Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Eliane Nogueira para Pio IX (PI)

R$ 282,4 mil previstos para Pio IX (PI)

Última atualização em 04/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 307.906,84 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 307.906,84 a 2 recebedores em 04/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: META 01- Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do município de Pio IX - Piauí. MENSURAR META: Pavimentação asfáltica de 7563,42 M² de vias publicas no município de Pio XI - PIProjeto completo contempla execução de Pavimentação Asfáltica com revestimento em CBUQ nas seguintes vias da zona urbana do município de Pio IX - PI:1. Rua Major Vitalino Bezerra = 776,69 m²;2. Rua Projetada 10 = 166,32 m²;3.Rua Luis c. Aldani A. Arrais = 1.805,40 m²;4.Rua João Miguel Simões Arrais = 1.364,22 m²;5.Rua Dep. Sousa Santos = 864,78 m²;6.Rua Odeto Arrais = 412,34 m²;7.Rua Francisco Luis Viana = 892,65 m²;8.Rua Sebastião Pereira Bezerra = 529,92 m²;9.Rua Francisco das Chagas Fortaleza = 751,10 m²;META 02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA LOURDES MOTA DO MUNICÍPIO DE PIO IX – PI.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 282.400,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 282.400,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 282.400,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 282.400,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 04/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 307.906,84

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 2.906,84 em 24/09/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA SANTA INES LTDA (CNPJ 02.528.908/0001-06)

        REFERENTE A PRIMEIRA MEDIÇÃO DOS SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CCBUQ EM VIAS PÚBLICAS URBANA NO MUNICÍPIO DE PIO IX – PI.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 305.000,00 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (CNPJ 71.256.283/0001-85)

        REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTO DE RAIO X) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA LOURDES MOTA DO MUNICÍPIO DE PIO IX.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 882.400,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.231.765,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (71,64%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Eliane Nogueira indicou, pela emenda 202342280001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pio IX (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 282.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 282.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 01- Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do município de Pio IX - Piauí. MENSURAR META: Pavimentação asfáltica de 7563,42 M² de vias publicas no município de Pio XI - PIProjeto completo contempla execução de Pavimentação Asfáltica com revestimento em CBUQ nas seguintes vias da zona urbana do município de Pio IX - PI:1. Rua Major Vitalino Bezerra = 776,69 m²;2. Rua Projetada 10 = 166,32 m²;3.Rua Luis c. Aldani A. Arrais = 1.805,40 m²;4.Rua João Miguel Simões Arrais = 1.364,22 m²;5.Rua Dep. Sousa Santos = 864,78 m²;6.Rua Odeto Arrais = 412,34 m²;7.Rua Francisco Luis Viana = 892,65 m²;8.Rua Sebastião Pereira Bezerra = 529,92 m²;9.Rua Francisco das Chagas Fortaleza = 751,10 m²;META 02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA LOURDES MOTA DO MUNICÍPIO DE PIO IX – PI.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 282.400,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 282.400,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIO IX declarou R$ 307.906,84 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006561

    R$ 282.400,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014194

    R$ 282.400,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814945

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 21/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 04/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 04/11/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/05/2025 e 24/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/05/2025Em Elaboração
  2. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 13/05/2025Enviado para Análise
  4. 21/05/2025Em Complementação
  5. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 23/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 24/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 24/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer da Meta 01 "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens: - Dados Gerais: conforme observado o objeto apresenta duas finalidades distintas, portanto, faz-se necessário adequar a correta vinculação dos objetos apresentados às devidas finalidades;- Objeto de execução: Adequar descrição do objeto, adotando texto mais resumido e objetivo. O objeto deve refletir as ações envolvidas de forma clara e as localizações quanto ao perímetro urbano ou zona rural;- Lista de Metas: Meta 1 - ajustar a descrição da meta de modo que reflita a ação/infraestrutura executada e a respectiva quantidade, não, o detalhamento da forma do uso do recurso (para isso é utilizado o relatório de gestão).

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 04/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIO IX

Valor do executor: R$ 282.400,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Primeira medição da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM VIAS PÚBLICAS URBANA NO MUNICÍPIO DE PIO IX-PI

    Quantidade
    7.564 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.906,84 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA LOURDES MOTA DO MUNICÍPIO DE PIO IX – PI.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 279.493,16 de investimento
    Outras fontes
    R$ 25.506,84 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 305.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00656105/07/2023EnviadoR$ 282.400,00
Documento hábil 2023TF014194—Enviado com SucessoR$ 282.400,00
Ordem bancária 2023OB81494511/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038935
Emenda
202342280001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIO IX
CNPJ
06553812000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov