Emenda Pix de 2023, indicada por Nelsinho Trad para Itaporã (MS)

R$ 4,7 milhões previstos para Itaporã (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 4.673.579,77 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.673.579,77 a 8 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITAPORA (MS), CNPJ 03.156.999/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038710, emenda 202341810006 de 2023, de autoria de Nelsinho Trad, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806434, de 30/08/2023; 2023OB811403, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PÁTIO ESCOLAR, CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA ESCOLA SONIA PAIVA, CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CMEI MILTON MENANI, CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA ESCOLA MARIA TIMIRA DOS SANTOS BORBA, REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR SALVADOR FERREIRA DE AGUIAR, CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS JARDIM SANTA TERRA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 4.700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 4.700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 4.700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.673.579,77
  Pendente declarado: R$ 26.420,23
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 947.745,49 em 25/06/2024 · Investimento
    Recebedor: GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.665.011/0001-51)
    NF 218 GERA OBRAS - 3 MEDIÇÃO PAVIMENTAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 195.870,00 em 01/08/2024 · Investimento
    Recebedor: A.S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 28.831.863/0001-20)
    NF 270 A.S CONSTRUTORA - 3 MEDIÇÃO REFORMA E COBERTURA ESCOLA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 230.674,27 em 12/08/2024 · Investimento
    Recebedor: GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.665.011/0001-51)
    NF 224 GERA OBRAS - 4 MEDIÇÃO PAVIMENTAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.124.083,06
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS JOÃO DE DEUS, JARDIM BROMÉLIA, BRINCO DE OURO; E, RECAPEAMENTO NO CENTRO, PIONEIRA II, DISTRITO DE PIRAPORÃ, SANTA TEREZINHA, MONTESE E CARUMBÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS, ATRAVÉS DO CONVENIO 921763/2021/MCIDADES/CAIXA.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
    Ver no PNCP (03156999000150-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.088,39 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: M.C.A CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.228.130/0001-07)
    NF 303 MCA CONSULTORIA - 5 MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO 3 SALAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 055 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.000.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO DE PIRAPORÃ, CONFORME CONVÊNIO 000017/2024 E PROCESSO Nº 51.001.218-2022.
    Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 26/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
    Ver no PNCP (03156999000150-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.507,26 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUMAIS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 29.916.427/0001-16)
    NF 339 CONSTRUMAIS CONSTRUTORA - 3 MEDIÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 29/12/2025 até 29/12/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS · processo 5.200/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.044.069,80 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.665.011/0001-51)
    NF 235 GERA OBRAS - 5 MEDIÇÃO PAVIMENTAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.124.083,06
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS JOÃO DE DEUS, JARDIM BROMÉLIA, BRINCO DE OURO; E, RECAPEAMENTO NO CENTRO, PIONEIRA II, DISTRITO DE PIRAPORÃ, SANTA TEREZINHA, MONTESE E CARUMBÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS, ATRAVÉS DO CONVENIO 921763/2021/MCIDADES/CAIXA.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
    Ver no PNCP (03156999000150-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 321.310,91 em 21/10/2024 · Investimento
    Recebedor: NORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 11.001.307/0001-23)
    NF 58 NORTE ENGENHARIA - 1 MEDIÇÃO DO ADITIVO N.01 PAVIMENTAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.429,84 em 22/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUMAIS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 29.916.427/0001-16)
    NF 356 CONSTRUMAIS - 4 MEDIÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 29/12/2025 até 29/12/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS · processo 5.200/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 92.397,74 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.665.011/0001-51)
    NF 243 GERA OBRAS - 6 MEDIÇÃO PAVIMENTAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 109.328,08 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: A.S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 28.831.863/0001-20)
    NF 299 A.S CONSTRUTORA - SERVIÇO EXTRA ADITIVO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 209.863,66 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA PECINI LTDA (CNPJ 07.276.235/0001-50)
    NF 458 CONSTRUTORA PECINI - 3 TERMO ADITIVO ENTRE FUNDO SAUDE E EMPRESA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.238,26 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MATHEUS LUIS DUARTE DE FRANCA (CNPJ 35.224.848/0001-89)
    NF 141 MATHEUS LUIS D F
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/10/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 550.000,00 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA (CNPJ 11.749.846/0001-45)
    TRANSFERENCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 04/06/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 400.000,00 em 11/12/2024 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA (CNPJ 11.749.846/0001-45)
    TRANSFERENCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 04/06/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.155,10 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MATHEUS LUIS DUARTE DE FRANCA (CNPJ 35.224.848/0001-89)
    NF 144 MATHEUS LUIS D F - 8 MEDIÇÃO RETOMADA CONSTRUÇÃO QUADRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/10/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 320.000,00 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA (CNPJ 11.749.846/0001-45)
    TRANSFERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 04/06/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.900,97 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MATHEUS LUIS DUARTE DE FRANCA (CNPJ 35.224.848/0001-89)
    NF 145 MATHEUS LUI D F - 9 MEDIÇÃO RETOMADA CONSTRUÇÃO QUADRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/10/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  construção de pista de caminhada, recapeamento, pavimentação asfáltica e iluminação pública

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Nelsinho Trad indicou, pela emenda 202341810006, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaporã (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAPORA declarou R$ 4.673.579,77 executados e R$ 26.420,23 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002801
R$ 4.700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006438
R$ 2.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806434
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009782
R$ 2.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811403
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

26/06/2025Em Elaboração
01/07/2025Aguardando envio para Análise
01/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 04/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 2,3,4,10,15 e 24 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPORA

Valor do executor: R$ 4.700.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Educação — Educação Infantil
Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 31 metas

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS JARDIM SANTA TERRA
Quantidade
980 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 403,51 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO BAIRRO JOÃO DE DEUS
Quantidade
2.474 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 88.517,04 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 35,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA BAIRRO JOÃO DE DEUS
Quantidade
2.474 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 358.365,08 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 144,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO BAIRRO JOÃO DE DEUS
Quantidade
2.474 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 224.694,40 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 90,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
EXECUÇÃO PATIO ESCOLAR - ESCOLA MUNICIPAL ROZANIA DE MOURA
Quantidade
144 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 121.105,96 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 841,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA JARDIM SANTA TERRA
Quantidade
980 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.072,52 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONSTRUÇÃO SALAS DE AULA - ESCOLA MUNICIPAL MARIA TIMIRA BORBA DOS SANTOS
Quantidade
150 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 168.222,64 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.121,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONTRUÇÃO DE SALAS DE AULA - ESCOLA MUNICIPAL MARIA TIMIRA DOS SANTOS BORBA
Quantidade
150 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 65.732,44 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 438,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA ESCOLA SONIA TEIXEIRA PAIVA
Quantidade
640 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 920,37 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
DREANGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO BAIRRO JOÃO DE DEUS
Quantidade
2.474 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 230.674,27 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 93,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
CONSTRUÇÃO DE PATIO ESCOLAR ESCOLA ROZANIA DE MOURA
Quantidade
144 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 34.170,40 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 237,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA ESCOLA MARIA TIMIRA DOS SANTOS BORBA
Quantidade
150 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.530,68 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 236,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CMEI MILTON MENANI
Quantidade
127 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.922,74 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 78,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SALVADOR FERREIRA DE AGUIAR
Quantidade
375 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 83.797,11 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 223,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA BAIRRO BRINCO DE OURO
Quantidade
1.474 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.218,87 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 678,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SALVADOR FERREIRA DE AGUIAR
Quantidade
375 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 83.721,24 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 223,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
CONSTRUÇÃO QUADRA COBERTA ESCOLA SONIA TEIXEIRA PAIVA
Quantidade
640 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 105.829,59 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 165,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA JARDIM SANTA TERRA
Quantidade
980 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.900,97 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 12,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÃRIOS
Quantidade
980 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.894,14 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CMEI MILTON MENANI
Quantidade
150 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.486,72 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 56,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
TRANSFERENCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.662.578,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.662.578,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
RECOLHIMENTO IRPJ
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 22.869,82 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.869,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
RECOLHIMENTO ISSQN
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 55.967,88 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 55.967,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE MONTESE
Quantidade
323 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 311.028,96 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 962,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
TRANSFERENCIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 209.863,66 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 209.863,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
TARIFA BANCARIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 374,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 374,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
CONSTRUÇÃO QUADRA COBERTA ESCOLA SONIA TEIXEIRA PAIVA
Quantidade
640 metro quadrado
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 188.681,79 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 294,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
TRANSFERÊNCIA RELATIVO AO IRPJ -
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 4.694,50 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.694,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 28
TRANSFERÊNCIA RELATIVO AO ISS/QN
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 10.906,75 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 10.906,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 29
TRANSFERÊNCIA RELATIVO AO IRPJ
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 1.441,24 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.441,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 30
TRANSFERÊNCIA RELATIVO AO ISS/QN
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 2.402,10 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.402,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002801	05/07/2023	Enviado	R$ 4.700.000,00
Documento hábil 2023TF006438	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.200.000,00
Ordem bancária 2023OB806434	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009782	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.500.000,00
Ordem bancária 2023OB811403	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
31 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038710
Emenda: 202341810006
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITAPORA
CNPJ: 03156999000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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