Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Carlos Heinze para Anta Gorda (RS)

R$ 97,8 mil previstos para Anta Gorda (RS)

Última atualização em 06/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 97.820,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 97.820,00 a 1 recebedor em 06/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES A AR: Capacidade aproximada de 3 metros cúbicos; Pode ser usado em tratores com no mínimo 55cv; Assoalho em Aço Inoxidável; Balanças de rodas reforçada para locomoção no campo; Saída alta do fluxo de ar, medindo pelo menos 150 cm; Bocal de saída com defletor aerodinâmico; Bocal de saída com articulação vertical para melhor precisão; Alta produtividade e eficiência; Esteira com assoalho duplo; Mancais de esteira sem contato com o material; Tampas de acesso para limpeza e manutenção; Alças para transporte por meio de guincho; Possuir regulagem da quantidade de material a ser lançado. DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES A AR HIDRÁULICO: Capacidade mínima de 400 kg de adubo de; Longo alcance do material, com aproximadamente 30 metros; Bocal de saída com articulação vertical hidráulica para melhor precisão; Saída alta do fluxo de ar, aumentando o alcance de aplicação; Rotor tipo "pás retas" proporcionando boa relação Vazão x Pressão de ar; Pode ser usado em tratores com no mínimo 55cv; Chassis misto, tubular com reforços de chapas planas e dobradas; Bocal de saída com defletor aerodinâmico; Transmissão do ventilador com caixa de engrenagens banhada a óleo; Deslocamento do material por meio de um eixo de caracol de pás; Possuir regulagem da quantidade de material a ser lançado; Controle hidráulico do material a ser lançado; Alças para transporte por meio de guincho; Mancais sem contato com o material; Pintura antiferrugem de alta qualidade com a cor característica da marca.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 97.820,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 97.820,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 97.820,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 97.820,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 06/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 97.820,00

      Pendente declarado: R$ 7.180,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 97.820,00 em 09/08/2024 · Investimento

        Recebedor: RR AGRICOLA LTDA (CNPJ 08.770.370/0001-10)

        NF 9697 EMPENHOS 003159/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202341840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Anta Gorda (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 97.820,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 97.820,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES A AR: Capacidade aproximada de 3 metros cúbicos; Pode ser usado em tratores com no mínimo 55cv; Assoalho em Aço Inoxidável; Balanças de rodas reforçada para locomoção no campo; Saída alta do fluxo de ar, medindo pelo menos 150 cm; Bocal de saída com defletor aerodinâmico; Bocal de saída com articulação vertical para melhor precisão; Alta produtividade e eficiência; Esteira com assoalho duplo; Mancais de esteira sem contato com o material; Tampas de acesso para limpeza e manutenção; Alças para transporte por meio de guincho; Possuir regulagem da quantidade de material a ser lançado. DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES A AR HIDRÁULICO: Capacidade mínima de 400 kg de adubo de; Longo alcance do material, com aproximadamente 30 metros; Bocal de saída com articulação vertical hidráulica para melhor precisão; Saída alta do fluxo de ar, aumentando o alcance de aplicação; Rotor tipo "pás retas" proporcionando boa relação Vazão x Pressão de ar; Pode ser usado em tratores com no mínimo 55cv; Chassis misto, tubular com reforços de chapas planas e dobradas; Bocal de saída com defletor aerodinâmico; Transmissão do ventilador com caixa de engrenagens banhada a óleo; Deslocamento do material por meio de um eixo de caracol de pás; Possuir regulagem da quantidade de material a ser lançado; Controle hidráulico do material a ser lançado; Alças para transporte por meio de guincho; Mancais sem contato com o material; Pintura antiferrugem de alta qualidade com a cor característica da marca.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 97.820,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 97.820,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANTA GORDA declarou R$ 97.820,00 executados e R$ 7.180,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000681

    R$ 97.820,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF011733

    R$ 97.820,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814868

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 21/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 23/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  8. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 25/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 28/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

  1. 06/12/2024Em Elaboração
  2. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/02/2025Enviado para Análise
  7. 23/06/2025Em Complementação
  8. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/03/2025.

    Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/06/2025.

    Após a avaliação da META 1 "Fornecimento de distribuidores de fertilizantes a ar.", foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após a avaliação da meta pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seu detalhamento mínimo, e para qual público se destina. Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  5. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANTA GORDA

Valor do executor: R$ 97.820,00

Áreas de política pública:

  • Agricultura — Abastecimento
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES A AR: Capacidade aproximada de 3 metros cúbicos; Pode ser usado em tratores com no mínimo 55cv; Assoalho em Aço Inoxidável; Balanças de rodas reforçada para locomoção no campo; Saída alta do fluxo de ar, medindo pelo menos 15

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 78.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 78.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES A AR HIDRÁULICO: Capacidade mínima de 400 kg de adubo de; Longo alcance do material, com aproximadamente 30 metros; Bocal de saída com articulação vertical hidráulica para melhor precisão; Saída alta do fluxo de ar, aumentand

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.820,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.180,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 27.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00068105/07/2023EnviadoR$ 97.820,00
Documento hábil 2023TF011733—Enviado com SucessoR$ 97.820,00
Ordem bancária 2023OB81486811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038797
Emenda
202341840004
Beneficiário
ANTA GORDA
CNPJ
87261509000176
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov