Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Fred Costa para Campos Altos (MG)

R$ 100 mil previstos para Campos Altos (MG)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800714, de 26/06/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma e Ampliação do Canil, construção de alambrado, construção de 31 novas baias, reforma das áreas administrativa, área ambulatorial, setor de banhos, baias e inclusão. A área total de reforma foi de 262,35 m2, área ampliada de 350,10 m2, totalizando uma área construída de 612,45 m2.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 55.802,88 em 18/03/2021 · Investimento

        Recebedor: IC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.589.446/0001-21)

        Nota Fiscal n° 27

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 55.802,88 em 18/03/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 43.835,18 em 17/09/2021 · Investimento

        Recebedor: IC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.589.446/0001-21)

        Nota Fiscal n° 43

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43.835,18 em 17/09/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 361,94 em 04/05/2022 · Investimento

        Recebedor: IC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.589.446/0001-21)

        Nota Fiscal n° 63/parcial

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 361,94 em 04/05/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 100.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 303.588,59.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Fred Costa indicou, pela emenda 202039910005, uma transferência especial (emenda Pix) para Campos Altos (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma e Ampliação do Canil, construção de alambrado, construção de 31 novas baias, reforma das áreas administrativa, área ambulatorial, setor de banhos, baias e inclusão. A área total de reforma foi de 262,35 m2, área ampliada de 350,10 m2, totalizando uma área construída de 612,45 m2.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801233

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 22/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000681

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800714

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 01/07/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 04/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 04/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Epidemiológica

  1. Meta 1

    Reforma e Ampliação do Canil, construção de alambrado, construção de 31 novas baias, reforma das áreas administrativa, área ambulatorial, setor de banhos, baias e inclusão

    Quantidade
    612 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 163,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80123318/05/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF000681—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80071426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
  • R$ 194.594,28 em 27/01/2021 · Aplicação
  • R$ 239.828,88 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 2.718,82 em 03/05/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004112
Emenda
202039910005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
CNPJ
18298190000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov