Emenda Pix de 2020, indicada por General Girão para Jucurutu (RN)

R$ 750 mil previstos para Jucurutu (RN)

Última atualização em 25/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 769.856,73 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 769.856,73 a 1 recebedor em 25/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800381, de 26/06/2020: crédito de R$ 750.038,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 750.038,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 750.038,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 750.038,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 750.038,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 25/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 769.856,73

      Pendente declarado: R$ 0,00

      8 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 161.892,16 em 25/11/2022 · Investimento

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        1° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 147.839,93 ao recebedor em 28/11/2022, e R$ 7.123,25 e R$ 6.928,98 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 142.257,28 em 16/12/2022 · Investimento

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        2° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 128.600,58 ao recebedor em 16/12/2022, e R$ 9.388,98 e R$ 4.267,72 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 137.464,66 em 18/01/2023 · Investimento

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        3° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 124.268,05 ao recebedor em 18/01/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 144.014,13 em 28/02/2023 · Investimento

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        4° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 130.188,78 ao recebedor em 28/02/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 99.873,53 em 29/03/2023 · Investimento

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        5° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 90.285,67 ao recebedor em 29/03/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 52.345,59 em 24/04/2023 · Investimento

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        6° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.320,41 ao recebedor em 25/04/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 12.190,65 em 15/09/2023 · Investimento

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        7° MEDIÇÃO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 19.818,73 em 15/09/2023 · Custeio

        Recebedor: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.487.196/0001-00)

        7° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.293,78 ao recebedor em 18/09/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 030.128/2016-1

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro46%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 713.506,13 dos R$ 769.856,73 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,68%): 2 pelo valor declarado; 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 769.856,73; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 825.024,25.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, General Girão indicou, pela emenda 202039940018, uma transferência especial (emenda Pix) para Jucurutu (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.038,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.038,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.038,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.038,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUCURUTU declarou R$ 769.856,73 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801254

    R$ 750.038,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000408

    R$ 750.038,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800381

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
  6. 10/06/2025
  7. 25/06/2025
    Relatório de gestão final

    8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 03/02/2025Em Complementação
  6. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 31/03/2025Enviado para Análise
  8. 10/06/2025Aprovado
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/06/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUCURUTU

Valor do executor: R$ 750.038,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN - : MARIA UFARIAS 119,70 M² PEDRO MEDEIROS 376,07 M² CHICO ANDRÉ 541,24 M² MARIA ELOY TRECHO 1, 2 542,82 M² DJALMA C. FRUTUOSO TRECHO 1 462,38 M² DJALMA C. FRUTUOSO TRECHO 2 403,96 M² F

    Quantidade
    6.598 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 750.038,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 19.818,73 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 116,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80125418/05/2020EnviadoR$ 750.038,00
Documento hábil 2020TF000408—Enviado com SucessoR$ 750.038,00
Ordem bancária 2020OB80038126/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

40 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 750.038,00 em 02/07/2020 · Aplicação
  • R$ 753.553,16 em 30/06/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004037
Emenda
202039940018
Beneficiário
MUNICIPIO DE JUCURUTU
CNPJ
08095283000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov