Emenda Pix de 2023, indicada por Zequinha Marinho para Prainha (PA)

R$ 498,9 mil previstos para Prainha (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 492.864,81 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 492.864,81 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PRAINHA (PA), CNPJ 04.860.854/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038733, emenda 202341820008 de 2023, de autoria de Zequinha Marinho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811409, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UMA VAN DE 21 LUGARES E CONSTRUÇÃO DE REFORÇO ESTRUTURAL PARA COMBARTER AS ENXURRADAS NA INFRAESTRUTURA DE ORLA, NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO URUARÁ. CONFORME TERMO ADITIVO DE VALOR ANEXO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 498.910,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 498.910,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 498.910,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 498.910,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 492.864,81
  Pendente declarado: R$ 6.045,19
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 392.000,00 em 13/12/2024 · Investimento
    Recebedor: REAVEL VEICULOS LTDA (CNPJ 30.260.538/0001-04)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA VAN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 06/10/2026 até 06/04/2027 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59504.000220/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 06/10/2026 até 06/04/2027 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59504.000220/2026-52-e
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2026 até 01/04/2027 · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · processo 23101001956202633
    CEIS: Suspensão, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59517000336202561
    CEIS: Suspensão, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59502000430202580
    CEIS: Suspensão, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59500.000430/2025-80
    CEIS: Suspensão, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59517.000336/2025-61-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59506000487202549
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59506.000487/2025-49-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 26/05/2026 até 26/05/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512.000444/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 26/05/2026 até 26/05/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512.000445/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 26/05/2026 até 26/05/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59511.000287/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 26/05/2026 até 26/05/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512. 000445/2025-29
    CEIS: Suspensão, a partir de 26/05/2026 até 26/05/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000444/2025-84-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 26/05/2026 até 26/05/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59511.0002897/2025-17
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 100.864,81 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: R GENTIL & MENDES LTDA EPP (CNPJ 18.528.499/0001-70)
    PAGAMENTO A EMPRESA - REFORÇO ESTRUTURAL NA INFRAESTRUTURA DE ORLA DE SANTA MARIA DO URUARÁ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Zequinha Marinho indicou, pela emenda 202341820008, uma transferência especial (emenda Pix) para Prainha (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 498.910,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 498.910,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 498.910,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 498.910,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRAINHA declarou R$ 492.864,81 executados e R$ 6.045,19 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004812
R$ 498.910,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010385
R$ 498.910,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811409
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
17/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
21/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/12/2024Aguardando envio para Análise
21/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/12/2024Aguardando envio para Análise
21/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/12/2024Aguardando envio para Análise
21/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/12/2024Aguardando envio para Análise
26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/02/2025.
O objeto do Plano de Trabalho não se aplica ao fnde.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRAINHA

Valor do executor: R$ 498.910,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
AQUISIÇÃO DE VAN COM 21 LUGARES SENTADOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 498.910,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 498.910,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004812	05/07/2023	Enviado	R$ 498.910,00
Documento hábil 2023TF010385	—	Enviado com Sucesso	R$ 498.910,00
Ordem bancária 2023OB811409	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038733
Emenda: 202341820008
Beneficiário: MUNICIPIO DE PRAINHA
CNPJ: 04860854000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov