Emenda Pix de 2023, indicada por Rui Falcão para Leme (SP)
R$ 200 mil previstos para Leme (SP)
Última atualização em 24/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 249.634,44 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 249.634,44 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807997, de 30/08/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REFORMA DE SUBSTITUIÇÃO DE PISO CERÂMICO E MELHORIAS NAS ESQUADRIAS (PORTAS) EM UNIDADES DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 249.634,44
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 149.766,83 em 06/01/2025 · Investimento
Recebedor: LM SERVICOS & COMERCIO LTDA (CNPJ 49.584.421/0001-04)
NF 95
Débito líquido no extrato da conta: R$ 128.946,61 ao recebedor em 06/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 460 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
SV. Contratacao de empresa com fornecimento de mao de obra especializada material e equipamentos para a Reforma do piso externo do Tiro de Guerra neste municipio de Leme SP. MEM 54852 24 P.A 9986 24
Assinado em 13/12/2024; vigência de 13/12/2024 até 13/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000318/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Outros · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000319/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000320/2024)
Contrato 360 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.499,99
SV. CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUCAO DE REFORMA DA PRACA ESPORTIVA NIR PAVAN LANDGRAF MEM 30602 24
Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/04/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000197/2024)
Contrato 425/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 240.499,99
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA “NAIR PAVAN LANDGRAF”.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 23/06/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000357/2024)
Contrato 331 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.897,22
SV CONTRATACAO DE EMPRESA com fornecimento de mao de obra especializada material e equipamentos para a executar reforma de substituicao de piso ceramico e melhorias nas esquadrias portas na unidade de saude Pronto Atendimento Municipal PAM neste municipio. MEM 28359 24
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/03/2025 · PREFEITURA
Ver no PNCP (46362661000168-2-000179/2024)
Contrato 039/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.635,20
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORAS TRABALHADAS DE MARCENEIRO E AJUDANTE DE MARCENEIRO, PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, SEDE E DEMAIS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Assinado em 12/07/2024; vigência de 13/07/2024 até 13/07/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000142/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.185,77 em 06/03/2025 · Investimento
Recebedor: LM SERVICOS & COMERCIO LTDA (CNPJ 49.584.421/0001-04)
NF 104
Débito líquido no extrato da conta: R$ 27.492,57 ao recebedor em 06/03/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 460 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
SV. Contratacao de empresa com fornecimento de mao de obra especializada material e equipamentos para a Reforma do piso externo do Tiro de Guerra neste municipio de Leme SP. MEM 54852 24 P.A 9986 24
Assinado em 13/12/2024; vigência de 13/12/2024 até 13/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000318/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Outros · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000319/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000320/2024)
Contrato 360 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.499,99
SV. CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUCAO DE REFORMA DA PRACA ESPORTIVA NIR PAVAN LANDGRAF MEM 30602 24
Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/04/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000197/2024)
Contrato 425/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 240.499,99
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA “NAIR PAVAN LANDGRAF”.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 23/06/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000357/2024)
Contrato 331 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.897,22
SV CONTRATACAO DE EMPRESA com fornecimento de mao de obra especializada material e equipamentos para a executar reforma de substituicao de piso ceramico e melhorias nas esquadrias portas na unidade de saude Pronto Atendimento Municipal PAM neste municipio. MEM 28359 24
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/03/2025 · PREFEITURA
Ver no PNCP (46362661000168-2-000179/2024)
Contrato 039/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.635,20
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORAS TRABALHADAS DE MARCENEIRO E AJUDANTE DE MARCENEIRO, PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, SEDE E DEMAIS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Assinado em 12/07/2024; vigência de 13/07/2024 até 13/07/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000142/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 62.377,60 em 05/06/2025 · Investimento
Recebedor: LM SERVICOS & COMERCIO LTDA (CNPJ 49.584.421/0001-04)
NF 122
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 005811 · Empenho · valor global na fonte: R$ 46.585,00
CONTRATACAO DE SERVICO DE RETIRADA E RECOLOCACAO DE CALCADAS PORTUGUESA PRACA FEPASA 25 M2 PRACA DA BIBLIA 10 M2 PRACA IMACULADA 8 M2 CENTRO INTEGRADO E SEC. EDUCACAO 45M2 GINASIO WALDOMIRO MACARENKO 35 M2 LAGO MUNICIPAL 20 M2 RODOVIARIA 25 M2 VELORIO MUNICIPAL 22 M2 EM FRENTE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESQUINAS ONDE EXISTEM ACESSO A CADEIRANTES 52 M2 COM MATERIAIS INCLUSOS.
Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 22/05/2025 · PREFEITURA
Ver no PNCP (46362661000168-2-000633/2025)
Contrato 460 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
SV. Contratacao de empresa com fornecimento de mao de obra especializada material e equipamentos para a Reforma do piso externo do Tiro de Guerra neste municipio de Leme SP. MEM 54852 24 P.A 9986 24
Assinado em 13/12/2024; vigência de 13/12/2024 até 13/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000318/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Outros · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000319/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000320/2024)
Contrato 360 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.499,99
SV. CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUCAO DE REFORMA DA PRACA ESPORTIVA NIR PAVAN LANDGRAF MEM 30602 24
Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/04/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000197/2024)
Contrato 425/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 240.499,99
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA “NAIR PAVAN LANDGRAF”.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 23/06/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000357/2024)
Contrato 039/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.635,20
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORAS TRABALHADAS DE MARCENEIRO E AJUDANTE DE MARCENEIRO, PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, SEDE E DEMAIS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Assinado em 12/07/2024; vigência de 13/07/2024 até 13/07/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000142/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.304,24 em 14/08/2025 · Investimento
Recebedor: LM SERVICOS & COMERCIO LTDA (CNPJ 49.584.421/0001-04)
NF 128
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 005811 · Empenho · valor global na fonte: R$ 46.585,00
CONTRATACAO DE SERVICO DE RETIRADA E RECOLOCACAO DE CALCADAS PORTUGUESA PRACA FEPASA 25 M2 PRACA DA BIBLIA 10 M2 PRACA IMACULADA 8 M2 CENTRO INTEGRADO E SEC. EDUCACAO 45M2 GINASIO WALDOMIRO MACARENKO 35 M2 LAGO MUNICIPAL 20 M2 RODOVIARIA 25 M2 VELORIO MUNICIPAL 22 M2 EM FRENTE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESQUINAS ONDE EXISTEM ACESSO A CADEIRANTES 52 M2 COM MATERIAIS INCLUSOS.
Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 22/05/2025 · PREFEITURA
Ver no PNCP (46362661000168-2-000633/2025)
Contrato 460 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
SV. Contratacao de empresa com fornecimento de mao de obra especializada material e equipamentos para a Reforma do piso externo do Tiro de Guerra neste municipio de Leme SP. MEM 54852 24 P.A 9986 24
Assinado em 13/12/2024; vigência de 13/12/2024 até 13/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000318/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Outros · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000319/2024)
Contrato 9986/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.843,76
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA PISO EXTERNO NO TIRO DE GUERRA
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000320/2024)
Contrato 425/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 240.499,99
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA “NAIR PAVAN LANDGRAF”.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 23/06/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000357/2024)
Contrato 039/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.635,20
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORAS TRABALHADAS DE MARCENEIRO E AJUDANTE DE MARCENEIRO, PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, SEDE E DEMAIS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Assinado em 12/07/2024; vigência de 13/07/2024 até 13/07/2025 · Leme
Ver no PNCP (46362661000168-2-000142/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
71%
De 47% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro43%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 156.439,18 dos R$ 181.952,60 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,98%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 2 fora do extrato da conta.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 500.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (40,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Rui Falcão indicou, pela emenda 202390320007, uma transferência especial (emenda Pix) para Leme (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REFORMA DE SUBSTITUIÇÃO DE PISO CERÂMICO E MELHORIAS NAS ESQUADRIAS (PORTAS) EM UNIDADES DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LEME declarou R$ 249.634,44 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006425
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008009
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807997
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 07/03/2025
- 24/06/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 22/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 13/09/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Aguardando envio para Análise
- 26/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 09/06/2025Aguardando envio para Análise
- 09/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LEME
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
REFORMA DE SUBSTITUIÇÃO DE PISO CERÂMICO NA UNIDADE DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, INCLUINDO MATERIAL E SERVIÇO - TOTALIZANDO 773,45 m²
- Quantidade
- 773 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 153.595,04 de investimento
- Outras fontes
- R$ 49.634,44 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 262,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
ESQUADRIAS NOVAS (PORTAS) NA UNIDADE DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM), INCLUINDO MATERIAL E SERVIÇO - TOTALIZANDO 24,12 M²
- Quantidade
- 24 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.490,41 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.145,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MELHORIA NA ESQUADRIAS (CHAPAS DE PROTEÇÃO PARA PORTAS) NA UNIDADE DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM), INCLUINDO MATERIAL E SERVIÇO - TOTALIZANDO 71 PORTAS E 463,6 KG DE AÇO
- Quantidade
- 463 quilograma
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.914,55 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 40,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICO SOLTOS NA USF PALMEIRAS
- Quantidade
- 110 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 23.220,14 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 211,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006425 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008009 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807997 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 128.946,61 em 06/01/2025
LM SERVICOS & COMERCIO LTDA (CNPJ 49.584.421/0001-04)
R$ 4.345,87 em 06/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 16.474,35 em 20/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 27.492,57 em 06/03/2025
LM SERVICOS & COMERCIO LTDA (CNPJ 49.584.421/0001-04)
R$ 1.152,77 em 06/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 3.540,43 em 20/03/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-039051
- Emenda
- 202390320007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LEME
- CNPJ
- 46362661000168
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov