Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Nelsinho Trad para Bela Vista (MS)

R$ 700 mil previstos para Bela Vista (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 576.692,91 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 576.692,91 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB806473, de 30/08/2023: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 137.537,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 700.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 28.054,69. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de iluminação pública (LED SOLAR), e implantação de postes telefônicos no trecho no municipio de Bela Vista/MS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 700.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 700.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 700.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 576.692,91

      Pendente declarado: R$ 220.690,92

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 576.692,91 em 24/09/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA B & C LTDA (CNPJ 04.610.413/0001-49)

        Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de iluminação publica - 1ª medição única

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 558.238,75 ao recebedor em 24/09/2024, e R$ 6.920,31 e R$ 11.533,85 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 576.692,91

          Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de Iluminação Pública (LED SOLAR) e implantação de postes telecônicos no trecho da Avenida Teodoro Sativa no município de Bela Vista/MS (Transferência Especial da União - Plano de Ação n. 09032023- 038721), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

          Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

          Ver no PNCP (03217916000196-2-000010/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 21/12/2023, edição 2347

          DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COM INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS LED) EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MS. FORNECEDOR: CONSTRUTORA B&C LTDA CNPJ n. 04.610.413/0001-49 LOTE 01:R$ 1.817.720,89 LOTE 02:R$ 1.826.397,70 TOTAL HOMOLOGADO R$ 3.644.118,59 BELA VISTA/MS, 21/12/2023. REINALDO MIRANDA BENITES PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www
          ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COM INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS LED) EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MS. FORNECEDOR: CONSTRUTORA B&C LTDA CNPJ n. 04.610.413/0001-49 LOTE 01:R$ 1.817.720,89 LOTE 02:R$ 1.826.397,70 TOTAL ADJUDICADO R$ 3.644.118,59 BELA VISTA/MS, 21/12/2023. KARINA ANDRÉIA FERREIRA PRESIDENTE DA C.P.L Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 137.537,00 lançados na fonte 1706 para R$ 700.000,00 enviados (19,65%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 04.610.413/0001-49 («CONSTRUTORA B & C LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 1.411.436,77 de R$ 1.411.436,77 (100,00%) em planos de Nelsinho Trad: 3 planos de ação em 3 entes, 5 documentos de liquidação.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Nelsinho Trad indicou, pela emenda 202341810006, uma transferência especial (emenda Pix) para Bela Vista (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de iluminação pública (LED SOLAR), e implantação de postes telefônicos no trecho no municipio de Bela Vista/MS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELA VISTA declarou R$ 576.692,91 executados e R$ 220.690,92 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002897

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006476

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806473

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 23/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/03/2025 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/03/2025Em Elaboração
  2. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
  3. 14/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 14/03/2025Enviado para Análise
  6. 23/06/2025Em Complementação
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 23/06/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, registrando no campo QUANTIDADE, o quantitativo de lâmpadas que será instalado;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELA VISTA

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de iluminação pública (LED SOLAR), na área urbana, no trecho da Avernida Teodoro Sativa no municipio de Bela Vista/MS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 576.692,91 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 576.692,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de empresa para execução de Obra de construção de cozinha e reconstrução de muro de arrimo na Escola Municipal Sonete Leite Lino, no municipio de Bela Vista-MS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 123.307,09 de investimento
    Outras fontes
    R$ 97.383,83 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 220.690,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00289705/07/2023EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF006476—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB80647330/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 6.920,31 em 24/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 11.533,85 em 24/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 558.238,75 em 24/09/2024

    CONSTRUTORA B & C LTDA (CNPJ 04.610.413/0001-49)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 700.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

4 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038721
Emenda
202341810006
Beneficiário
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ
03217916000196
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov