Emenda Pix de 2020, indicada por Léo Motta para Contagem (MG)

R$ 200 mil previstos para Contagem (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 136.489,34 a 6 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 136.489,32 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801537, de 26/06/2020: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CONTAGEM (MG), CNPJ 18.715.508/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003924, emenda 202041560009 de 2020, de autoria de Léo Motta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801537, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de bens para a academia da Guarda Municipal. (Em 2020 não era solicitado área a política pública, agora pra fazer retroativo não sabemos a correta classificação - aguardo orientações)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 21/05/2020
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 136.489,34
  Pendente declarado: R$ 63.510,66
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 9.371,80 em 18/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PETRA COMERCIAL LTDA (CNPJ 45.915.893/0001-33)
    Aquisição de aparelho de ar condicionado
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.371,80 em 18/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/08/2022, edição 5380
    01/02/2023 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 312/2022 PROCESSO ADM. Nº: 008/2022 MODALIDADE Nº: PE. 005/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: PETRA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 45.915.893/0001-33 OBJETO: FORNECIMENTO DE AR-CONDICIONADO VALOR GLOBAL: R$9.371,80 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171 06.122.0001.2091 449052-06 5169 DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022 PRAZO DE VIGENCIA: 06 MESES DE 01/08/2022 A 01/02/2023 "Este documento está assinado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/07/2022, edição 5350
    ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 30 R$341,20 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 31 R$16.372,00 FRACASSADO 32 FRACASSADO 33 FRACASSADO 34 PETRA COMERCIAL LTDA CNPJ: 45.915.893/0001-33 35 R$9.371,80 QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-EPP CNPJ: 28.453.974/0001-40 36 R$10.552,86 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001,
    865/0001-45; MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP- CNPJ: 08.738.035/0001-34; CENTURY COMERCIAL EIRELI-ME- CNPJ: 02.885.591/0001-57; IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI- CNPJ: 23.140.085/0001-09; PETRA COMERCIAL LTDA- CNPJ: 45.915.893/0001-33; QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-EPP- CNPJ: 28.453.974/0001-40, com o valor de R$136.489,34 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nova reais e trinta e quatro centavos), na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2022,
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/2022, situação BAIXADA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.159,12 em 23/11/2022 · Investimento
    Recebedor: BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 11.753.865/0001-45)
    Aquisição de equipamentos de academia
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.159,12 em 23/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/08/2022, edição 5371
    TERMO DE CONTRATO Nº 308/2022 PROCESSO ADM. Nº: 008/2022 MODALIDADE Nº: PE. 005/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 11.753.865/0001-45 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS PARA ACADEMIA DA GUARDA CIVIL, DENTRE OUTROS VALOR GLOBAL: R$13.159,12 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171 06.122.0001.2091 449052-05 5169 DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022 PRAZO DE VIGENCIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/07/2022, edição 5350
    deliberação de V. S.ª, solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras do certame, as empresas abaixo relacionadas: EMPRESA VENCEDORA ITEM VALOR TOTAL BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 01 R$7.549,88 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 2385/1992 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar
    Diário Oficial de Contagem - Edição 5350 FRACASSADO 02 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 03 R$4.222,16 BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 04 R$1.534,50 FRACASSADO 05 BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 06 R$549,94 FRACASSADO 07 FRACASSADO 08 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 09 R$4.930,98 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 10 R$8.990
    800,00 FRACASSADO 16 FRACASSADO 17 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 18 R$5.370,00 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 19 R$1.772,49 BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 20 R$2.557,20 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 21 R$5.473,33 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 22 R$4.608,50 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CNEP: Multa, a partir de 11/10/2017, sem data final na fonte · Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG) · processo PAR 01/2015
    CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 11/10/2017, sem data final na fonte · Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG) · processo PAR 01/2015
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 24.247,50 em 28/12/2022 · Investimento
    Recebedor: IGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 23.140.085/0001-09)
    Aquisição de equipamentos de academia
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/08/2022, edição 5386
    310/2022 PROCESSO ADM. Nº: 008/2022 MODALIDADE Nº: PE. 005/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: IGM COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI - CNPJ: 23.140.085/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS PARA ACADEMIA DA GUARDA CIVIL VALOR GLOBAL: R$24.247,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171 06.122.0001.2091 449052-05 5169 DATA DE ASSINATURA: 04/08/2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 MESES DE 04/08/2022
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    Diário de 11/07/2022, edição 5350
    R$4.608,50 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 23 R$874,30 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 24 R$1.754,00 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 25 R$2.335,00 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 26 R$2.571,00 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 27 R$2.115
    EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 28 R$967,60 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 29 R$13.258,84 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 30 R$341,20 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 31 R$16.372,00 FRACASSADO 32 FRACASSADO 33 FRACASSADO 34 PETRA COMERCIAL LTDA CNPJ: 45.915.893/0001-33 35 R$9.371,80 QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-EPP CNPJ: 28.453.974/0001-40
    ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI-CNPJ: 11.753.865/0001-45; MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP- CNPJ: 08.738.035/0001-34; CENTURY COMERCIAL EIRELI-ME- CNPJ: 02.885.591/0001-57; IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI- CNPJ: 23.140.085/0001-09; PETRA COMERCIAL LTDA- CNPJ: 45.915.893/0001-33; QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-EPP- CNPJ: 28.453.974/0001-40, com o valor de R$136.489,34 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nova reais e trinta e quatro centavos)
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.742,22 em 28/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDA (CNPJ 08.738.035/0001-34)
    Aquisição de equipamentos de academia
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.742,22 em 28/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/08/2022, edição 5370
    EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 313/2022 PROCESSO ADM. Nº:008/2022 MODALIDADE Nº: PE. 005/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: MAXIMUS ESPORTE COMÉRCIO LTDA EPP - CNPJ: 08.738.035/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS PARA ACADEMIA DA GUARDA CIVIL VALOR GLOBAL: R$50.742,22 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171 06.122.0001.2091 449052-05 5169 DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022 PRAZO DE VIGENCIA: 06 MESES DE 01/08/2022
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    Diário de 11/07/2022, edição 5350
    FRACASSADO 02 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 03 R$4.222,16 BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 04 R$1.534,50 FRACASSADO 05 BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 06 R$549,94 FRACASSADO 07 FRACASSADO 08 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 09 R$4.930,98 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 10 R$8.990,67 FRACASSADO 11 FRACASSADO 12 CENTURY COMERCIAL
    R$1.800,00 FRACASSADO 16 FRACASSADO 17 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 18 R$5.370,00 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 19 R$1.772,49 BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 20 R$2.557,20 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 21 R$5.473,33 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 22 R$4.608,50 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ:
    R$2.335,00 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 26 R$2.571,00 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 27 R$2.115,25 BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 11.753.865/0001-45 28 R$967,60 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 29 R$13.258,84 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 23.140.085/0001-09 30 R$341,20 IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CNEP: Multa, a partir de 29/03/2021, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Vitória (ES) · processo 1905467/2019
    CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 29/03/2021, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Vitória (ES) · processo 1905467/2019
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 8.904,82 em 24/02/2023 · Investimento
    Recebedor: CENTURY COMERCIAL LTDA (CNPJ 02.885.591/0001-57)
    Aquisição de equipamentos de academia
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.904,82 em 24/02/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/08/2022, edição 5370
    04/08/2023 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 309/2022 PROCESSO ADM. Nº: 008/2022 MODALIDADE Nº: PE. 005/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: CENTURY COMERCIAL EIRELI ME - CNPJ: 02.885.591/0001-57 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE ACADEMIA DA GUARDA CIVIL VALOR GLOBAL: R$8.904,82 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171 06.122.0001.2091 449052-05 5169 DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022 PRAZO DE VIGENCIA: 06 MESES DE 01/08/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/07/2022, edição 5350
    ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 09 R$4.930,98 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 10 R$8.990,67 FRACASSADO 11 FRACASSADO 12 CENTURY COMERCIAL EIRELI-ME CNPJ: 02.885.591/0001-57 13 R$7.104,82 FRACASSADO 14 CENTURY COMERCIAL EIRELI-ME CNPJ: 02.885.591/0001-57 15 R$1.800,00 FRACASSADO 16 FRACASSADO 17 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 18 R$5.370,00 MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 08.738.035/0001-34 19 R$1.772,49 BRASFITNESS
    PREGOEIRA DESPACHO: Adjudicado os objetos desta às licitantes vencedoras: BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI-CNPJ: 11.753.865/0001-45; MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA EPP- CNPJ: 08.738.035/0001-34; CENTURY COMERCIAL EIRELI-ME- CNPJ: 02.885.591/0001-57; IGM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI- CNPJ: 23.140.085/0001-09; PETRA COMERCIAL LTDA- CNPJ: 45.915.893/0001-33; QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-EPP- CNPJ: 28.453.974/0001-40, com o valor de R$136.489
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.063,88 em 14/08/2023 · Investimento
    Recebedor: QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (CNPJ 28.453.974/0001-40)
    Aquisição de instrumentos musicais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 29.703,11 ao recebedor em 14/08/2023, e R$ 360,77 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/03/2023, edição 5518
    CONTRATO Nº 311/2022 PROCESSO ADM. Nº: 008/2022 MODALIDADE Nº: PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ: 28.453.974/0001-40 OBJETO: SUBSTITUIÇÃO DA MARCA DO PRODUTO VENCEDOR DA LICITAÇÃO, CONFORME PEDIDO ACEITO PELO CONTRATANTE DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2023 Secretaria Municipal de Defesa Social EXTRATO DO
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    Diário de 22/08/2022, edição 5380
    DO TERMO DE CONTRATO Nº 311/2022 PROCESSO ADM. Nº:008/2022 MODALIDADE Nº: PE. 005/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ: 28.453.974/0001-40 OBJETO: FORNECIMENTO DE APARELHOS MUSICAIS VALOR GLOBAL: R$30.063,88 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171 06.122.0001.2091 449052-13 5169 DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022 PRAZO DE VIGENCIA: 06 MESES DE 01/08/2022 A 01/02/2023 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 136.489,32
  Pendente declarado: R$ 63.510,68
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Aquisição de aparelho para academia, instrumentos musicais e ar condicionado para a Guarda Civil de Contagem.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

96%

De 92% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro91%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 112.241,84 dos R$ 136.489,34 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,23%): 5 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 45.915.893/0001-33 («PETRA COMERCIAL LTDA») aberto em 05/04/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 196 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 18/10/2022 (documento de liquidação 64780, Transferegov).
Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 23.140.085/0001-09 («IGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA»), CNAE principal 4110700 («Incorporação de empreendimentos imobiliários»), com sede em Salvador/BA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 974,7 km em linha reta da sede do município beneficiário, Contagem/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Léo Motta indicou, pela emenda 202041560009, uma transferência especial (emenda Pix) para Contagem (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CONTAGEM declarou R$ 136.489,34 executados e R$ 63.510,66 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 136.489,32 executados e R$ 63.510,68 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801630
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001620
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801537
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/01/2025Em Elaboração
22/05/2025Aguardando envio para Análise
22/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE CONTAGEM

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Meta 1
Aquisição de aparelhos de ar condicionado
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.371,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.371,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de aparelhos de academia
Quantidade
69 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 97.053,66 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.406,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de instrumentos musicais
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.063,88 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.012,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de aparelhos de academia (em andamento)
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 63.510,66 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.351,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801630	18/05/2020	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2020TF001620	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2020OB801537	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 9.371,80 em 18/10/2022
PETRA COMERCIAL LTDA (CNPJ 45.915.893/0001-33)
R$ 13.159,12 em 23/11/2022
BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 11.753.865/0001-45)
R$ 50.742,22 em 28/12/2022
MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDA (CNPJ 08.738.035/0001-34)
R$ 24.247,50 em 12/01/2023
IGM COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (CNPJ 23.140.085/0001-09)
R$ 8.904,82 em 24/02/2023
CENTURY COMERCIAL LTDA (CNPJ 02.885.591/0001-57)
R$ 29.703,11 em 14/08/2023
QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (CNPJ 28.453.974/0001-40)
R$ 360,77 em 14/08/2023
Conta do próprio ente

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
R$ 9.371,80 em 17/10/2022 · Aplicação
R$ 2,00 em 17/08/2023 · Aplicação
R$ 95.628,66 em 17/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003924
Emenda: 202041560009
Beneficiário: MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ: 18715508000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov