Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Carlos Heinze para Jaboticaba (RS)

R$ 450 mil previstos para Jaboticaba (RS)

Última atualização em 10/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 674.000,00 a 1 recebedor em 10/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 674.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB806424, de 30/08/2023: crédito de R$ 450.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 450.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO CAMINHÃO, COM ASSEGUINTES CARASTECRÍSTICAS MÍNIMAS: NOVO,ANO/MODELO NO MÍNIMO 2022/2022 OU SUPERIOR, VERSÃO6X4, COM CABINE AVANÇADA, COM MOTOR MOVIDO A ÓLEODIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS VERTICAIS EM LINHA,TURBOCOOLER, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 285 CV E COMVOLUME/CILINDRADA DE NO MÍNIMO 7,0 LITROS/7.000 CM3,COM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE COMBUSTÍVEL,TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA E OU MANUAL COM NO MÍNIMO10 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, COM EMBREAGEMMONODISCO COM DIÂMETRO DE NO MÍNIMO 420 MM, COMDIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROSELÉTRICOS E ESPELHOS RETROVISORES ELÉTRICOS, COMPESO BRUTO TOTAL (PBT) TÉCNICO DE NO MÍNIMO 26.000 KG,COM CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO (CMT) DE NO MÍNIMO45.000 KG, COM ENTRE EIXO ADEQUADO PARA INSTALAÇÃODE CAÇAMBA BASCULANTE, COM TANQUE DE COMBUSTÍVELDE NO MÍNIMO 275 LITROS, COM PNEUS RADIAIS SEM CÂMARADE NO MÍNIMO 275/80 R 22,5 BORRACHUDOS NOS DOIS EIXOSTRATIVOS E MISTOS NO EIXO DIANTEIRO E ESTEPE, FREIO DESERVIÇO A TAMBOR E COM SISTEMA ANTITRAVAMENTO DASRODAS (ABS), FREIO MOTOR, DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DEFRENAGEM, CONTROLE DE ADERÊNCIA EM ACELERAÇÃO,COM DUAS OPÇÕES DE BLOQUEIO NOS EIXOS TRATIVOS,TAPA SOL EXTERNO FRONTAL, TACÓGRAFO DIGITAL,HORÍMETRO, RÁDIO AM/FM COM ENTRADA USB, COMGARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES SEM LIMITE DEQUILOMETRAGEM, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTESTANDART COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 12M³, COM UMCILINDRO HIDRÁULICO FRONTAL COM NO MÍNIMO 4 ESTÁGIOS,BOMBA HIDRÁULICA, TOMADA DE FORÇA, MANGUEIRAS ECONEXÕES, CHASSI DUPLO EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO8,00MM, LATERAIS EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO 4,75MM,TRAVESSAS EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO 6,35MM,ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO 6,35MM,MERCEDEZ-BENSR$674.000,00PROTEÇÃO LATERAL, PARA-CHOQUE TRASEIROHOMOLOGADO CONFORME NORMAS DO INMETRO, ESCADALATERAL, BARRICA D ÁGUA, CAIXA PARA FERRAMENTAS,PARA-BARROS DE BORRACHA, PINTURA DA CAÇAMBA COMFUNDO EPOX E TINTA “PU” NA COR PADRÃO DO VEÍCULO,FAIXAS REFLETIVAS LATERIAS, FAIXAS REFLETIVA NO PARA-CHOQUE TRASEIRO, COM TAMPA BASCULANTE E ABERTURALATERAL E DEMAIS ITENS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 450.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 450.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 450.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 10/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 674.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 674.000,00 em 29/09/2023 · Investimento

        Recebedor: INGA CAMINHOES LTDA (CNPJ 23.008.729/0001-00)

        Nota Fiscal 060942

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 674.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      A aquisição do caminhão foi um passo importante para o desenvolvimento do município de Jaboticaba. O processo de compra seguiu rigorosamente as normas legais, garantindo transparência e eficiência. Os benefícios já são percebidos pela população, refletindo na melhoria dos serviços públicos oferecidos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 674.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202341840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaboticaba (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO CAMINHÃO, COM ASSEGUINTES CARASTECRÍSTICAS MÍNIMAS: NOVO,ANO/MODELO NO MÍNIMO 2022/2022 OU SUPERIOR, VERSÃO6X4, COM CABINE AVANÇADA, COM MOTOR MOVIDO A ÓLEODIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS VERTICAIS EM LINHA,TURBOCOOLER, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 285 CV E COMVOLUME/CILINDRADA DE NO MÍNIMO 7,0 LITROS/7.000 CM3,COM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE COMBUSTÍVEL,TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA E OU MANUAL COM NO MÍNIMO10 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, COM EMBREAGEMMONODISCO COM DIÂMETRO DE NO MÍNIMO 420 MM, COMDIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROSELÉTRICOS E ESPELHOS RETROVISORES ELÉTRICOS, COMPESO BRUTO TOTAL (PBT) TÉCNICO DE NO MÍNIMO 26.000 KG,COM CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO (CMT) DE NO MÍNIMO45.000 KG, COM ENTRE EIXO ADEQUADO PARA INSTALAÇÃODE CAÇAMBA BASCULANTE, COM TANQUE DE COMBUSTÍVELDE NO MÍNIMO 275 LITROS, COM PNEUS RADIAIS SEM CÂMARADE NO MÍNIMO 275/80 R 22,5 BORRACHUDOS NOS DOIS EIXOSTRATIVOS E MISTOS NO EIXO DIANTEIRO E ESTEPE, FREIO DESERVIÇO A TAMBOR E COM SISTEMA ANTITRAVAMENTO DASRODAS (ABS), FREIO MOTOR, DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DEFRENAGEM, CONTROLE DE ADERÊNCIA EM ACELERAÇÃO,COM DUAS OPÇÕES DE BLOQUEIO NOS EIXOS TRATIVOS,TAPA SOL EXTERNO FRONTAL, TACÓGRAFO DIGITAL,HORÍMETRO, RÁDIO AM/FM COM ENTRADA USB, COMGARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES SEM LIMITE DEQUILOMETRAGEM, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTESTANDART COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 12M³, COM UMCILINDRO HIDRÁULICO FRONTAL COM NO MÍNIMO 4 ESTÁGIOS,BOMBA HIDRÁULICA, TOMADA DE FORÇA, MANGUEIRAS ECONEXÕES, CHASSI DUPLO EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO8,00MM, LATERAIS EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO 4,75MM,TRAVESSAS EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO 6,35MM,ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO 6,35MM,MERCEDEZ-BENSR$674.000,00PROTEÇÃO LATERAL, PARA-CHOQUE TRASEIROHOMOLOGADO CONFORME NORMAS DO INMETRO, ESCADALATERAL, BARRICA D ÁGUA, CAIXA PARA FERRAMENTAS,PARA-BARROS DE BORRACHA, PINTURA DA CAÇAMBA COMFUNDO EPOX E TINTA “PU” NA COR PADRÃO DO VEÍCULO,FAIXAS REFLETIVAS LATERIAS, FAIXAS REFLETIVA NO PARA-CHOQUE TRASEIRO, COM TAMPA BASCULANTE E ABERTURALATERAL E DEMAIS ITENS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JABOTICABA declarou R$ 674.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 674.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002728

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006410

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806424

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 10/03/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 22/10/2024Em Elaboração
  2. 22/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JABOTICABA

Valor do executor: R$ 450.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO CAMINHÃO, COM AS SEGUINTES CARASTECRÍSTICAS MÍNIMAS: NOVO, ANO/MODELO NO MÍNIMO 2022/2022 OU SUPERIOR, VERSÃO 6X4, COM CABINE AVANÇADA, COM MOTOR MOVIDO A ÓLEO DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS VERTICAIS EM LINHA, TURBOCOOLER,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 450.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 224.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 674.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00272805/07/2023EnviadoR$ 450.000,00
Documento hábil 2023TF006410—Enviado com SucessoR$ 450.000,00
Ordem bancária 2023OB80642430/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 450.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
  • R$ 224.000,00 em 16/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038795
Emenda
202341840004
Beneficiário
JABOTICABA
CNPJ
92005560000157
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov