Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Gilberto Nascimento para Areiópolis (SP)

R$ 300 mil previstos para Areiópolis (SP)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 274.373,92 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800957, de 26/06/2020: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: JARDIM LARINA, N. H. COM. JOSÉ ZILLO, PARQUE RES. DR. PLÍNIO A. TARGA E RESIDENCIAL JOÃO GOMES NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP E AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 274.373,92

      Pendente declarado: R$ 48.124,72

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 274.373,92 em 01/02/2021 · Investimento

        Recebedor: LUZ FORTE ILUMINACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.280.448/0001-34)

        COMPROVANTE NF 1369 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: JARDIM LARINA, N. H. COM. JOSÉ ZILLO, PARQUE RES. DR. PLÍNIO A. TARGA E RESIDENCIAL JOÃO GOMES NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 252.424,01 ao recebedor em 01/02/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Sobre a utilização do recurso recebido, informamos que o Município de Areiópolis executou em sua totalidade o objeto de IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, passando por todas as etapas de execução de recursos do Governo como: Elaboração de Projeto Básico Técnico, Processo Licitatório, Contrato e Documentos de Liquidação. Afim de comprovar toda a execução do Objeto e prestar contas do recurso recebido, segue em anexo os documentos gerados durante todo o processo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro46%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 252.424,01 dos R$ 274.373,92 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,00%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 274.373,92; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 267.536,57.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202015680019, uma transferência especial (emenda Pix) para Areiópolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: JARDIM LARINA, N. H. COM. JOSÉ ZILLO, PARQUE RES. DR. PLÍNIO A. TARGA E RESIDENCIAL JOÃO GOMES NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP E AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AREIOPOLIS declarou R$ 274.373,92 executados e R$ 48.124,72 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800101

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000960

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800957

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/07/2025 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 19/07/2025Em Elaboração
  2. 19/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 19/07/2025Enviado para Análise
  4. 08/08/2025Em Complementação
  5. 22/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/09/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 08/08/2025.

    No que se refere a(as) meta(as) 1 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Adequar as metas, para que sejam mensuráveis;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AREIOPOLIS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: JARDIM LARINA, N. H. COM. JOSÉ ZILLO, PARQUE RES. DR. PLÍNIO A. TARGA E RESIDENCIAL JOÃO GOMES NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP

    Quantidade
    236 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 274.373,92 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.162,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.626,08 de investimento
    Outras fontes
    R$ 22.498,64 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.124,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80010118/05/2020EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2020TF000960—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2020OB80095726/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
  • R$ 32.810,19 em 30/06/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004069
Emenda
202015680019
Beneficiário
MUNICIPIO DE AREIOPOLIS
CNPJ
46634515000144
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov