Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Carlos Heinze para Mato Castelhano (RS)

R$ 250 mil previstos para Mato Castelhano (RS)

Última atualização em 06/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 259.430,69 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 259.430,69 a 2 recebedores em 06/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB814850, de 11/12/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO (RS), CNPJ 92.412.808/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038754, emenda 202341840004 de 2023, de autoria de Luis Carlos Heinze, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB814850, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: contratação de empresa empreitada global para de troca de luminárias de vias urbanas para led, com materiais e mão de obra em vias urbanas, e contratação de empresa empreitada global para execução de pintura e sinalização viárias em vias urbanas com os seguintes quantitativos:ILUMINAÇÃO:1- 239 luminárias led 100w 5.000k2- 170 braços de iluminação, curvo com medidas de 2m;3- 28 kit braço duplo de 2 metros4- Relé magnético;5-170 Kit composto 02 unidades de parafuso M16 em aço galvanizado, comprimento 250mm, diâmetro de 16mm, rosca máquina, cabeça quadrada, com 02 porcas e 02 arruelas;6- 170 Kit kit composto com 02 unidade de cinta para poste de concreto circular de 320mm, 04 parafusos francês em aço galvanizado comprimento de 45 mm, diametro de 16mm, com 04 porcas e p4 arruelas, dois parafusos, cabeça abaulada 16x70mm;7- 340 Conector piercing CDP8- 1.100 metros cabo PP 3x2,5 mm 1KV;9- 226 pontos Mão de obra, retirada e instalação( substituição luminárias velhas;10- 239 unidades Descarte de conjunto de iluminação pública por ponto, luminárias, lâmpada, reator capacitor, ignitor braço, relés, cabos elétricos e conexões, com emissão de certificado de destino final para empresa credenciadaSINALIZAÇÃO VIÁRIA: 3.922,10metros Pintura de meio fio e postes com tinta acrílica branca e amarela; 535 metros pintura da faixa de pedestres; 4.965,50 metros pintura de eixo de pista

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 06/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 259.430,69
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 105.487,12 em 13/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
    NF202471
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 102.019,83 ao recebedor em 13/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.800,00
    AQUISIÇÃO DE FORRO EM DRYWALL E INSTALAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA EMEI ROSALINA MANFROI.
    Assinado em 08/04/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000018/2024)
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.899,95
    AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, BRAÇOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA RETIRADA, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    Assinado em 27/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000015/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.310,82 em 07/06/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
    NF202498
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.720,07 ao recebedor em 07/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.800,00
    AQUISIÇÃO DE FORRO EM DRYWALL E INSTALAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA EMEI ROSALINA MANFROI.
    Assinado em 08/04/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000018/2024)
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.899,95
    AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, BRAÇOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA RETIRADA, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    Assinado em 27/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000015/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.248,57 em 03/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
    NF2024109
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.800,00
    AQUISIÇÃO DE FORRO EM DRYWALL E INSTALAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA EMEI ROSALINA MANFROI.
    Assinado em 08/04/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000018/2024)
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.899,95
    AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, BRAÇOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA RETIRADA, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    Assinado em 27/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000015/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.122,01 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
    NF2024156
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 962,69 ao recebedor em 01/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.899,95
    AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, BRAÇOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA RETIRADA, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    Assinado em 27/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000015/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.762,17 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
    NF2024157
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 6.570,56 ao recebedor em 04/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.899,95
    AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, BRAÇOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA RETIRADA, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    Assinado em 27/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000015/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.438,14 em 03/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SMP INDUSTRIA DE SINALIZACAO DO PLANALTO MEDIO LTDA (CNPJ 16.611.560/0001-12)
    NF2024177
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 72.500,00
    CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EMPREITADA GLOBAL, PARA PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL.
    Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
    Ver no PNCP (92412808000102-2-000047/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.061,86 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: SMP INDUSTRIA DE SINALIZACAO DO PLANALTO MEDIO LTDA (CNPJ 16.611.560/0001-12)
    NF202569
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

61%

De 26% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro22%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 171.273,15 dos R$ 259.430,69 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (66,02%): 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 3 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 259.430,69; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 357.018,37.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202341840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mato Castelhano (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO declarou R$ 259.430,69 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002840
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012663
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814850
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/07/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 06/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

04/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Pedimos, por gentileza, complementação do plano de trabalho com as seguintes informações: 1- Especificar se a obra será realizada em área urbana ou rural. 2- Adequar a meta para que seja mensurável (metragem, extensão da linha de iluminação, número de lâmpadas, ou números de postes, etc.). - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025. , Solicita-se complementação para atendimento:n• Indicar a ação orçamentária em que o recurso será alocado.n• Indicar se a iluminação pública em Led será instalada em área urbana ou área rural.n• Adequar as metas, para que sejam mensuráveis.n - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
empreitada global para execução de pintura e sinalização viária de vias urbanas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 72.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 72.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
aquisição de luminarias leds, materiais e mão de obra para susbstituição de luminárias da iluminação pública em vias urbanas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 177.500,00 de investimento
Outras fontes
R$ 9.430,69 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 186.930,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
empreitada global para execução de pintura e sinalização viária de vias urbanas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 72.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 72.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002840	05/07/2023	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF012663	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB814850	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

24 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 6.801,07 em 07/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 100.088,30 em 07/05/2024
ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
R$ 11,00 em 07/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 102.019,83 em 13/05/2024
ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
R$ 11,00 em 13/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 61.720,07 em 07/06/2024
ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
R$ 11,00 em 07/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 35.071,82 em 03/07/2024
ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ 11.796.575/0001-89)
R$ 12,00 em 03/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 6.570,56 em 30/09/2024
Favorecido não identificado no extrato

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 08/03/2024 · Aplicação
R$ 42.459,16 em 14/02/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 6.570,56 em 30/09/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038754
Emenda: 202341840004
Beneficiário: MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO
CNPJ: 92412808000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov