Emenda Pix de 2023, indicada por Osmar Terra para Giruá (RS)
R$ 1,9 milhão previstos para Giruá (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.053.578,99 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.053.578,99 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: - Contratação de Empresa para o serviço de Pavimentação Asfáltica, em área total de 8.350 metros quadrados - na Estrada Secundária trecho entre a VRS 867 e acesso as Empresas Warpol e Celena na área Rural do município de Giruá/RS. Incluindo Serviços Preliminares; Terraplanagem; Sub-base; Base; Revestimento; Sinalização e Drenagem;- Pavimentação asfáltica sobre base de brita graduada em trecho entre a VRS867 e o acesso a escola Sadi Mamedes Pilau, trecho inicia no Km 0+40 até Km 0+300, com área de intervneção de 2.171,00M² (O recurso da emenda custeará aprox. 10% do valor da obra);
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.875.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.875.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.875.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.875.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.053.578,99
Pendente declarado: R$ 40.462,01
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 450.222,18 em 16/10/2024 · Investimento
Recebedor: R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 03.329.452/0001-00)
Execução de Pavimentação de parte do trecho 2+400 até km3-400, entre a VRS 867 ao acesso as empresas Warpol e Celena no município de Giruá/RS, concorrência eletrônica nº 006/2024, Contrato nº 158/2024
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 238 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.019.700,60
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação da segunda parte do trecho entre a VRS 867 ao acesso as empresas Warpol e Celena, nos termos da Proposta nº 27548/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no município de Giruá/RS.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000193/2024)
Contrato 158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.053.579,00
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação de parte do trecho entre a VRS 867 que dá acesso as empresas Warpol e Celena, no município de Giruá/RS.
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 25/12/2024 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000128/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 794.770,11 em 18/12/2024 · Investimento
Recebedor: R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 03.329.452/0001-00)
NF-e 251 - Execução de serviço de Pavimentação de parte do trecho KM 2+400 até o KM 3+400, entre a VRS 867 ao acesso as Empresas Warpol e Celena, no município de Giruá/RS, concorrência Eletrônica nº 0006/2024, contrato nº 158/2024.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 238 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.019.700,60
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação da segunda parte do trecho entre a VRS 867 ao acesso as empresas Warpol e Celena, nos termos da Proposta nº 27548/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no município de Giruá/RS.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000193/2024)
Contrato 158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.053.579,00
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação de parte do trecho entre a VRS 867 que dá acesso as empresas Warpol e Celena, no município de Giruá/RS.
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 25/12/2024 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000128/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 300.202,18 em 23/12/2024 · Investimento
Recebedor: R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 03.329.452/0001-00)
Nota Fiscal 261 - Execução de serviço de Pavimentação de parte do trecho KM 2+400 até o KM 3+400, entre a VRS 867 ao acesso as Empresas Warpol e Celena, no município de Giruá/RS, concorrência Eletrônica nº 0006/2024, contrato nº 158/2024.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 238 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.019.700,60
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação da segunda parte do trecho entre a VRS 867 ao acesso as empresas Warpol e Celena, nos termos da Proposta nº 27548/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no município de Giruá/RS.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000193/2024)
Contrato 158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.053.579,00
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação de parte do trecho entre a VRS 867 que dá acesso as empresas Warpol e Celena, no município de Giruá/RS.
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 25/12/2024 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000128/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 452.768,98 em 25/04/2025 · Investimento
Recebedor: R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 03.329.452/0001-00)
Nota Fiscal 299 - Execução de serviço de Pavimentação de parte do trecho KM 2+400 até o KM 3+400, entre a VRS 867 ao acesso as Empresas Warpol e Celena, no município de Giruá/RS, concorrência Eletrônica nº 006/2024, contrato nº 158/2024.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 238 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.019.700,60
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação da segunda parte do trecho entre a VRS 867 ao acesso as empresas Warpol e Celena, nos termos da Proposta nº 27548/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no município de Giruá/RS.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000193/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 55.615,54 em 24/10/2025 · Investimento
Recebedor: R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 03.329.452/0001-00)
Nota Fiscal 346 - Execução de serviço de Pavimentação de parte do trecho KM 2+400 até o KM 3+400, entre a VRS 867 ao acesso as Empresas Warpol e Celena, no município de Giruá/RS, concorrência Eletrônica nº 006/2024, contrato nº 158/2024.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 238 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.019.700,60
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação da segunda parte do trecho entre a VRS 867 ao acesso as empresas Warpol e Celena, nos termos da Proposta nº 27548/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no município de Giruá/RS.
Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Ver no PNCP (87613048000153-2-000193/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.513.542,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.085.000,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (37,05%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Osmar Terra indicou, pela emenda 202390480003, uma transferência especial (emenda Pix) para Giruá (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.875.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.875.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: - Contratação de Empresa para o serviço de Pavimentação Asfáltica, em área total de 8.350 metros quadrados - na Estrada Secundária trecho entre a VRS 867 e acesso as Empresas Warpol e Celena na área Rural do município de Giruá/RS. Incluindo Serviços Preliminares; Terraplanagem; Sub-base; Base; Revestimento; Sinalização e Drenagem;- Pavimentação asfáltica sobre base de brita graduada em trecho entre a VRS867 e o acesso a escola Sadi Mamedes Pilau, trecho inicia no Km 0+40 até Km 0+300, com área de intervneção de 2.171,00M² (O recurso da emenda custeará aprox. 10% do valor da obra);
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.875.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.875.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GIRUA declarou R$ 2.053.578,99 executados e R$ 40.462,01 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002049
R$ 1.875.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006123
R$ 1.875.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806099
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 21/02/2025
- 14/03/2025
- 26/03/2025
- 23/06/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 23/06/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
Plano aprovado integralmente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/03/2025.
Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
Após a avaliação das metas, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por pavimentações ou readequação de estradas.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GIRUA
Valor do executor: R$ 1.875.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Contratação de Empresa para o serviço de Pavimentação Asfáltica, em área total de 8.350 metros quadrados - na Estrada Secundária trecho entre a VRS 867 e acesso as Empresas Warpol e Celena na área Rural do município de Giruá/RS.
- Quantidade
- 8.350 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.870.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 77.952,51 de recursos próprios e R$ 105.626,48 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 245,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE BASE DE BRITA GRADUADA EM TRECHO ENTRE A VRS867 E O ACESSO A ESCOLA SADIMAMEDES PILAU, TRECHO INICIA NO KM 0+40 ATÉ KM 0+300, COM ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 2.171,00M² (O RECURSO DA EMENDA CUSTEARÁ APROX 10% DO VALOR DA OBRA)
- Quantidade
- 2.171 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 35.462,01 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 18,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002049 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.875.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006123 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.875.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806099 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-039077
- Emenda
- 202390480003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GIRUA
- CNPJ
- 87613048000153
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov