Emenda Pix de 2023, indicada por Nelsinho Trad para Bataguassu (MS)

R$ 3 milhões previstos para Bataguassu (MS)

Última atualização em 29/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.775.428,56 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.775.428,56 a 1 recebedor em 29/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB806127, de 30/08/2023: crédito de R$ 3.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 3.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 76.955,43.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BATAGUASSU (MS), CNPJ 03.576.220/0001-56

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038726, emenda 202341810006 de 2023, de autoria de Nelsinho Trad, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806127, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ, 15.309,60 M2

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.775.428,56
  Pendente declarado: R$ 224.571,44
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 57.508,70 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF. A 1 ª MEDICAO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS P LUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF. 14/06 A 30/07/2024 - FONTE 27063110. NF 101 - PROCESSO 065/24.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 57.508,70 em 13/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 083/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.987.697,99
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ, MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 27/01/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.070,90 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    2ª MEDIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 97.070,90 em 20/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 083/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.987.697,99
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ, MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 27/01/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 319.262,25 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF. A 3ª MEDICAO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PL UVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ -REF. 11/09 A 16/10/2024 -FONTE 27063110. NF 114 , 115 -PROCESSO 065/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 319.262,25 em 07/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 083/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.987.697,99
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ, MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 27/01/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 262.407,11 em 28/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF. A 4 ª MEDICAO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS P LUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF. 17/10 A 13/11/2024 - FONTE 27063110.NF 119 8, 118 - PROCESSO 065/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 262.407,11 em 28/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 083/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.987.697,99
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ, MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 27/01/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 398.858,76 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF. A 5ª MEDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF. 14/11/24 A 17/12/2024 - FONTE 27063110. NFS 124 - 125 - PROCESSO 065/24
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 398.858,76 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 083/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.987.697,99
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ, MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 27/01/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 190.937,96 em 08/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF A 6ª MEDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF 17/12/2024 A 24/03/2025 - NOTA FISCAL 138.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 147.751,14 ao recebedor em 08/04/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 083/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.987.697,99
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ, MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 27/01/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162.971,29 em 12/06/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF A 7ª MEDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF 25/03/25 A 12/05/2025 NOTA FISCAL 146 - PROCESSO 65/24
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 417.189,81 em 09/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF A 8ª MEDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF 13/05/2025 A 02/07/2025 NF 160
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 152.865,65 em 27/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF A 9ª MEDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF 03/07/25 A 18/08/2025 - NOTA FISCAL 171
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 149.226,27 em 27/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF A 11ª MEDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ - REF 19/09/2025 A 18/12/2025 - NF 197.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 500.987,11 em 29/09/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF A 10ª MEDIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ - REF 19/08/25 A 17/09/2025 NFS 176 E 177.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.142,75 em 16/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
    PAGAMENTO REF A 12ª MEDIÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ - REF 19/12/2025 A 10/03/2026 - NFS 214 E 215.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0269/25 · Outros · valor global na fonte: R$ 294.923,19
    Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Execução da Obras de Drenagem de Águas Pluviais do Parque Aquático / Residencial Modelo IV, no Município de Bataguassu/MS, de acordo com as especificações técnicas do Projeto Básico, Memorial Descritivo, Termo de Referência e demais anexos deste Edital.
    Assinado em 10/12/2025; vigência de 10/12/2025 até 31/07/2026 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000127/2025)
    Contrato 0269/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 294.923,19
    Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Execução da Obras de Drenagem de Águas Pluviais do Parque Aquático / Residencial Modelo IV, no Município de Bataguassu/MS, de acordo com as especificações técnicas do Projeto Básico, Memorial Descritivo, Termo de Referência e demais anexos deste Edital.
    Assinado em 10/12/2025; vigência de 10/12/2025 até 31/07/2026 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000159/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.282.858,86 dos R$ 1.326.045,68 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,74%): 5 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 6 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Nelsinho Trad indicou, pela emenda 202341810006, uma transferência especial (emenda Pix) para Bataguassu (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DO SAPÊ, 15.309,60 M2

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BATAGUASSU declarou R$ 2.775.428,56 executados e R$ 224.571,44 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002081
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006137
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806127
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
04/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/07/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
14/05/2025Aguardando envio para Análise
14/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.- Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se a implantação da drenagem de aguas pluviais se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/04/2025.
Estrada rural
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, os tópicos abaixo:- Descrever a meta de forma específica (sem generalizações), informar a localização da intervenção e se está em área Rural ou Urbana,- Por exemplo: Pavimentação em zona rural (com a unidade ajustada para m²),- Ajuste as metas de forma que fique claro o local da intervenção,

Metas de MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA ESTRADA DO SAPÊ
Quantidade
15.309 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 3.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 195,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002081	05/07/2023	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2023TF006137	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.000.000,00
Ordem bancária 2023OB806127	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 57.508,70 em 13/08/2024
CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
R$ 12,00 em 13/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 754,91 em 20/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.145,48 em 20/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 97.070,90 em 20/09/2024
CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
R$ 12,00 em 20/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 7.606,91 em 06/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.825,66 em 06/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 319.262,25 em 07/11/2024
CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.818.852/0001-89)
R$ 12,00 em 07/11/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.000.000,00 em 06/09/2023 · Aplicação
R$ 12,00 em 30/08/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 30/09/2024 · Aplicação
R$ 24,00 em 29/11/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 28/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038726
Emenda: 202341810006
Beneficiário: MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ: 03576220000156
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov