Emenda Pix de 2020, indicada por Domingos Sávio para Divinópolis (MG)

R$ 400 mil previstos para Divinópolis (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 422.934,94 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 422.934,94 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800699, de 26/06/2020: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (MG), CNPJ 18.291.351/0001-64

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004078, emenda 202027560011 de 2020, de autoria de Domingos Sávio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800699, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obra de reforma do Complexo Esportivo do bairro Danilo Passos com uma área total de 1.316,46 m² . Faz parte do escopo do projeto a reforma da quadra de área igual a 810,36 m² assim como a reforma dos vestiários e cozinha com um total de 102,66 m². Conclusão de obras em execução no Município, como a reforma de uma praça, construção de pista de skate, reforma de campo de futebol, cobertura de uma quadra de escola.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 422.934,94
  Pendente declarado: R$ 42.468,31
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 35.384,06 em 18/07/2022 · Investimento
    Recebedor: R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 13.819.390/0001-78)
    CT 10/2022 - 1º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 34.764,84 ao recebedor em 18/07/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 77.772,75 em 24/08/2022 · Investimento
    Recebedor: R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 13.819.390/0001-78)
    CT 10/2022 - 2º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 76.411,73 ao recebedor em 24/08/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.885,85 em 22/09/2022 · Investimento
    Recebedor: R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 13.819.390/0001-78)
    CT 10/2022 - 3ª BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 57.855,35 ao recebedor em 23/09/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.653,75 em 11/11/2022 · Investimento
    Recebedor: R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 13.819.390/0001-78)
    CT 10/2022 - 4º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 115.594,81 ao recebedor em 11/11/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 84.176,78 em 19/04/2023 · Investimento
    Recebedor: R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 13.819.390/0001-78)
    CT 10/2022 - 5ª BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 82.703,69 ao recebedor em 19/04/2023, e R$ 1.473,09 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.288,49 em 23/05/2025 · Investimento
    Recebedor: LAN TECH INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.635.603/0001-13)
    CT 96/2024 - 1ª BM TA 01/2025 LOTE 2
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.288,49 em 23/05/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000107/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.601,62 em 03/06/2025 · Investimento
    Recebedor: LAN TECH INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.635.603/0001-13)
    CT 96/2024 - 1º BM TA 01/2025 LOTE 1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.601,62 em 04/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000107/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.626,38 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: AMPLA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 01.870.570/0001-03)
    CT 124/2024 - 1º BM TA 02/2025
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 20.177,41 ao recebedor em 10/07/2025, e R$ 259,52 e R$ 1.189,45 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 157 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 567.777,77
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM DOS CANDIDÉS, LOCALIZADO NA RUA TAPAJÓS, S/N, BAIRRO JARDIM DOS CANDIDÉS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 06/12/2024; vigência de 06/12/2024 até 06/07/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000184/2024)
    Contrato 149 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 495.555,55
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA DO BAIRRO DAVANUZE, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MANOEL S/N, ENTRE RUAS ATENAS E HENRIQUE LÍBANO RODRIGUES, CEP: 35.500-524, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
    Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 02/06/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000181/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.365,31 em 22/08/2025 · Investimento
    Recebedor: COWAG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.635.925/0001-74)
    CT 35/2025 - 2ª BM TA 01/2025
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.147,71 ao recebedor em 22/08/2025, e R$ 59,13, R$ 130,09 e R$ 28,38 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 599.951,25
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA, RAMPA DE ACESSO, REFORMA DO PISO E RECUPERAÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIETA FONSECA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 26/02/2025; vigência de 26/02/2025 até 26/11/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.179,95 em 25/08/2025 · Investimento
    Recebedor: COWAG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.635.925/0001-74)
    CT 35/2025 - 1º BM TA 02/2025
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.243,39 ao recebedor em 25/08/2025, e R$ 559,90, R$ 122,16 e R$ 254,50 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 599.951,25
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA, RAMPA DE ACESSO, REFORMA DO PISO E RECUPERAÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIETA FONSECA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 26/02/2025; vigência de 26/02/2025 até 26/11/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro49%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 417.865,26 dos R$ 422.934,94 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 6 pelo valor declarado; 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 422.934,94; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 575.660,22.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202027560011, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS declarou R$ 422.934,94 executados e R$ 42.468,31 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800534
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000673
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800699
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 19/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
25/07/2025Aguardando envio para Análise
25/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
20/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Solicitada a complementação do item: -Lista de Metas/Meta 1: adequar/separar as metas conforme as ações/serviços especificados, utilizar unidades compatíveis com as ações/serviços previstos e especificar as respectivas quantidades (ex.: Meta X1-Pavimentação Asfática da Rua XX – m² - xxx,xx m², Meta X2-Drenagem – m – xxx,xx m; .....)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Reforma da quadra e vestiários do complexo esportivo do bairro Danilo Passos em Divinópolis/MG
Quantidade
1.316 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 352.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 64.341,50 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 316,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Conclusão de reforma da Praça Padre Marinho no Bairro Planalto
Quantidade
64 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 288,49 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 129,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Conclusão de construção de pista de Skate no Centro
Quantidade
83 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.500,00 de investimento
Outras fontes
R$ 101,62 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 79,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Conclusão de reforma no campo de futebol do bairro Quintino
Quantidade
665 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 21.500,00 de investimento
Outras fontes
R$ 126,38 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 32,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Conclusão da cobertura, rampa de acesso e muro da quadra da E. M. Antonieta Fonseca
Quantidade
720 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 545,26 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 17,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800534	18/05/2020	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2020TF000673	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2020OB800699	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

56 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 134,01 em 11/08/2021
Conta do próprio ente
R$ 803,57 em 29/06/2022
Conta do próprio ente
R$ 619,22 em 18/07/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 34.764,84 em 18/07/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 34.764,84 em 18/07/2022 · Em Processamento
  R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO EIRELI (CNPJ 13.819.390/0001-78)
R$ 76.411,73 em 24/08/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 76.411,73 em 24/08/2022 · Em Processamento
  R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO EIRELI (CNPJ 13.819.390/0001-78)
R$ 1.361,02 em 24/08/2022 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 19.041,08 em 21/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 19.041,08 em 21/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.178,83 em 21/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 19.041,08 em 21/09/2022
Favorecido não identificado no extrato

8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 134,01 em 05/07/2021 · Aplicação
R$ 406.173,71 em 28/10/2021 · Aplicação
R$ 419.542,94 em 13/04/2022 · Aplicação
R$ 803,57 em 23/06/2022 · Aplicação
R$ 151.699,23 em 07/10/2022 · Aplicação
R$ 75,00 em 10/06/2025 · Aplicação
R$ 6.048,19 em 26/08/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004078
Emenda: 202027560011
Beneficiário: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ: 18291351000164
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov