Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Osmar Terra para Esperança do Sul (RS)

R$ 225 mil previstos para Esperança do Sul (RS)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 394.200,00 a 2 recebedores em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 394.200,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB811537, de 02/10/2023: crédito de R$ 225.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 225.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 225.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 ADAPTADO C/ CESTO AÉREO E BAÚS P/ACOMODAR FERRAMENTAS para realização de serviços urbanos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 225.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 225.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 225.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 225.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 394.200,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 389.469,60 em 09/08/2024 · Investimento

        Recebedor: NOROESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 04.812.021/0001-62)

        Comprovante de pagto.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 394.200,00

          AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 ADAPTADO C/ CESTO AÉREO E BAÚS P/ACOMODAR FERRAMENTAS

          Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · MUNICIPIO DE ESPERANÇA DO SUL/RS

          Ver no PNCP (01613464000136-2-000023/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.730,40 em 09/08/2024 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL (CNPJ 01.613.464/0001-36)

        Retenções formalizadas ao Município referente ao IR

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 394.200,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos da emendas especial cadastrado no plano de ação da plataforma +Brasil sob n°90480003, no montante de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), foram utilizados pelo município de Esperança do Sul para AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 ADAPTADO C/ CESTO AÉREO E BAÚS P/ACOMODAR FERRAMENTAS, para manutenção e instalação de novos pontos de iluminação pública, tanto interior quanto cidade, com vistas a aplicação dos recursos proveniente de Emenda Parlamentar impositiva, individual nº 90480003.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 394.200,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 241.391,83.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 394.200,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Osmar Terra indicou, pela emenda 202390480003, uma transferência especial (emenda Pix) para Esperança do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 225.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 225.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 ADAPTADO C/ CESTO AÉREO E BAÚS P/ACOMODAR FERRAMENTAS para realização de serviços urbanos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 225.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 225.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL declarou R$ 394.200,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 394.200,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007800

    R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011305

    R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811537

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 21/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 30/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 06/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 10/09/2024Em Elaboração
  2. 01/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 10/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 10/10/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 11/03/2025Em Complementação
  7. 21/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/03/2025Enviado para Análise
  9. 30/07/2025Em Complementação
  10. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 04/08/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 ADAPTADO C/ CESTO AÉREO E BAÚS P/ACOMODAR FERRAMENTAS para realização de serviços urbanos.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL

Valor do executor: R$ 225.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 ADAPTADO C/ CESTO AÉREO E BAÚS P/ACOMODAR FERRAMENTAS para realização de serviços urbanos.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 225.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 152.820,17 de recursos próprios e R$ 16.379,83 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 394.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00780006/07/2023EnviadoR$ 225.000,00
Documento hábil 2023TF011305—Enviado com SucessoR$ 225.000,00
Ordem bancária 2023OB81153702/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.066,67 em 09/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 170.156,63 em 09/08/2024

    NOROESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 04.812.021/0001-62)

  • R$ 12,00 em 09/08/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 68.305,66 em 19/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 829,62 em 19/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 21,24 em 23/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 0,01 em 26/08/2024

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 225.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação
  • R$ 69.071,50 em 13/08/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-039085
Emenda
202390480003
Beneficiário
ESPERANÇA DO SUL
CNPJ
01613464000136
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov