aguardando envio para Análise
- 10/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
VEÍCULO TIPO VAN (MINIBUS) PARA PASSAGEIROS
- Quantidade
- 1 VEÍCULO
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por VEÍCULO declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001465 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009344 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB811373 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038705
- Emenda
- 202341730004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CEREJEIRAS
- CNPJ
- 04914925000107
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov