Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Carlos Heinze para Coqueiros do Sul (RS)

R$ 250 mil previstos para Coqueiros do Sul (RS)

Última atualização em 11/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 320.469,89 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 320.469,89 a 1 recebedor em 11/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB811437, de 02/10/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 250.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 250.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: pavimentação asfáltica (CBUQ) de trecho das ruas Theofilo Buckli, Carlos Schefler e acessos, no distrito de Igrejinha - Área Urbana, interior de Coqueiros do Sul/RS, com área de 2.723,00m², referente a Emenda Parlamentar Individual nº 41840004 – ME/Transferência Especial, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência/Projeto Técnico de Engenharia completo

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 320.469,89

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 320.469,89 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 95.257.945/0001-08)

        TEV

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 244.832,67 ao recebedor em 27/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

96%

De 93% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro92%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 244.832,67 dos R$ 320.469,89 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (76,40%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202341840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Coqueiros do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: pavimentação asfáltica (CBUQ) de trecho das ruas Theofilo Buckli, Carlos Schefler e acessos, no distrito de Igrejinha - Área Urbana, interior de Coqueiros do Sul/RS, com área de 2.723,00m², referente a Emenda Parlamentar Individual nº 41840004 – ME/Transferência Especial, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência/Projeto Técnico de Engenharia completo

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL declarou R$ 320.469,89 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003214

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009892

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811437

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 08/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 11/06/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 07/10/2024Em Elaboração
  2. 07/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 10/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 22/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 18/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 18/02/2025Enviado para Análise
  9. 27/02/2025Em Complementação
  10. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 27/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 27/02/2025Enviado para Análise
  14. 08/05/2025Aprovado
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 08/05/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    pavimentação asfáltica (CBUQ) de trecho das ruas Theofilo Buckli, Carlos Schefler e acessos, distrito de Igrejinha área urbana de Coqueiros do Sul/RS, com área de 2.723,00m², referente a Emenda Parlamentar Individual nº 41840004 – ME/Transferência Especi

    Quantidade
    2.723 metro quadrado
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 70.469,89 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 117,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00321405/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF009892—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB81143702/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação
  • R$ 70.469,89 em 25/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038801
Emenda
202341840004
Beneficiário
COQUEIROS DO SUL
CNPJ
94703980000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov