Emenda Pix de 2020, indicada por Iracema Portella para Várzea Grande (PI)

R$ 100 mil previstos para Várzea Grande (PI)

Última atualização em 28/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 96.239,22 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 96.239,22 a 10 recebedores em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800359, de 26/06/2020: crédito de R$ 40.000,00 na conta em 29/06/2020.
    • Ordem bancária 2020OB800360, de 26/06/2020: crédito de R$ 60.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 15.452.0016.2056.0000 Manutenção dos Serviços de limpeza Publica 04.122.00003.2020.000-Manutenção da secretaria de administração e finanças.15.451.0016.1062.0000-Pavimentação de Vias Publicas.15.451.0016.2054.0000-Conservação e Manutenção

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 40.000,00 para custeio e R$ 60.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 28/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 96.239,22

      Pendente declarado: R$ 3.760,78

      16 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 9.800,00 em 14/04/2021 · Investimento

        Recebedor: THIALLISSON FURTADO DE MEDEIROS (CNPJ 40.348.678/0001-84)

        Nota fiscal nº 432

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 28/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 200,00 em 14/04/2021 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (CNPJ 06.554.950/0001-44)

        ISS referente à nota fiscal nº 432

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200,00 em 14/04/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.200,00 em 14/04/2021 · Custeio

        Recebedor: JGB PECAS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.538.213/0001-44)

        Nota fiscal nº 15

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 14/04/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.300,00 em 15/04/2021 · Custeio

        Recebedor: FREDERICO FEITOSA RODRIGUES DA ROCHA (CNPJ 26.401.332/0001-71)

        Nota fiscal nº 10041

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.300,00 em 15/04/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 29/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.365,15 em 22/04/2021 · Custeio

        Recebedor: NOGUEIRA & ALENCAR LTDA (CNPJ 16.750.320/0001-07)

        Nota fiscal nº 6805

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.365,15 em 22/04/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 17.640,00 em 11/05/2021 · Investimento

        Recebedor: THIALLISSON FURTADO DE MEDEIROS (CNPJ 40.348.678/0001-84)

        Nota fiscal nº 560

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 28/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 360,00 em 11/05/2021 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (CNPJ 06.554.950/0001-44)

        ISS referente à nota fiscal nº 560

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 360,00 em 11/05/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.922,00 em 04/06/2021 · Investimento

        Recebedor: NUNES & NUNES LTDA (CNPJ 02.308.289/0001-36)

        Nota fiscal nº 1686

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.428,04 em 16/06/2021 · Investimento

        Recebedor: THIALLISSON FURTADO DE MEDEIROS (CNPJ 40.348.678/0001-84)

        Nota fiscal nº 772

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 28/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 69,96 em 16/06/2021 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (CNPJ 06.554.950/0001-44)

        ISS referente à nota fiscal nº 772

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 69,96 em 16/06/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.400,00 em 22/06/2021 · Custeio

        Recebedor: WALTER DE SOUSA MADEIRA (CPF ***.085.983-**)

        Nota fiscal nº 777

        Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.

      • R$ 2.300,00 em 22/06/2021 · Custeio

        Recebedor: MOISES PEREIRA FERREIRA (CPF ***.386.358-**)

        Nota fiscal nº 778

        Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.

      • R$ 16.580,00 em 29/06/2021 · Investimento

        Recebedor: NUNES & NUNES LTDA (CNPJ 02.308.289/0001-36)

        Nota fiscal nº 1213

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.580,00 em 29/06/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.913,69 em 29/06/2021 · Custeio

        Recebedor: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 06.840.748/0001-89)

        Código único nº 1720352-0

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 05/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.650,00 em 14/10/2021 · Custeio

        Recebedor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (CNPJ 12.039.966/0001-11)

        Nota fiscal nº 628893

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.650,00 em 14/10/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 24/02/2025 até 23/02/2027 · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ · processo 101/2020

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 2.110,38 em 14/10/2021 · Custeio

        Recebedor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (CNPJ 12.039.966/0001-11)

        Nota fiscal nº 628923

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.110,38 em 14/10/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 24/02/2025 até 23/02/2027 · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ · processo 101/2020

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

60%

De 23% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro20%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 30.835,49 dos R$ 78.539,22 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (39,26%): 9 pelo valor declarado; 5 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 96.239,22; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 99.663,94.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
    • CNPJ 40.348.678/0001-84 («THIALLISSON FURTADO DE MEDEIROS») aberto em 12/01/2021 (Receita Federal, consulta de 28/10/2026), 92 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 14/04/2021 (documento de liquidação 112852, Transferegov).
    • CNPJ 38.538.213/0001-44 («JGB PECAS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA») aberto em 18/09/2020 (Receita Federal, consulta de 29/10/2026), 208 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 14/04/2021 (documento de liquidação 112993, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Iracema Portella indicou, pela emenda 202027070006, uma transferência especial (emenda Pix) para Várzea Grande (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 40.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 60.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 15.452.0016.2056.0000 Manutenção dos Serviços de limpeza Publica 04.122.00003.2020.000-Manutenção da secretaria de administração e finanças.15.451.0016.1062.0000-Pavimentação de Vias Publicas.15.451.0016.2054.0000-Conservação e Manutenção

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE declarou R$ 96.239,22 executados e R$ 3.760,78 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800399

    R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800410

    R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/05/2020
  4. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000362

    R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000363

    R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800360

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800359

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 12/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 28/10/2026
    Relatório de gestão final

    16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  10. 05/11/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 1.279,46. Situação na fonte: CONCLUIDO.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/05/2025Aguardando envio para Análise
  2. 07/05/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    15.452.0016.2056.0000 Manutenção dos Serviços de limpeza Publica

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    04.122.00003.2020.000-Manutenção da secretaria de administração e finanças.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    15.451.0016.1062.0000-Pavimentação de Vias Publicas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Conservação e manutenção de vias publicas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80039918/05/2020EnviadoR$ 60.000,00
Documento hábil 2020TF000363—Enviado com SucessoR$ 60.000,00
Ordem bancária 2020OB80036026/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2020NE80041018/05/2020EnviadoR$ 40.000,00
Documento hábil 2020TF000362—Enviado com SucessoR$ 40.000,00
Ordem bancária 2020OB80035926/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 200,00 em 14/04/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.200,00 em 14/04/2021

    JGB PECAS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.538.213/0001-44)

  • R$ 9.800,00 em 14/04/2021

    Pessoa física (CPF ***9095***)

  • R$ 1.300,00 em 15/04/2021

    FREDERICO FEITOSA RODRIGUES DA ROCHA (CNPJ 26.401.332/0001-71)

  • R$ 3.365,15 em 22/04/2021

    NOGUEIRA & ALENCAR LTDA (CNPJ 16.750.320/0001-07)

  • R$ 360,00 em 11/05/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 17.640,00 em 11/05/2021

    Pessoa física (CPF ***9095***)

  • R$ 15.346,72 em 04/06/2021

    NUNES & NUNES LTDA (CNPJ 02.308.289/0001-36)

  • R$ 3.428,04 em 16/06/2021

    Pessoa física (CPF ***9095***)

  • R$ 69,96 em 16/06/2021

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 15.400,00 em 22/06/2021

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 1.279,46 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    05/11/2026
    Solicitação
    05/11/2026
    Método
    PIX
    Competência
    10/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de Saldo remanescente aplicação financeira Plano de Ação: 0903-003881 / 2020 Iracema Portela

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003881
Emenda
202027070006
Beneficiário
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06554950000144
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov