Emenda Pix de 2020, indicada por Célio Studart para Sobral (CE)

R$ 350 mil previstos para Sobral (CE)

Última atualização em 03/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 224.035,59 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 224.035,59 a 1 recebedor em 03/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800376, de 26/06/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 29/06/2020.
- Ordem bancária 2020OB800378, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SOBRAL (CE), CNPJ 07.598.634/0001-37

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003929, emenda 202039360002 de 2020, de autoria de Célio Studart, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800376, de 26/06/2020; 2020OB800378, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Abrigo de Animais e Execução de Custeio.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 21/05/2020
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 03/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 224.035,59
  Pendente declarado: R$ 125.964,41
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 20.737,50 em 11/12/2020 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    NOTA FISCAL 60
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 19.182,19 ao recebedor em 11/12/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/01/2020, edição 723
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019 - SEINF - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, representado por seu Secretário da Infraestrutura, o Sr. DAVID MACHADO BASTOS. CONTRATADO: MT CONSTRUÇÕES & CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.667.309/0001-65, representada pelo Sr. PETROS ANIEL ALBUQUERQUE COUTINHO. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência para a contratação de empresa especializada para executar obra de reforma da quadra do Distrito de Pedra de Fogo, em Sobral/CE. MODALIDADE:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.854,10 em 29/12/2020 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    PAGAMENTO MEDIÇÃO 02
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 41.490,05 ao recebedor em 29/12/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/02/2021, edição 1008
    público. Sobral/CE, 24 de fevereiro de 2021. David Machado Bastos - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINF. NOTIFICADA: MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA-ME. (CNPJ 02.667.309/0001-65), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 601-B, bairro Jardim Bandeirante, CEP: 61.934-200, Cidade de Maracanaú - Ceará, representada pelo Sr. Petros Aniel Albuquerque Coutinho. LICITAÇÃO/CONTRATO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL
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    Diário de 30/01/2020, edição 723
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019 - SEINF - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, representado por seu Secretário da Infraestrutura, o Sr. DAVID MACHADO BASTOS. CONTRATADO: MT CONSTRUÇÕES & CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.667.309/0001-65, representada pelo Sr. PETROS ANIEL ALBUQUERQUE COUTINHO. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência para a contratação de empresa especializada para executar obra de reforma da quadra do Distrito de Pedra de Fogo, em Sobral/CE. MODALIDADE:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.402,60 em 25/02/2021 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    PAGAMENTO 04 MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.472,41 ao recebedor em 25/02/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/02/2021, edição 1008
    público. Sobral/CE, 24 de fevereiro de 2021. David Machado Bastos - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINF. NOTIFICADA: MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA-ME. (CNPJ 02.667.309/0001-65), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 601-B, bairro Jardim Bandeirante, CEP: 61.934-200, Cidade de Maracanaú - Ceará, representada pelo Sr. Petros Aniel Albuquerque Coutinho. LICITAÇÃO/CONTRATO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.061,53 em 26/03/2021 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    PAGAMENTO MEDIÇÃO 05
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/02/2021, edição 1008
    público. Sobral/CE, 24 de fevereiro de 2021. David Machado Bastos - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINF. NOTIFICADA: MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA-ME. (CNPJ 02.667.309/0001-65), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 601-B, bairro Jardim Bandeirante, CEP: 61.934-200, Cidade de Maracanaú - Ceará, representada pelo Sr. Petros Aniel Albuquerque Coutinho. LICITAÇÃO/CONTRATO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.513,28 em 18/06/2021 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    PAGAMENTO MEDIÇÃO 07
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.002,28 ao recebedor em 18/06/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/05/2021, edição 1083, extra
    060/2020-SEINF, tendo por objeto a C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A PA R A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, celebrado com a empresa MT CONSTRUÇÕES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.667.309/0001-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de maio de 2021. David
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    Diário de 24/02/2021, edição 1008
    público. Sobral/CE, 24 de fevereiro de 2021. David Machado Bastos - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINF. NOTIFICADA: MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA-ME. (CNPJ 02.667.309/0001-65), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 601-B, bairro Jardim Bandeirante, CEP: 61.934-200, Cidade de Maracanaú - Ceará, representada pelo Sr. Petros Aniel Albuquerque Coutinho. LICITAÇÃO/CONTRATO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.239,85 em 23/06/2021 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    PAGAMENTO MEDIÇÃO 08
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.796,85 ao recebedor em 23/06/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/05/2021, edição 1083, extra
    060/2020-SEINF, tendo por objeto a C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A PA R A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, celebrado com a empresa MT CONSTRUÇÕES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.667.309/0001-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de maio de 2021. David
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    Diário de 24/02/2021, edição 1008
    público. Sobral/CE, 24 de fevereiro de 2021. David Machado Bastos - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINF. NOTIFICADA: MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA-ME. (CNPJ 02.667.309/0001-65), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 601-B, bairro Jardim Bandeirante, CEP: 61.934-200, Cidade de Maracanaú - Ceará, representada pelo Sr. Petros Aniel Albuquerque Coutinho. LICITAÇÃO/CONTRATO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.086,84 em 18/08/2021 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    PAGAMENTO MEDIÇÃO 09
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 13.955,32 ao recebedor em 18/08/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/10/2021, edição 1180
    SOBRAL/CE, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65. O Secretário da Infraestrutura do Município de Sobral, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, inicialmente, que essa empresa Notificada foi vencedora da Tomada de preços nº 041/2020-SEINF, firmando o Contrato Administrativo
    060/2020-SEINF, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65, onde, NO MÉRITO, julgo PELA IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados pela empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - ME, no sentido de MANTER e REITERAR integralmente a decisão que rescindiu o contrato nº 060/2020-SEINFRA, publicada
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    Diário de 22/09/2021, edição 1166
    SOBRAL/CE, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65. O Secretário da Infraestrutura do Município de Sobral, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, inicialmente, que essa empresa Notificada foi vencedora da Tomada de preços nº 041/2020-SEINF, firmando o Contrato Administrativo
    060/2020-SEINF, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65, oferecendo, nesta oportunidade, em respeito aos princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação ou do recebimento do Termo de Rescisão, para que, querendo
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    Diário de 14/09/2021, edição 1160
    Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA. MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - ME, estabelecida da Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, situada à Rua Nossa Senhora Aparecida nº 601 - B, Jardim Bandeirante, inscrita no CNPJ sob nº 02.667.309/0001-65 representada por PETROS ANIEL ALBUQUERQUE COUTINHO. LICITAÇÃO/ CONTRATO ADMINISTRATIVO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL - Contrato Administrativo nº 060/2020-SEINF. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
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    Diário de 31/05/2021, edição 1083, extra
    060/2020-SEINF, tendo por objeto a C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A PA R A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, celebrado com a empresa MT CONSTRUÇÕES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.667.309/0001-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de maio de 2021. David
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    Diário de 24/02/2021, edição 1008
    público. Sobral/CE, 24 de fevereiro de 2021. David Machado Bastos - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINF. NOTIFICADA: MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA-ME. (CNPJ 02.667.309/0001-65), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 601-B, bairro Jardim Bandeirante, CEP: 61.934-200, Cidade de Maracanaú - Ceará, representada pelo Sr. Petros Aniel Albuquerque Coutinho. LICITAÇÃO/CONTRATO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.139,89 em 08/09/2021 · Investimento
    Recebedor: MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
    PAGAMENTO 10
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.679,22 ao recebedor em 08/09/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/10/2021, edição 1180
    SOBRAL/CE, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65. O Secretário da Infraestrutura do Município de Sobral, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, inicialmente, que essa empresa Notificada foi vencedora da Tomada de preços nº 041/2020-SEINF, firmando o Contrato Administrativo
    060/2020-SEINF, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65, onde, NO MÉRITO, julgo PELA IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados pela empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - ME, no sentido de MANTER e REITERAR integralmente a decisão que rescindiu o contrato nº 060/2020-SEINFRA, publicada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/09/2021, edição 1166
    SOBRAL/CE, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65. O Secretário da Infraestrutura do Município de Sobral, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, inicialmente, que essa empresa Notificada foi vencedora da Tomada de preços nº 041/2020-SEINF, firmando o Contrato Administrativo
    060/2020-SEINF, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, por Intermédio de sua Secretaria da Infraestrutura, representada pelo Sr. DAVID MACHADO BASTOS, e a empresa MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.309/0001-65, oferecendo, nesta oportunidade, em respeito aos princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação ou do recebimento do Termo de Rescisão, para que, querendo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2021, edição 1160
    Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA. MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - ME, estabelecida da Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, situada à Rua Nossa Senhora Aparecida nº 601 - B, Jardim Bandeirante, inscrita no CNPJ sob nº 02.667.309/0001-65 representada por PETROS ANIEL ALBUQUERQUE COUTINHO. LICITAÇÃO/ CONTRATO ADMINISTRATIVO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL - Contrato Administrativo nº 060/2020-SEINF. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 31/05/2021, edição 1083, extra
    060/2020-SEINF, tendo por objeto a C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A PA R A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, celebrado com a empresa MT CONSTRUÇÕES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.667.309/0001-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de maio de 2021. David
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/02/2021, edição 1008
    público. Sobral/CE, 24 de fevereiro de 2021. David Machado Bastos - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINF. NOTIFICADA: MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA-ME. (CNPJ 02.667.309/0001-65), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 601-B, bairro Jardim Bandeirante, CEP: 61.934-200, Cidade de Maracanaú - Ceará, representada pelo Sr. Petros Aniel Albuquerque Coutinho. LICITAÇÃO/CONTRATO: Tomada de Preços nº 041/2020 - SEINF/CPL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1998, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 47% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro43%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 193.578,32 dos R$ 224.035,59 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (86,41%): 7 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 224.035,59; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 207.686,24.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Célio Studart indicou, pela emenda 202039360002, uma transferência especial (emenda Pix) para Sobral (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Abrigo de Animais e Execução de Custeio.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOBRAL declarou R$ 224.035,59 executados e R$ 125.964,41 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801142
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
18/05/2020
Empenho 2020NE801144
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000375
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000376
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800378
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800376
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
03/10/2025
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

23/04/2025Em Elaboração
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SOBRAL

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Controle Ambiental

Meta 1
Construção do Abrigo de Animais e Execução de Custeio
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio e R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Execução de Custeio
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801142	18/05/2020	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF000376	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB800378	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2020NE801144	18/05/2020	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF000375	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB800376	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

42 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 19.182,19 em 11/12/2020
MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
R$ 22,00 em 11/12/2020
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 41.490,05 em 29/12/2020
MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
R$ 22,00 em 29/12/2020
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 48.472,41 em 25/02/2021
MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
R$ 22,00 em 25/02/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 13.931,92 em 29/04/2021
MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
R$ 22,00 em 29/04/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 10.002,28 em 18/06/2021
MT CONSTRUCOES, SERVICOS & MANUTENCOES LTDA (CNPJ 02.667.309/0001-65)
R$ 22,00 em 18/06/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
R$ 200.146,99 em 30/06/2021 · Aplicação
R$ 150.031,54 em 29/04/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003929
Emenda: 202039360002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ: 07598634000137
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov