Emenda Pix de 2020, indicada por Marcelo Aro para São João da Lagoa (MG)

R$ 250 mil previstos para São João da Lagoa (MG)

Última atualização em 13/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 262.021,33 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 262.021,33 a 3 recebedores em 13/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 252.053,97 executados em 07/12/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800167, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA (MG), CNPJ 01.612.494/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004105, emenda 202037140013 de 2020, de autoria de Marcelo Aro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800167, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de Obra de Pavimentação de Ruas, Urbanização de Praças, Extensão de Rede, Instalação e substituição luminárias, eletrificação e iluminação para uso múltiplo da energia elétrica no município de São João da Lagoa. Conforme descrito em metas a seguir:

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 13/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 262.021,33
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 62.617,38 em 09/07/2020 · Investimento
    Recebedor: JADEL CONSTRUCOES ELETRICAS S/A (CNPJ 00.620.226/0001-95)
    Pagamento Fornecimento e instalação de luminárias, lâmpadas, braço, reator e relé (iluminação vs 150w) braço médio.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 56.040,31 ao recebedor em 09/07/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 12/05/1995, situação INAPTA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.144,00 em 09/10/2020 · Investimento
    Recebedor: LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 18.097.410/0001-68)
    BM 01 - Fornecimento de materiais e mão de obra em serviços de extensão de rede, luminárias de led, eletrificação e iluminação, para uso múltiplo da energia no município de São João da Lagoa.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 45.824,53 ao recebedor em 09/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.130,82 em 11/12/2020 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    BM 01 - Execução de Obra de Pavimentação de ruas e urbanização de praças no município de São João da Lagoa.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 44.408,73 ao recebedor em 11/12/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.314,33 em 29/06/2021 · Investimento
    Recebedor: LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 18.097.410/0001-68)
    BM 02 - fornecimento de materiais e mão de obra em serviços de extensão de rede, luminárias de led, eletrificação e iluminação, para uso múltiplo da energia no município de São João da Lagoa.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.728,11 ao recebedor em 29/06/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.443,87 em 23/08/2021 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    BM02-Execução de Obra de Pavimentação de ruas e urbanização de praças no município de São João da Lagoa.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 39.796,77 ao recebedor em 23/08/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.370,93 em 29/06/2022 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    BM 03-Execução de Obra de Pavimentação de ruas e urbanização de praças no município de São João da Lagoa.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 07/12/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 252.053,97
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  EXECUÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL, ANO 2020. INVESTIMENTO. OBJETOS: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOA, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2020 - TP Nº 003/2020. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE, LUMINÁRIAS DE LED, ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PARA USO MÚLTIPLO DA ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOA, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2020 PP-017/2020. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, LAMPADAS, BRAÇOS, REATORES E RELÉ PARA ATENDER ILUMINAÇÃO PUBLICA DE SÃO JOÃO DA LAGOA, PROCESSO LICITATÓRIO 30/2018 - PP POR REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2018.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

71%

De 46% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro42%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 221.798,45 dos R$ 262.021,33 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (84,65%): 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 262.021,33; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 251.642,49.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Marcelo Aro indicou, pela emenda 202037140013, uma transferência especial (emenda Pix) para São João da Lagoa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 13/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA declarou R$ 262.021,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 07/12/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 252.053,97 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800956
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000142
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800167
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
07/12/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
13/12/2024
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
17/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
16/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
22/07/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
23/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 24/07/2025

24/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/02/2027 (25 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

16/09/2024Em Elaboração
04/11/2024Aguardando envio para Análise
09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/12/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
20/02/2025Em Complementação
17/03/2025Aguardando envio para Análise
17/03/2025Enviado para Análise
07/05/2025Em Complementação
16/06/2025Aguardando envio para Análise
16/06/2025Enviado para Análise
22/07/2025Em Complementação
23/07/2025Aguardando envio para Análise
23/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/07/2025.
A meta 1 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 22/07/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Ver as 14 metas

Meta 1
Instalação de Placa de Obra/Serviços preliminares.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.415,71 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.415,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Fonecimento de materiais e mão de obra em serviços de extensão de rede, luminárias de led, eletrificação e iluminação para uso múltiplo da energia no município de São João da Lagoa.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 87.458,33 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 87.458,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Fornecimento e instalação de Diversas luminárias, lâmpadas, braços, reatores e relé para atender a iluminação publica do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 62.617,38 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 62.617,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Execução de Obra de Pavimentação asfáltica na rua L em perímetro urbano município de São João da Lagoa.
Quantidade
858 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 53.549,99 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 62,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de Obra de Pavimentação asfáltica na Avenida Montes Claros, Distrito de São Roberto de Minas, perímetro urbano município de São João da Lagoa.
Quantidade
180 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 7.984,84 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 44,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Execução de ondulação do tipo A, na Avenida Coração de Jesus, zona urbana do município de São João da Lagoa.
Quantidade
67 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 6.163,28 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 91,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Execução de ondulação do tipo B, ruas; Joaquim Ferreira, Benedito Pereira Lima, Avenida José Benedito Machado, Avenida Montes Claros e rua Principal zona urbana do município de São João da Lagoa.
Quantidade
54 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.659,15 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 67,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Urbanização da Praça A, no Bairro São Francisco zona urbana de São João da Lagoa.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 24.808,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 24.808,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Urbanização da Praça B, no Bairro São Francisco zona urbana de São João da Lagoa.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.343,07 de investimento
Outras fontes
R$ 9.225,30 de recursos próprios e R$ 2.796,03 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 14.364,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Extensão de rede de iluminação publica para uso múltiplo da energia elétrica com fornecimento de materiais e mão de obra na Avenida Coração de Jesus, centro, São João da Lagoa.
Quantidade
6 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 15.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição e instalação de 56 luminárias, com braço, reator e relé. Ruas; Filomeno de Oliveira, dos Ipês, São Sebastião, Aristides Batista, Nossa Senhora Aparecida, São Paulo, Santa Maria, Rua Sagrado Coração de Jesus, zona urbana do município.
Quantidade
56 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 40.305,44 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 719,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de Luminárias com remoção e instalação na Avenida Coração de Jesus, centro, São João da Lagoa.
Quantidade
28 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 33.244,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.187,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Aquisição e instalação de 31 luminárias, com braço, reator e relé. Ruas; Benedito Pereira Lima, Antônio Santana, Avenida Vista Alegre, Avenida Cedro, São Miguel, Jairo Romão dos Santos, Antônio Bravo, São João da Lagoa.
Quantidade
31 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 22.311,94 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 719,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Extensão de rede de iluminação publica para uso múltiplo da energia elétrica com fornecimento de materiais e mão de obra ruas: Antônio Santana, Joaquim Ferreira, Benedito Pereira Lima, Felício Batista e Orla da Lagoa, São João da Lagoa.
Quantidade
5 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 38.314,33 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.662,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800956	18/05/2020	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF000142	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB800167	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 3.133,12 em 09/07/2020
Conta do próprio ente
R$ 56.040,31 em 09/07/2020
JADEL CONSTRUCOES ELETRICAS S/A (CNPJ 00.620.226/0001-95)
R$ 3.443,95 em 09/07/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.459,45 em 09/10/2020
Conta do próprio ente
R$ 45.824,53 em 09/10/2020
LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 18.097.410/0001-68)
R$ 860,02 em 09/10/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 225,65 em 11/12/2020
Conta do próprio ente
R$ 44.408,73 em 11/12/2020
C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
R$ 496,44 em 11/12/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10,45 em 30/12/2020
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 10,45 em 11/12/2020 · Aplicação
R$ 15.680,59 em 12/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004105
Emenda: 202037140013
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
CNPJ: 01612494000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov