Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Carlos Heinze para Cotiporã (RS)

R$ 250 mil previstos para Cotiporã (RS)

Última atualização em 17/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 1 recebedor em 17/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE COTIPORA (RS), CNPJ 90.898.487/0001-64

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038771, emenda 202341840004 de 2023, de autoria de Luis Carlos Heinze, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811439, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ANGELO GIRARDI COM EXTENSAO DE 1.680M2.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 17/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 126.689,02 em 10/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.277.170/0001-01)
    NOTA 252
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 128 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.457,23
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANGELO GIRARDI – TRECHO 02, DE 0+280M A 0+560M, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO BONITO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS
    Assinado em 17/04/2025; vigência de 12/09/2025 até 11/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000357/2025)
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 667.137,93
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E DRENAGEM NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO MORRO DO CÉU -TRECHO 02- KM 1 + 500 À 1+ 0,80, EM UMA EXTENSÃO DE 420 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 07/02/2025; vigência de 09/10/2025 até 07/05/2026 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000398/2025)
    Contrato 339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 327.238,38
    EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS EM UMA EXTENSÃO DE 250 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 02/10/2024; vigência de 24/06/2025 até 22/09/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000419/2024)
    Contrato 330 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.830.903,47
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA PARA A COMUNIDADE DE SÃO VICENTE EM UMA EXTENSÃO DE 1415 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E MINUTA DO CONTRATO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA LICITAÇÃO.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 29/05/2025 até 25/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000418/2024)
    Contrato 324 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.428.822,25
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA PARA A COMUNIDADE DE SANTA LÚCIA EM UMA EXTENSÃO DE 1060 METROS, NESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 24/09/2024; vigência de 07/05/2025 até 03/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000417/2024)
    Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 306.848,09
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANGELO GIRARDI EM UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 28/10/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000195/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 123.310,98 em 11/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.277.170/0001-01)
    NOTA 290
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 128 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.457,23
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANGELO GIRARDI – TRECHO 02, DE 0+280M A 0+560M, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO BONITO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS
    Assinado em 17/04/2025; vigência de 12/09/2025 até 11/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000357/2025)
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 667.137,93
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E DRENAGEM NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO MORRO DO CÉU -TRECHO 02- KM 1 + 500 À 1+ 0,80, EM UMA EXTENSÃO DE 420 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 07/02/2025; vigência de 09/10/2025 até 07/05/2026 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000398/2025)
    Contrato 339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 327.238,38
    EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS EM UMA EXTENSÃO DE 250 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 02/10/2024; vigência de 24/06/2025 até 22/09/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000419/2024)
    Contrato 330 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.830.903,47
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA PARA A COMUNIDADE DE SÃO VICENTE EM UMA EXTENSÃO DE 1415 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E MINUTA DO CONTRATO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA LICITAÇÃO.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 29/05/2025 até 25/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000418/2024)
    Contrato 324 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.428.822,25
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA PARA A COMUNIDADE DE SANTA LÚCIA EM UMA EXTENSÃO DE 1060 METROS, NESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 24/09/2024; vigência de 07/05/2025 até 03/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000417/2024)
    Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 306.848,09
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANGELO GIRARDI EM UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 28/10/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000195/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/06/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202341840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Cotiporã (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ANGELO GIRARDI COM EXTENSAO DE 1.680M2.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COTIPORA declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001809
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009452
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811439
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
19/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
21/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/09/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
18/03/2025Aguardando envio para Análise
18/03/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de trabalho aprovado conforme Parecer em anexo.Att,João Fernando - Supervisor Técnico(61) 3218-2564 - Telefone e WhatsApp.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COTIPORA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ANGELO GIRARDI COM EXTENSAO DE 1.680M2.
Quantidade
1.680 metro quadrado
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 148,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001809	05/07/2023	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF009452	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB811439	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038771
Emenda: 202341840004
Beneficiário: MUNICIPIO DE COTIPORA
CNPJ: 90898487000164
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov